DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 23 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:8E6602DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.22.003/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.22.003/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos 
reais), a Sra. Valéria Barbosa Lima, inscrita no CPF.: 072.635.373-
62, matrícula: 1206238, ocupante do cargo de Enfermeira, para 
participar da Oficina Regional sobre Sistemas de Informação do 
Programa de Imunização (PNI), nos dias 23 e 24 de julho de 2024, 
na cidade de Limoeiro do Norte/CE. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 22 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:D868DA8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.23.003/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.23.003/GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO 
PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO 
DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS 
PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, ESB E 
eMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
À SAUDE NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceara, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a 
Lei Orgânica Municipal de Itaiçaba, e de conformidade e Legislação 
Vigente. 
R E S O L V E: 
Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para compor o quadro da 
Comissão para elaborar e discutir a lei do Previne Brasil no município 
de Itaiçaba, com os seguintes membros e representatividades, a qual 
será presidida pelo Prefeito Municipal. 
I – FRANK GOMES FREITAS – PREFEITO MUNICIPAL; 
II – ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO – SECRETÁRIA DE 
SAÚDE; 
III – JOSÉ LENILSON PAIVA GOMES – REPRESENTANTE 
DO NÍVEL SUPERIOR; 
IV – JÚNIOR CESAR DA SILVA – REPRESENTANTE DOS 
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE; 
V 
– 
MARILEUDA 
FREITAS 
BARBOSA 
COSTA 
– 
REPRESENTANTE DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM; 
VI – CINTHIA DE SOUSA ALMEIDA – REPRESENTANTE DA 
SAÚDE BUCAL; 
VII 
– 
MARIA 
ALYNE 
LIMA 
DOS 
SANTOS 
– 
COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE; 
Art. 2º Os membros da comissão ficam autorizadas a designar 
justificadamente um outro membro da mesma hierarquia para 
substituí-lo na impossibilidade de comparecer nas reuniões. 
Art. 3º A participação dos membros nesta Comissão será considerada 
prestação de serviço público relevante, não remunerado. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 23 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:031026FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.23.006/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.23.006/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 
(duzentos reais), a Sra. Tannara Maia Braga, CPF: 020.585.483-45, 
Matrícula: 120588-7, para viajar a cidade de Fortaleza, no dia 25 de 
julho de 2024, para participar da Roda de Conversa com a 
Assistência Social: Cuidados para o período Eleitoral, no auditório 
da Aprece. 
Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária 
da 
Secretaria 
de 
Ação 
Social, 
Juventude 
e 
Empreendedorismo. 
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 23 de julho de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Amanda Farrah Paula Gomes 
Código Identificador:92E1BAAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.07.23.007/GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.07.23.007/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.