DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Art. 1º DESIGNAR o Servidor FRANCISCO DANYEL NOBRE 
BARROS, ocupante do cargo de Secretário da Articulação 
Institucional, pertencente à Secretaria de Articulação Institucional- 
SEAI, para ocupar interinamente o cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, símbolo APM, constante 
na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações 
da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD. 
Art. 2º Não decorre da designação mencionada nesta Portaria qualquer 
vantagem pecuniária ao Secretário da Articulação Institucional, ou 
mesmo prejuízo de qualquer parcela remuneratória concernente ao seu 
cargo. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:58775DD8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1208-E/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR FIAMA SILVA BELMINO, do cargo de provimento 
em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:AD40D3FE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0508-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR NAYARA CRISTINA DE FREITAS CAVALCANTE, 
do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO 
BÁSICA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:95C910A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1208-F/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR FRANCISCA MARTA MARIA DE SOUSA REGES, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE 
ATENÇÃO BÁSICA, símbolo CDA7, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:3E2E8AAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1208-G/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR RAIMUNDO NONATO NOBRE DE BRITO FILHO, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE 
ATENÇÃO BÁSICA, símbolo CDA7, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 12 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:592DFA91 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0032/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda 
Constitucional n.º 103/2019, combinado com os artigos 216, 217, 
§1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 
25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,  
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA IVONETE BRITO 
SILVA, brasileira, portadora do RG nº: 2016199306-5, inscrita no 
CPF sob o nº: 370.466.753-68, viúva de JOÃO EUDES DA 
SILVA, falecido em 18/01/2023, portador do RG: 1572013-88, 
inscrito no CPF sob o nº 218.362.993-20, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria de 
Agricultura 
– 
SEAGRI, 
com 
matricula: 
1303872, 
com 
remuneração fixada no valor de R$ 1.405,92 (Um mil