DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE LICENÇA PREMIO 
 
PORTARIA DE Nº. 152/2024 Orós – CE, de 12 de Agosto de 2024.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município.  
CONSIDERANDO o mérito da sentença do processo nº. 3001447-
48.2.2023.8.06.0090;  
CONSIDERANDO a Homologação do acordo e o Calendário de 
Ufruição;  
RESOLVE:  
Art.1º. – CONCEDER a senhora ANA LEIDE RODRIGUES 
BARBOSA MOREIRA, inscrito(a) no CPF n°. 675.279.493-68 e 
ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 04 
(Quatro) LICENÇAS PRÊMIO Por Período de 03 (três) meses, 
Conforme Cronograma: 
01/08/2024 à 01/11/2024 
02/01/2025 à 02/04/2025 
02/02/2026 à 02/05/2026 
02/01/2027 à 02/04/2027  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se as disposições em contrário com efeitos retroativos a 
01/08/2024.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE 
AGOSTO DE 2024.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:5CD6F118 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAÇAO DE SERVIDOR 
 
PORTARIA Nº. 154/2024. Orós – CE, 12 de Agosto de 2024.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, E em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art. 1°. – EXONERAR o Sr. HUMBERTO DUARTE MONTE 
JUNIOR, portador do CPF 023.386.723-64, Do cargo de 
PROCURADOR(A) 
ADJUNTO(A), 
CDA 
1, 
da 
Estrutura 
Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e 
revoga-se as disposições em contrário.  
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – CE, EM 12 
DE AGOSTO DE 2024.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:B86A87FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DO 11º TERMO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 11º TERMO DE ADITIVO  
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.17.08.01 – 
SEINFRA. Partes: o MUNICÍPIO DE POTENGI, através da 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e empresa 
TELES SOLUCOES EM IMÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ nº 
26.627.169/0001-60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA 
PÚBLICA 
NA 
VILA 
PADRE 
CÍCERO 
DO 
MUNICÍPOIO DE POTENGI/CE. Tomada de Preços n° 14/2020-
SEINFRA. Alteração: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) 
meses ficando assim 18/07/2024 a 18/07/2025. Signatários: Jaires 
Martins De Sousa Ferreira e Francisco Vagner Medeiros Teles.  
 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:B3094CB7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO QUARTO E TERCEIRO ADITIVO AOS 
CONTRATOS Nº 030/2021.01 E 030/2021.02 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
através da Secretaria de Educação e Secretaria de Governo. CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14. CONTRATADA: S & S INFORMÁTICA 
ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA - EPP, 
CNPJ: 35.055.771/0001-60. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por 
mais 12 (doze) meses os Contratos nº 030/2021.01 e 030/2021.02, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de 
licença de uso (instalação, treinamento e manutenção) dos sistemas 
informatizados (software) de contabilidade, tesouraria, folha de 
pagamento, 
licitação, 
compras, 
publicação 
de 
contracheque, 
almoxarifado, sistema social, merenda escolar, controle patrimonial, 
controle veículos web, sistema de gestão administrativa financeira e 
portal da transparência em atendimento a lei de acesso à informação 
junto a Prefeitura de Quiterianópolis - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 09 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Samoel Moreira 
de Holanda Júnior - Sócio. 
  
Quiterianópolis - CE, 12 de agosto de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas   
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:367C8D5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 12.08.001/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 
A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 12.08.001/2024 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: