DOMCE 13/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3523 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
J G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ/MF sob o N° 33.710.166/0001-50, sediado(a) na TV. Francisca 
Adenise Cordeiro, 506, Bela Vista, Canindé/CE. 
  
Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, versao presente expediente 
sobre a instauração de processo administrativo com base na clausula 
contratual 10 (Decima) do contrato nº 2005.01/2024 e clausula 24 
do edital do Pregão Eletrônico 0007/2024, bem como no Decreto 
Municipal 1105/2018, para apurar possíveis infrações às obrigações 
editalícias e contratuais praticadas contra o Município de Quixeré/CE, 
Constam nos autos,a notificação extrajudicial cobrando o início da 
prestação de serviços contratados com a requerida que não foram 
cumpridos e a solicitação da abertura de processo administrativo para 
apurar eventual infração. 
  
Após análise da documentação as quais esta Comissão teve 
acesso,verificou-se indícios de irregularidades contratuais, porinfração 
a Cláusula Onze que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO 
EXECUÇÃO DO CONTRATO, com a SEINFRA Contrato Nº 
2005.01/2024, todos originados do PE 0007/2024 cujo o objeto é a 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS TIPO ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA E MOTONIVELADORA DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ com a 
consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, 
bem como Cláusula 10 do Contrato e artigos 155 e 156, da Lei 
14.133, e Decreto Municipal 1105/2018. 
  
Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela 
Portaria n.1105 de 2018 e com amparo naLegislação Federal que rege 
as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresaJ G 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF 
sob o N° 33.710.166/0001-50, sediado(a) na TV. Francisca Adenise 
Cordeiro, 506, Bela Vista, Canindé/CE, na pessoa de seu 
representante legal ANTÔNIO LUAN DAMASCENO COELHO, 
SOCIO ADMINISTRADOR, para se manifestar formalmente acerca 
dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias 
do recebimento deste oficio, oportunidade em que deverá juntar 
documentos probatórios do que alegado em restando caracterizado o 
direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do 
artigo 5º da Constituição Federal de 1988 da República 
FederativadoBrasil. 
  
A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua 
Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 
07:00hàs 13:00, ou por email: procuradoria@quixere.ce.gov.br A 
documentação integral do referido processo pode ser requerida pelo 
endereço eletrônico procuradoria@quixere.ce.gov.br. 
  
Informa-se, por fim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades 
adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no 
regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos 
dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação 
que albergaa Licitaçãoe/ouContratoemcomento. 
  
Quixeré, 12 de agosto de 2024 
  
JOSE FLAUDIO DE SOUSA 
Presidente em subistiuição da Comissão 
  
MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES 
Membro em substituição da Comissão 
  
_____________ 
Parte Superior Do Formulário 
  
Parte Inferior Do Formulário 
  
ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO 
Membro da Comissão 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4291FE38 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Distrito de Lagoinha - 
município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 20240307 resultante da Dispensa de Licitação 
Nº 0003/2024, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - 
QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.17.512.1702.2.098 
- 
Gerenciamento do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de 
terceiros - PJ 
  
OBJETO: 
A 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULO 
TIPO 
PICK-UP, 
DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATAVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ/CE.. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e 
cinquenta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de agosto de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
CONTRATADO: GRANJA LOCACOES LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Roque Nogueira Granja 
Filho 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GIZELE SOUZA DA 
SILVA. 
  
Quixeré – CE, 09 de agosto de 2024. 
  
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE do 
Distrito de Lagoinha - Quixeré  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:1AF09E37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, após 
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade 
competente, a Sra. Maria Vieira Lima Coelho, HOMOLOGA e 
ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 
002.17.07.2024-SEMED, referente ao Processo Administrativo nº 
00008.20240522/0002-42 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROJETO 
ROBÓTICA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II , VISANDO 
ATENDER AS DEMANDA DE ALUNOS DO 8º ANO DA REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
DE 
RUSSAS, 
SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR- SEMED, em favor da 
empresa 
HALYA 
TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS 
E 
SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 
35.351.017/0001-78, 
pelo 
melhor 
valor 
de 
R$ 
430.500,00 
(quatrocentos e trinta mil, quinhentos reais), em 08/08/2024. 
  
Publique-se!