DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 166/2024
PROCESSO Nº21000.043083/2024-87 Organismo Internacional Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA 16/001 - Seleciona Consultor(A) Por Produto Código: TR/PF/IICA - 27814
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
elaboração de manuais técnicos administrativos com o objetivo de padronizar os
procedimentos internos de bens patrimoniais do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, visando proporcionar transparência e segurança aos diversos usuários internos nas
Unidades Administrativas e nas Superintendências de Agricultura e Pecuária. a) Formação
Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior
completo em Administração, ou Direito, Contabilidade, Economia, Gestão Pública, ou Nível
Superior completo em qualquer área correlata acompanhado de Pós-graduação stricto
e/ou lato sensu na Área de Administração ou Direito; b) Experiência Profissional:
Experiência na elaboração, coordenação, gestão, e/ou execução de projetos de pesquisa
em Gestão ao objeto deste TR; Experiência na atuação na Administração Pública Direta ou
Indireta, Federal, Estadual ou Municipal com a realização de trabalhos, pesquisas ou
diagnósticos, com a utilização de ferramentas e registros nos Sistemas Estruturantes do
Governo Federal, relacionados à execução orçamentária e financeira (execução). c) Vigência
Contratual: 11 (onze) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 25/08/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
893517. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 514.066,20, Valor de Contrapartida: R$ 275.316,20,
Vigência:
28/06/2024 a
30/09/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, CPF nº ***.829.604-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 924777. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº 31723497000108. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 617.845,00, Valor de Contrapartida: 331.345,00, Vigência: 31/12/2021
a 30/04/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902843. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.248.850,00,
Valor de Contrapartida:
293.850,00, Vigência:
31/12/2020 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 920712. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ nº 18241745000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
739.000,00, Valor de Contrapartida: 70.500,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 912342. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO, CNPJ nº 02321115000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 287.500,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915207. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, CNPJ nº 08921876000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 580.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912335. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS, CNPJ nº 01005917000141. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 2.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919328. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
482.500,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910767. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 290.000,00, Valor de Contrapartida: 3.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
/ FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 915009. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS, CNPJ nº 45353307000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 113.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 914672. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES, CNPJ nº 43162791000169. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 157.250,00, Valor de Contrapartida: 14.000,00, Vigência: 29/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912991. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE, CNPJ nº 18307470000168. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 255.000,00, Valor de Contrapartida: 73.550,00, Vigência: 30/12/2021 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 907322. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PONTO BELO, CNPJ nº 01614334000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 325.040,00, Valor de Contrapartida: 340,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912269. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GAURAMA, CNPJ nº 87613428000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 152.000,00, Valor de Contrapartida: 8.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/07/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912316. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, CNPJ nº 89708051000186. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 380.000,00, Valor de Contrapartida: 165.125,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 923578. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MINEIROS, CNPJ nº 02316537000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.198.990,00, Valor de Contrapartida: 243.990,00, Vigência: 31/12/2021 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 923728. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº 87612917000125. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 269.200,00, Valor de Contrapartida: 30.450,00, Vigência: 31/12/2021 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922633. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ nº 32415283000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 480.875,00, Valor de Contrapartida: 75.000,00, Vigência: 31/12/2021 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 922857. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LINDOIA, CNPJ nº 45678000000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
412.840,01, Valor de Contrapartida: 127.340,01, Vigência: 31/12/2021 a 31/10/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 924225. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, CNPJ nº 03501541000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.389.375,00, Valor de Contrapartida: 434.375,00, Vigência: 31/12/2021 a
30/11/2024. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 924628. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJURI, CNPJ nº 18132456000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
452.000,00, Valor de Contrapartida: 70.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO

                            

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