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DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911739. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PAINEL, CNPJ nº 01608820000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
474.000,00, Valor de Contrapartida: 216.150,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 912904. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO, CNPJ nº 08702573000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 725.000,00, Valor de Contrapartida: 152.000,00, Vigência: 22/12/2021 a 31/03/2026.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921639. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ nº 18243246000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.350.000,00, Valor de Contrapartida: 681.500,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 922315. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MANAUS, CNPJ nº 04365326000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
6.699.175,00, Valor de Contrapartida: 315.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921110. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 280.000,00, Valor de Contrapartida: 41.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919871. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ nº 15834732000154. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 457.940,00, Valor de Contrapartida: 28.190,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 924760. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 492.500,00, Valor de Contrapartida: 15.000,00, Vigência: 31/12/2021 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 911737. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IOMERE, CNPJ nº 01612744000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
220.880,00, Valor de Contrapartida: 29.880,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921285. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 485.000,00, Valor de Contrapartida: 7.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 915051. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS, CNPJ nº 95543427000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 260.000,00, Valor de Contrapartida: 21.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920061. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRACAIA, CNPJ nº 45279627000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
945.450,00, Valor de Contrapartida: 85.950,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920045. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CANANEIA, CNPJ nº 46585956000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 824.857,00, Valor de Contrapartida: 251.857,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920059. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCHAS, CNPJ nº 46634119000117. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 192.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.910,00, Vigência:
13/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NILSON
ACHILES MERLIN, CPF nº ***.784.308-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
923073. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, CNPJ nº 01561372000150.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Vigência: 13/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, CPF nº ***.411.898-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910215. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
672.000,00, Valor de Contrapartida: 337.750,00, Vigência: 16/12/2021 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 13/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
912368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
MAURILANDIA, 
CNPJ
nº 
02056752000108.
Prorrogação de vigência de convênio. Valor Total: R$ 414.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 223.000,00, Vigência: 13/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: EDJANE ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.344.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
922054. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, CNPJ nº 05193057000178.
ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 30/08/2025. Valor Total: R$ 740.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 262.500,00, Vigência: 13/08/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO LUCIDIO LOBATO PAES, CPF nº ***.728.222-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2024 ao Instrumento código
902711. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO, CNPJ nº 26753137000100.
Inclusão de Unidade Executora. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 18/08/2020 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 18/08/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
THIAGO SOARES CARLOS, CPF nº ***.791.721-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901047. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ nº 18392522000141. PRORROGAO DE
PRAZO - AQUISIO DE PATRULHA MECANIZADA(CAMINHO NOVO). Valor Total: R$
155.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 14/08/2024 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO ROSENDO AMBROSIO DE MEDEIROS, CPF
nº ***.941.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911657. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA, CNPJ nº 45725355000186.
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS. Valor Total: R$ 148.333,33, Valor de Contrapartida:
R$ 5.083,33, Vigência: 14/08/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, CPF nº ***.993.038-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21050.003694/2022-35.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 05/2022. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.136,72. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: FRIGORÍFICO UNIÃO - SAPATINI E RODRIGUES FRIGORÍFICOS LTDA;
CNPJ: 26.695.777/0001-01; Ato: Ofício nº 4/2024/SIF-55/8SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA -
Intenção de Cancelamento de SIF referente ao processo 21000.051627/2023-01.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES

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