DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21220.000900/2023-37. 2º(segundo) termo aditivo ao Contrato Administrativo
nº 03/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-
68. Contratada: Empresa Construtora Barreto , CNPJ: 07.561.615/0001-36 .Objeto: Prorrogar
por mais 12(doze) meses o contrato original, que passa a vigorar de 15/08/2024 a
15/08/2025 . Fundamentação Legal: Art. 497 e 498 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC NOC10.901 com base na cláusula segunda do contrato. Data da
Assinatura: 
13/08/2024. 
Assina
pela 
Contratante: 
Danilo 
Rocha
Brito 
Viana
-
Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Sra. Maria Barreto de Souza - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000498/2024-
38. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: ENGINSUL COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - CNPJ 93.841.922/0001-02.
Objeto: material e peças (se houver necessidade) para realização de recarga e manutenção
dos extintores de incêndio da SUREG/RS - UA/CANOAS/RS e UA/POA/RS. Valor total:
R$10.545,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) . Fundamento Legal: Artigo 416,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:
14/08/2024. Declarante: GABRIEL DE ABREU BURGOS GONCALVES - Gerente de Finanças e
Administração. Data da autorização: 09/08/2024. Autorizador: LUZIA ROSALINA TEIXEIRA -
Superintendente Regional.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000690/2024-
24. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0088-31.
Contratada: ZPNEUS
COMÉRCIO DE PNEUS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA, CNPJ
01.820.705/0001-18 . Objeto: fornecimento de 12 pneus para os CAMINHÕES IVECO, lotados
na UA/CANOAS/RS da SUREG/RS . Valor total: R$ 24.084,00 (vinte e quatro mil e oitenta e
quatro reais) . Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 05/08/2024. Declarante: GABRIEL DE ABREU
BURGOS GONCALVES - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização:
09/08/2024. Autorizador: LUZIA ROSALINA TEIXEIRA - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
Conab 
nº
21456.000003/2021-06. 
Contrato
Administrativo 
Conab
nº
16772930/2021. Termo Aditivo n.º 03. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento
- , CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: D.E REBOUCAS EIRELI, pessoa jurídica de
direito privado, com CNPJ nº 03.105.598/0001-71. Objeto: I - prorrogação do Contrato Nº
16772930/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste
anterior, dando-lhe vigor do dia 24 de agosto de 2023 até 23 de agosto de 2025,
renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato original; III -reajustamento de
preços de 4,227580% do contrato nº 16772930/2021, referente o Índice Nacional de Preço
ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de julho/2023 a junho/2024, com fundamento na
Cláusula Décima Quarta do Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Art. 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Cláusulas Segunda e Décima Quarta do
Contrato nº 16772930/2021. Valor: R$ 141.010,43 (cento e quarenta e um mil e dez reais
e quarenta e três centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Dotação
orçamentária: PTRES 229503, Natureza de Despesa 339033, PI ADM UNIDADE, Fonte
1000A002SE, Nota de empenho n.º 2024NE000280, UG 135337. Data da Assinatura:
14/08/2024. Assinam pela Contratante: MARCO TÚLIO DO NACIMENTO - Superintendente
Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: DANIEL EXPEDITO REBOUÇAS, Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura - UNESCO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto 914/BRZ/3051
NÚMERO DO CONTRATO: 1234/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 119120 até 22/11/2024
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO e Suzana Gabriela Matias do
Nascimento (CPF: ***.599.847-**)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
71000.027945/2021-50. Espécie:
Segundo Termo
Aditivo
ao Acordo de
Cooperação nº 119/2021. PARTÍCIPES: A União, neste ato representada pela Secretaria
Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
instrumento por mais 24 meses. VIGÊNCIA: Até 25 de outubro de 2026. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário
Nacional de Assistência Social do MDS, e Mariana Luz Camargo Mendes, Diretora-
Presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.027028/2018-70 no qual o MUNICÍPIO DE COCOS / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02187/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
SIGNATÁRIO: MARCELO DE SOUZA EMERENCIANO, Prefeito Municipal de Cocos - BA,
CPF nº ***.272.047-**.
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045678/2013-92 no qual o MUNICÍPIO DE SAÚDE / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02190/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
SIGNATÁRIO: AUCICLEI COSTA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Saúde - BA, CPF nº ***.650.263-**.
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078369/2013-07 no qual o MUNICÍPIO DE ACAILÂNDIA
/ MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02138/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
SIGNATÁRIO: ALUISIO SILVA SOUSA , Prefeito Municipal de Açailândia - MA , CPF nº ***.866.633-**.
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.052270/2024-20 no qual o MUNICÍPIO DE CATUNDA /
CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02176/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
SIGNATÁRIO: RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, Prefeito Municipal de
Catunda /CE, CPF nº ***.750.223-**.
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.055761/2024-22 no qual o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA /
CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02192/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024
SIGNATÁRIO: PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, Prefeita Municipal de Irauçuba - CE,
CPF nº ***.907.513-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de julho de 2024,
Seção 3, página 39, referente ao Termo de Autorização para Operacionalização de OPP
Convenente
no Termo
de
Fomento -
Transferegov
nº
958647/2024 (Processo
nº
71000.019439/2024-30), onde se lê: Valor: R$ 1.299.999,68", leia-se: Valor: R$ 1.299.161,25".
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES e a Fundação Banco do Brasil - FBB.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação nº 21.5.0011.1 (Processo nº
71000.005323/2021-71.
OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, fica prorrogado pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a contar de 17 de agosto de 2024, expirando em 17 de agosto de 2026.
VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2026.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS, ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA - Superintendente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e CELINA RANGEL TURA - Chefe de
Departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, pelo BNDES e
KLEYTTON GUIMARÃES MORAIS - Presidente Fundação Banco do Brasil, pela FBB.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.056688/2024-14 no qual o MUNICÍPIO DE PACUJÁ / CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02194/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024
SIGNATÁRIO: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, Prefeito Municipal de Pacujá - CE,
CPF nº ***.191.343-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Companhia Siderúrgica do Espírito Santo S.A.
CNPJ: 29.617.631/0001-36
Registro da Declaração do Fornecedor nº 013, concedido em 15 de novembro de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir do dia 05 de agosto de
2024.
Manutenção de RegistroEscopo: Serviço de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para
Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
Marca: Cantoneiras de aço laminadas a quente com abas iguais tipo LModelo: MR 250
grupos 1, 2 e 3Representante Legal: Jaime Moncada Ramos
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o
Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os
comandos da Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma
postura empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a
Administração Pública. Prazo de vigência: 8 meses, a contar da data de expedição do
registro.