DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Companhia Siderúrgica do Espírito Santo S.A.
CNPJ: 29.617.631/0001-36
Registro da Declaração do Fornecedor nº 014, concedido em 15 de novembro de 2021,
está sendo renovado por um período de 8 meses a partir do dia 30 de julho de 2024.
Manutenção de RegistroEscopo: Serviço de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para
Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.
Marca: Cantoneiras de aço laminadas a quente com abas iguais tipo LModelo: AR 350
grupos 1, 2 e 3Representante Legal: Jaime Moncada Ramos
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 261, de 12 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública. Prazo de vigência: 8 meses, a contar da data de expedição do registro.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960178, Nº Processo: 00135206118202408, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DOS
DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA ADEFIDEG CNPJ nº 08209037000136, Objeto:
Promoção de atividades que incentivem o autocuidado de Mães Atípicas (tutores e
responsáveis) que cuidam de filhos (as) com Deficiência na Cidade de Delmiro Gouveia e em
cidades circunvizinhas, todas no Estado de Alagoas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 247029, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025,
Data de Assinatura: 12/08/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: VALFRANIA DE SOUZA SANTOS CPF nº ***.242.444-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964050, Nº Processo: 00135204844202488,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SOCORRO
AOS NECESSITADOS CNPJ nº 76614379000191, Objeto: Implantação de melhorias na
qualidade de vida dos idosos moradores do Lar dos Idosos Recanto do Tarumã - Socorro
aos Necessitados., Valor Total: R$ 201.269,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.269,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 200.000,00,
Crédito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
948875. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
S PAULO, CNPJ nº 60502242000105. Alteração do cronograma
Prorrogação do Prazo de finalização do Projeto Sinais de Atenção na Primeira Infância Atenção
Interdisciplinar no Desenvolvimento Infantil de 27/12/2024 para 30/06/2025. Valor Total: R$
900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: DANIELA MACHADO MENDES, CPF nº ***.884.378-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE
PROCESSO Nº 00135.201964/2020-08.
ESPÉCIE: Terceiro Termo de Ajuste firmado entre a Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), a Secretaria Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
(SNDCA/MDHC), a Universidade de Brasília (UnB), e a Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos (FINATEC), concernente à Carta-Acordo celebrada entre elas em
04 de outubro de 2022, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e
Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão
e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente".
OBJETO: I - Ajustar o respectivo cronograma de atividades conforme Carta da coordenação
Técnica do projeto na UnB, com a nova data de entrega do Produto 3 para 28/02/2025; e
II - Ampliar a vigência do Instrumento contratual até a data de 31 de março de 2025.
VIGÊNCIA: 04/10/2022 a 31/03/2025.
SIGNATÁRIOS: LEONARDO BARCHINI, Diretor da OEI no Brasil; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA
DA SILVA, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC; Professora Dra. MÁRCIA ABR A H ÃO
MOURA, pela UNB; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor Presidente, pela
FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024.
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246910, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025, Data de
Assinatura: 13/08/2024,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: RUI ALEXANDRE SABATKE GUTIERREZ CPF nº ***.341.127-
**.