DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme
portaria nº 113 de 08/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018 resolve:
Notificar à senhora VANDRA MARIA WAGNER PANDOLFI MACHADO, CPF:
049.XXX.XXX-39, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que se encontra em aberto,
junto à Universidade Federal de Goiás, um débito atualizado e não quitado no valor de R$
16.945,96 (dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos),
referente a penalidade de multa, aplicada em virtude da prática de atos ilícitos visando
frustrar os objetivos da licitação e contratação com a Universidade Federal de Goiás. O
processo que ensejou a multa se refere a penalidade aplicada à empresa GLOBAL
PANORAMA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI, CNPJ 23.232.208/0001-31, baixada na
Receita Federal e na Junta Comercial do Estado de São Paulo, e que a senhora é a sócia
responsável pelo passível da empresa. Solicitamos a V.Sa. entrar em contato através do e-
mail ccont.dcom@ufg.br e/ou fone (62) 3521-1763, em até 10 (dez) dias corridos a contar do
recebimento desta notificação, para regularização do referido débito, por meio da quitação
ou parcelamento, ou para apresentação de defesa. O processo de cobrança instaurado terá
continuidade em sua tramitação independentemente de manifestação ou comparecimento,
sendo que na ausência de pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa, dentro do
prazo estipulado, o débito estará sujeito ao registro no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
contado da data de ciência da notificação, com posterior encaminhamento à Procuradoria
Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa.
ROBSON MAIA GERALDINE
Pró-Reitor de Administração e Finanças
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 158658
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 23422.016486/2023-37.
Inexigibilidade. Nº
15/2023. Contratante: UNIV. FEDERAL
DA INTEGRACAO-LAT I N O -
AMERICANA. Contratado: 10.853.087/0003-65 - SAMPA FOODS GASTRONOMIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 29/2023, por mais 12 meses.
Vigência: 19/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.604.400,00.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23088.021427/2024-18 - Convênio nº 45/2024-CCE. CONVÊNIO ENTRE A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E TELIT WIRELESS SOLUTIONS TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 09.406.402/0001-65. Objeto: Concessão de estágios
obrigatórios e não obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva
frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº
11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Lafayette de Lara Araújo, Representante
Legal da concedente, e Edmilson Marmo Moreira, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 13/08/2024.
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23088.009822/2024-14 - Convênio celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ITAJUBÁ - CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a empresa VERTIS SOLUTIONS BRASIL
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 10.606.993/0001-01, com interveniência da
FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA - CNPJ: 18.025.536/0001-27.
Objeto: Execução do projeto intitulado: Monitoramento automatizado de redes móveis por
ferramentas de inteligência artificial. Valor: R$ 259.382,71. Vigência: 25 (vinte e cinco)
meses, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 14 de agosto de 2024.
EXTRATO DE DISTRATO
Processo nº 23499.006601/2021-18 - Distrato do Acordo de Parceria para Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação celebrado entre a VALE S.A. - CNPJ/MF: 33.592.510/0001-54
e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30, com
interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ
(FAPEPE) - CNPJ/MF: 00.662.065/0001-00. Objeto: Desenvolvimento do projeto intitulado:
Avaliação do uso de coproduto de mineração para aplicação como camada de sublastro
ferroviário - Estudo na Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). Data da assinatura: 14 de
agosto de 2024. Edson da Costa Bortoni. Reitor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da
Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, resolve:
1- Retificar o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, destinado ao
provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira
EBTT) para o Colégio de Aplicação João XXIII, publicado no DOU de 04/12/2023, seção
3, páginas 66 a 77, nos seguintes termos:
1.1 No subitem 8.5.2, onde se lê: "Caso tenha Prova Escrita Objetiva, o Resultado
do concurso será publicado eletronicamente no sítio www.concurso.ufjf.br no dia
14/08/2024 a partir das 16h e por meio de afixação em quadro de avisos na secretaria da
unidade, ou em local próximo da realização do certame.."; Leia-se: "Para os concursos com
Prova Escrita Objetiva, o Resultado dos concursos públicos nºs 11 e 12 serão publicados
eletronicamente no sítio www.concurso.ufjf.br no dia 14/08/2024 a partir das 16h e por meio
de afixação em quadro de avisos na secretaria da unidade, ou em local próximo da realização
do certame. Já o Resultado do concurso público nº 10 será publicado eletronicamente no
sítio www.concurso.ufjf.br no dia 04/09/2024 a partir das 16h e por meio de afixação em
quadro de avisos na secretaria da unidade, ou em local próximo da realização do certame.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 153267
Nº Processo: 23072239581/02324. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de reforma e ampliação das
quadras esportivas da escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
UFMG - EEFFTO/UFMG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153267-3-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
documentos técnicos: Caderno de encargos, Projetos, orçamento estão disponíveis
através do link: https://ufmg.br/transparencia-pra.
GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES
Agente de Comtratação
(SIASGnet - 14/08/2024) 153267-15229-2024NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1.641, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Ensino Básico e Profissional - Centro Pedagógico
Área de Conhecimento: Educação Especial
Edital: 1261, de 27/06/2024, publicado no DOU de 04/07/2024
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação:
1º lugar: Patrícia Fernandes de Oliveira
Data de Homologação Interna: 29/07/2024
Processo nº 23072.241920/2024-13
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
ESCOLA DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2024 - UASG 153280
Nº Processo: 23072.231305/2024-07.
Dispensa Nº 36/2024. Contratante: ESCOLA DE ENGENHARIA/UFMG.
Contratado: 18.218.909/0001-86 - FUNDACAO CHRISTIANO OTTONI. Objeto: "contratação
da fundação christiano ottoni - fco com a finalidade de dar apoio ao projeto
"regionalização de vazões máximas diárias anuais para estado do rio grande do sul"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/08/2024 a
18/02/2025. Valor Total: R$ 170.326,75. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
FACULDADE DE MEDICINA
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 004/2024. Doador: Laélia Cristina Caseiro Vicente. Donatária:
Faculdade de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro
"FEITOSA, Antonio Lucas Ferreira; DEPOLLI, Gabriel Trevizani; ANDRADE, Wagner Teobaldo
Lopes de. Mapas conceituais em fonoaudiologia: audiologia. Ribeirão Preto: Booktoy, 2022.
252 p. (Mapas conceituais em fonoaudiologia). ISBN 9786586131819 (broch.)." no valor de
R$ 90,00; um exemplar do livro "FEITOSA, Antonio Lucas Ferreira; DEPOLLI, Gabriel
Trevizani; CANUTO, Marisa Siqueira Brandão. Mapas conceituais em fonoaudiologia:
disfagia. Ribeirão Preto, SP: Booktoy, 2022. 202 p. (Mapas conceituais em fonoaudiologia).
ISBN 9786586131635 (broch.)." no valor de R$ 90,00; um exemplar do livro "FEITOSA ,
Antonio Lucas Ferreira; DEPOLLI, Gabriel Trevizani; GUIMARÃES, Michelle Ferreira. Mapas
conceituais em fonoaudiologia: voz. Ribeirão Preto, SP: Booktoy, 2022. 228 p. (Mapas
conceituais em fonoaudiologia). ISBN 9786586131802 (broch.)." no valor de R$ 90,00; um
exemplar do livro "FEITOSA, Antonio Lucas Ferreira; DEPOLLI, Gabriel Trevizani; COSTA,
Selma Anequini. Mapas conceituais em fonoaudiologia: saúde coletiva. Ribeirão Preto, SP:
Booktoy, 2022. 266 p. (Mapas conceituais em fonoaudiologia). ISBN 9786586131826
(broch.)." no valor de R$ 90,00; um exemplar do livro "FEITOSA, Antonio Lucas Ferreira;
DEPOLLI, Gabriel Trevizani; SILVA, Hilton Justino da. Mapas conceituais em fonoaudiologia:
motricidade orofacial. Ribeirão Preto, SP: Booktoy, 2022. 251 p. (Mapas conceituais em
fonoaudiologia). ISBN 9786586131796 (broch.)." no valor de R$ 90,00; um exemplar do
livro "FEITOSA, Antonio Lucas Ferreira; DEPOLLI, Gabriel Trevizani; VOGELEY, Ana. Mapas
conceituais em fonoaudiologia: linguagem. Ribeirão Preto, SP: Booktoy, 2022. 252 p.
(Mapas conceituais em fonoaudiologia). ISBN 9786586131833 (broch.)." no valor de R$
90,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Laélia
Cristina Caseiro Vicente (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA DE
ASSINATURA: 06 de agosto de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 005/2024. Doador: Letícia Lima Leão. Donatária: Faculdade
de Medicina/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0028-24. Objeto: um exemplar do livro
"MACHADO, Eduardo Luis Guimarães. Eletrocardiograma passo a passo: um jeito novo de
aprender. 2. ed. Belo Horizonte: Rona, 2012. 490 p." no valor de R$ 50,00; um exemplar
do livro "SCHWARTZ, M. William. Pediatric primary care: a problem-oriented approach. 2nd
ed. Chicago: Year Book Medical Publishers, c1990. xxvii, 974 p. ISBN 081517733X." no valor
de R$ 218,96; um exemplar do livro "HOEKELMAN, Robert A. Primary pediatric care. 3rd
ed. St. Louis: Mosby, c1997. xxxvi, 1897 p. ISBN 0815145470." No valor de R$ 76,88; um
exemplar do livro "SIMÕES E SILVA, Ana Cristina.; NORTON, Rocksane de Carvalho.; MOTA,
Joaquim Antônio César.; FERREIRA, Alexandre Rodrigues. Urgências e emergências em
pediatria." No valor de R$ 198,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
SIGNATÁRIOS Letícia Lima Leão (Doador) e Faculdade de Medicina/UFMG (Donatário). DATA
DE ASSINATURA: 30 de junho de 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si
celebram a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a FMR Gestão
LTDA .
Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos
cursos de graduação da UFNT.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 07 de agosto de 2024.
Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e
Felipe Sesana Moreira - Sócio proprietário da FMR Gestão LTDA.
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