DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2024 a 31/03/2025. . Leia-se: Vigência: 14/08/2024 a
30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL PPGDI/FADIR/UFU Nº 3, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo SEI 23117.051543/2024-69
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGDI), da Faculdade de Direito (FADIR), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos/as
quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o PPGDI para ingresso no Curso de Mestrado Acadêmico
de 2025-1. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGDI.
O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro semestre de 2025, é:
. Modalidade
Ampla Concorrência
Pretos/as, pardos/as e indígenas
Pessoas com deficiência
.Vaga adicional
Total
. .
.
.
.
.Pessoas 
sob
políticas 
humanitárias
no
Brasil
.
.
.Alunos/as regulares
. .Mestrado - Linha 1
.7
.2
.1
1
21
. .Mestrado - Linha 2
.7
.2
.1
.
.
.
.Alunos/as especiais
. .Mestrado - Linha 1
.2
.1
.1
1
9
. .Mestrado - Linha 2
.2
.1
.1
.
.
Período de inscrição: 19/09/2024 a 26/09/2024.
A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas
pertinentes à matéria.
HELVÉCIO DAMIS DE OLIVEIRA CUNHA
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio
n. º 954110/2023. Processo
n. º
71000.096516/2023-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Arraial/PI - CNPJ: 06.554.026/0001-68.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 954110/2023, o
prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva,
em conformidade com o Parecer n.º 570/2023/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP, Parecer n.º
195/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP e Parecer Referencial n.º 00006/2024/CO N J U R -
MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo
de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10,
XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.
Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s) no
caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia
30/09/2024.
Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE e,
se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento no
prazo determinado pelo CONCEDENTE.
Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja entregue
ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do convênio.
Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º
954110/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Convenente: ALDEMES BARROSO DA SILVA - Prefeito Municipal de Arraial/PI - Matrícula
Funcional nº 029542.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 955245/2023. Processo n. º
71000.098020/2023-55.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI - CNPJ: 06.554.422/0001-
95.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 955245/2023,
o prazo estabelecido na Sublcáusula primeira da Cláusula Terceira - Da Condição
Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 626/2023/MESP/SNEAELIS-DGP - CG F P ,
Parecer 
n.º
190/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP 
e
Parecer 
Referencial
n.º
00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU, nos termos abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do Termo
de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos termos do art.10,
XXV, c/c com o art. 24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.
Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s)
no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia
30/09/2024.
Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE
e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento
no prazo determinado pelo CONCEDENTE.
Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja
entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do
convênio.
Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Termo de Convênio n. º
955245/2023, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Convenente: JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO - Prefeito Municipal de Nossa
Senhora dos Remédios/PI - Matrícula Funcional nº 001135.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n. º 960286/2024. Processo n. º 71000.010983/2024-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Mover da Vida - I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.
Objeto: Realização de Campeonato de Handebol e Beach Hand no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025.
Data da Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
MOACIR PINTO OSORIO JUNIOR - Diretor-Presidente do Instituto Mover da Vida I.M.V.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n. º 957172/2024. Processo n. º 71000.011240/2024-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva Facex-ADF - CNPJ: 11.421.998/0001-14.
Objeto: Realização do Evento Pedalada do Bem, no Estado de São Paulo.
Valor Total: R$ 443.560,00.
Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025.
Data da Assinatura: 13/08/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - Presidente da Associação Desportiva Facex - ADF.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958671/2024, Nº Processo: 71000.013753/2024-17.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação
Educação Esporte dos Portadores de Necessidades Educativas Especiais e Amigos. CNPJ:
05.038.362/0001-95. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Projeto AEEP-DF:
Esporte e Cidadania no Distrito Federal". Valor: R$ 99.915,70. Vigência: 13/08/2024 a
13/03/2025, Data da Assinatura: 13/08/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073,
Convenente: GASTÃO REIS MESQUITA, Presidente da Associação Educação Esporte dos
Portadores de Necessidades Educativas Especiais e Amigos - AEEP.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.031425/2024-40.
Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
AC R E .
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário
prestado pelo saerb a Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC, situada
na rua amazonas, nº 115, bairro cadeia velha, Rio Branco/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/09/2024 a .
Valor Total: R$ 2.666,66. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado da licitação nº
90008/2024: Grupo 1, licitação Revogada.
PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA
Pregoeiro Oficial SRA/AC Portaria SRA/AC/MGI Nº
4383/2024
(SIDEC - 14/08/2024)