DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 9.898.909,80 (Nove milhões e oitocentos e
noventa e oito mil e novecentos e nove reais e oitenta centavos); Instrumento
Contratual: nº 07055/2024; Vigência: 30 (trinta) meses, a contar de 22/08/2024; Data da
assinatura: 13/08/2024.
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 254/2024
Processo: 5688.01.0571.0/2024. Objeto: Contratação de empresa integradora
para prestação de serviços de telecomunicação para a transmissão de dados entre os
Pontos de Atendimento (PA), os Centros de Tecnologia CAIXA e a Internet, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do
dia 05/09/2024. Horário do recebimento das propostas: até as 11h00min do dia
06/09/2024. Data e horário do recebimento dos lances: conforme tabela das págs. 6 e 7 do
edital (+ randômico de até 30 minutos), a partir do dia 09/09/2024, conforme item.
Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br /
Comprador CECOT. Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br, Fone: (61) 2328-1108.
LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Licitadora
LICITAÇÃO CAIXA Nº 229/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1162.0/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades
lotéricas
(UL), 
Correspondentes
CAIXA
Aqui
(CCA) 
e
clientes;
transporte,
abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores
para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Santa Catarina, item Itajaí, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do
dia 05/09/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
05/09/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia
06/09/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção
Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar Licitação CAIXA , selecionar comprador
CAIXA , em certame informar o número 0229 , em ano informar 2024 e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
ANDERSON ASSUNÇÃO FERREIRA DA SILVEIRA
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 90528/2018 de termo de cessão de imóvel para uso do PA TRT
Aparecida de Goiania/GO 18 ª Região, localizada na Rua 10, Qd. W, Lts.
03/04/05/44/45/46, Bairro Araguaia, Aparecida de Goiânia-GO, a partir de 12/07/2024;
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO - Data da Assinatura: 06/08/2024.
Rescisão amigável do contrato nº 3974/2024, assinado em 19/04/2024 Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS EIRELI; CNPJ: 32.292.975/0001-
27 cujo objeto é o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para
implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de
uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da Região 2 - SR Região Metropolitana, no estado
do Rio de Janeiro; Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de
13/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA .
Rescisão amigável do contrato nº 2222/2024, assinado em 08/03/2024 Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, Contratada: SR ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 33.543.232/0001-45 cujo
objeto é o registro de preço de serviço comum de engenharia (SCE) para fornecimento e
instalação de sistema de ar-condicionado e atividades correlatas para as unidades da CAIXA
vinculadas à CEINF - Base BU: SR Piracicaba, SR Campinas, SR Ribeirão Preto e SR Bauru.;
Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 09/08/2024.
Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA .
Rescisão do contrato 90118/2012 de termo de cessão de imóvel para uso do PAB TRT
Campinas 15 ª Região, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901 4º andar, Centro
Campinas/SP, a partir de 29/07/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993;
CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Data da Assinatura:
08/08/2024.
Rescisão amigável do contrato nº 7352/2023, assinado em 06/09/2023 Contratante: CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL, 
Contratada: 
ELETRODATA 
ENGENHARIA 
LTDA; 
CNPJ:
16.099.194/0001-64 cujo objeto é o registro de preços para prestação de Serviços Comuns
de Engenharia nos imóveis de uso da CAIXA na área de abrangência da SR Nordeste de
Minas, estado de Minas Gerais.; Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições
pactuadas, a partir de 13/08/2024. Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 1197/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 3496/2023, cujo objeto é o Registro de preços para
fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para Unidades CAIXA,
existentes e novas, vinculadas à Região Centro-Oeste nos Estados do Mato Grosso do Sul,
Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Acre e no Distrito Federal.; Contratada: MÓDULO
MÓVEIS E ARQUITETURA LTDA; CNPJ: 26.905.570/0001-14; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor do Acréscimo a partir de 14/08/2024: R$ 3.451,20; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta,
item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0048.0/2023; Item orçamentário:
5303-54.
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de prazo em 12 meses do Contrato nº
8632/2022; Processo Administrativo n.º 5688.01.1784.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de iluminação estroboscópica e sirene de alta potência, incluindo assistência
técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios, destinadas a Unidades
da CAIXA localizadas em âmbito nacional, na Região Sudeste - Item IV; Contratada:
AUTODEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS S/A;
CNPJ 30.609.644/0001-42; Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16; Data de
assinatura: 12/08/2024; Novo prazo de vencimento: 09/10/2025.
1º
Termo de
Aditamento
para Acréscimo
ao
Contrato
nº 10738/2023,
Processo
Administrativo n.º 5688.01.0675.0/2023, Objeto:
FORNECIMENTO DE PORTAS DE
SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS GIRATÓRIAS E SEMIGIRATÓRIAS, PARA REGIÃO
NORTE DO BRASIL; Contratada: EQUIPAPRO SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA, 
CNPJ
24.536.900/0001-16; 
Contratante:
CAIXA 
ECONOMICA
FEDERAL;
Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 13/08/2024; Valor do
Acréscimo R$ 111.590,16; Valor global atualizado R$ 828.93830,04.
1º Termo de Aditamento de prorrogação por 24 (meses) meses, a contar de 22/11/2024
até 21/11/2026 do contrato 9906/2022, processo 5688.01.1439.0/2022, modalidade
Pregão Eletrônico 333/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa OI
S.A. (Em recuperação judicial), CNPJ 76.535.764/0001-43; Objeto: prestação de serviço de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a
comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração CAIXA,
denominado REDE 1, incluindo instalação, manutenção e suporte PGO 2; Enquadramento
Legal: art.71 da lei 13.303/1671, Art. e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 3.844.380,36.
Data de assinatura: 13/08/2024
4º Termo Aditivo Renovação do contrato 90384/2019 de locação de imóvel para uso da
Agência Rua Amaral Costa/RJ, um prédio situado na Rua Amaral da Costa, nº 311, Campo
Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.050-260, por 120 meses, de 07/11/2024 até
06/11/2034; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.1227/2014; Valor Mensal do Aluguel: R$ 72.000,00;
Locadora: Z3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ/CPF: 20.754.406/0001-77;
Assinatura: 30/07/2024 RUBRICA: 5704-01
2º Termo de Apostilamento do contrato nº 06605/2023: Revisão de preços; Processo nº.
5688.01.0357.0/2023. Objeto: prestação de serviço especializado em: (i) análise médica
documental; (ii) avaliação médica presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o
direito à indenização do DPVAT por motivo de eventual existência de sequelas
permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e suplementares DAMS; iii)
assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por
danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 1/1/2021 e causados por
veículos automotores ITEM VII - REGIÃO SUDESTE II: SP. Empresa: CONSÓRCIO ALIANÇA
MEDICINA DE SEGUROS CNPJ 43.578.205/0001-61. Valor estimado do dispêndio da revisão:
R$ 158.051,41, período de 02/05/2024 a 31/03/2025. Enquadramento Legal: Lei n.º
13.303/2016, art.69, inciso III. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento:
8000029257. Assinado em: 13/08/2024.
Quarto Termo Aditivo de Revisão de Preços, contrato 10231/2022, cujo objeto é prestação
de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de
brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros,
ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de Bombeiro
Profissional Civil (BPC), em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado do Rio de
Janeiro.; contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.893.612/0001-77,
valor estimado
da revisão
: R$ 144.330,12,
período 01/03/2024
a 11/12/2025,
enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo
5688.01.1707.0/2022, termo aditivo assinado em 13/08/2024.
7º termo aditivo do contrato nº 7636/2022, processo nº. 5688.01.1113.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de apoio administrativo - Recepcionistas de SAA visando atender às
Unidades da CAIXA, no Estado de Rio de Janeiro; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA
DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$
50.946,14; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5301-04, Assinado em: 13/08/2024.
7º termo aditivo do contrato nº 2764/2022, processo nº. 5688.01.0465.1/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador
de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades
da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$
76.260,15; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5301-04, Assinado em: 13/08/2024.
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de
17/07/2024
do
contrato
de 
prestação
de
serviço
nº
0430/2022
do
proc.5688.01.0121.056/2021 
firmado 
em 
19/01/2022
com 
a 
empresa 
PIUCO,
PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 05.648.524/0001-
07, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART.
59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o
Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de
17/07/2024
do
contrato
de 
prestação
de
serviço
nº
0427/2022
do
proc.5688.01.0121.053/2021 firmado em 19/01/2022 com a empresa ESCRITÓRIO DE
ADVOCACIA CAPANEMA E BELMONTE, CNPJ: 17.908.921/0001-50, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993
e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo
primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de
17/07/2024
do
contrato
de 
prestação
de
serviço
nº
0428/2022
do
proc.5688.01.0121.054/2021 firmado em 19/01/2022 com a empresa CAPANEMA E
BELMONTE ADVOGADOS, CNPJ: 12.103.200/0001-59, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de
17/07/2024
do
contrato
de 
prestação
de
serviço
nº
0315/2022
do
proc.5688.01.0121.047/2021 firmado em 17/01/2022 com a empresa REIS BRANDÃ O
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 07.790.649/0001-00, enquadramento
legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de
21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de
18/07/2024
do
contrato
de 
prestação
de
serviço
nº
0758/2020
do
proc.7062.01.2528.472/2019 firmado em 21/01/2020 com a empresa CAROLINA M. G.
OTTONICAR - ME, CNPJ: 11.076.103/0001-51, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 13/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
ITAPREVI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.740,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 12/08/2024. OBJETO termo aditivo
para 
suplementação 
orçamentária 
do 
contrato
assinado 
em 
02/05/2022 
para
fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações

                            

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