DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10980.101532/2020-82.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência constante na cláusula segunda do instrumento original, por mais 12 (doze) meses,
com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93.
efetuar a alteração da razão social da empresa, para ADTEL FACILITIES LTDA. Vigência:
02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.558.698,94. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 238014
Processo
n°
44101.000131/2018-61.
Contrato
n°
01.028377.2018.
Contratada:
MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.806.762/0001-29. Objeto: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnico para operação e manutenção
de equipamentos de áudio e vídeo para repactuar e revisar os valores do contrato
01.028377.2018 e retificar o item 2.1.1. do Terceiro Termo Aditivo. Valor: R$ 31.253,36
(trinta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos). Data de
assinatura: 14/08/2024. Vigência: A partir da data de assinatura. Fundamentação Legal:
Arts. 64, II, "d" e 65, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e art. 54 da IN nº 05/2017 do MPDG e
demais legislação pertinente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 335005
Processo Administrativo SEI! n°: 44129.005668/2024-58 - Filial Brasília/SGDF-Termo de
Doação nº 005/2024 - Donatária: - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS - Data de assinatura no Termo de Doação: 01/08/2024
- Doação de 15 bens (Equipamentos de Informática - TI (Lote 01) considerados ociosos -
Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
UASG 238014
Processo Administrativo SEI n°: 44103.019164/2023-22 - Filial Rio de Janeiro (Álvaro
Rodrigues) - Termo de Doação nº 001/2024 - Donatária: Organização Vida Viva - OVV -
Data de assinatura no Termo de Doação: 06/08/2024 - Doação de 326 bens (Mobiliários de
Escritório (Lote 01) considerados antieconômicos - Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso
II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
Processo Administrativo SEI n°: 44103.020685/2023-22 - Filial Rio de Janeiro (Cosme Velho)
- Termo de Doação nº 007/2024 - Donatária: Organização Vida Viva - OVV - Data de
assinatura no Termo de Doação: 08/08/2024 - Doação de 51 Mobiliários de Escritório e 227
Equipamentos de Informática (Lotes 01 e 02) considerados antieconômicos e irrecuperáveis
- Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2024
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - (Processo nº
04600.000777/2024-41). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora
do certame à empresa TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA, CNPJ
08.290.111/0001-91, conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/08/2024) 114702-11401-2024NE000275
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.003035/2024-38. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Santa Cruz do Sul/RS. Objeto: Adesão do Município de Santa Cruz do Sul/RS
ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e
a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas
de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 9 de agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos
Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, Helena Hermany, Prefeita do Município de Santa Cruz do Sul/RS, e Juliana
Machado de Souza Panke, Gestora de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944252.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANDOI, CNPJ nº
95684478000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -1.892,86, Valor de Contrapartida: R$ -543,63, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALDOINO GOLDONI FILHO, CPF nº ***.961.209-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947448.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº
77001311000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -25.899,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.896,47, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ALVARO TELLES, CPF nº ***.330.409-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO
CONVÊNIO Nº 905680/2020; Processo Nº 59000.010383/2020-29. Convenentes: A União, por
intermédio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria do
Meio Ambiente e Infraestrutura, do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ/MF nº 03.330.683/0001-
33. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2022NE000146, de
30/12/2022, no valor total de R$ 1.000.000,00. Data e assinatura: 13/08/2024. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº **148**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003321/2024-26.
Não se Aplica. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.
Contratada:
33.945.015/0001-81
-
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE
ENG
SANITARIA
E
AMBIENTAL ABES. Objeto: Patrocínio para realização do 21º Simpósio Luso-Brasileiro de
Engenharia Sanitária e Ambiental - SILUBESA, nos dias 28 a 30 de agosto de 2024, no Mar
Hotel, em Recife/PE.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/08/2024 a 14/02/2025. Valor Total: R$
50.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 06/2023
Nº Processo: 59404.000163/2023-97.Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA -
SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a a prorrogação da vigência deste instrumento
por mais 12 (doze) meses, contados de 09/08/2024 a 09/08/2025, podendo ser prorrogado
por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização
formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp
n.º 05/2017. cláusula segunda -. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.456.976,40. Data de Assinatura: 08/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 533014
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 59336.000477/2020-06.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), nos itens de
gasolina comum e álcool do contrato original. Vigência: 14/08/2024 a 15/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.877,17. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002562/2024-85.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0047.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Edmil
Construções S/A. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para a execução de
pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo
discriminados: Lote 2: Execução de Pavimentação em bloco intertravado de concreto
(bloquete) - Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12
(doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos
contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem
de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$
5.414.036,32 (cinco milhões quatrocentos e quatorze mil trinta e seis reais e trinta e dois
centavos), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O
valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser
ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de
trabalho nº 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - no Estado do Ceará, sob gestão da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura - AD. Nota de empenho nº 2024NE440072. DATA DA ASSINATURA:
13/08/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Representante legal
da Contratada EDMIL CONSTRUÇÕES S/A - Sócio-Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002565/2024-19.
ESPÉCIE:
Contrato nº
0.0057.00/2024, que
entre
si fazem
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Nabla Construções Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a construção de
espaço multiuso sem coberta, em diversos municípios inseridos na área de atuação da
14ª/SR da Codevasf, no Estado do Ceará - Área II, lote 2. PRAZO: O prazo para vigência
da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.
Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será
de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos.
A ordem de serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato,
prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$
2.414.066,30 (dois milhões quatrocentos e quatorze mil sessenta e seis reais e trinta
centavos). O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não
poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta da Categoria
de Programação Orçamentária nº 15.244.2317.00SX.0023 - Apoio a Projetos de
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