DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDEFERIDO, 18/07/2024. 08662.010853/2022-91, AUGUSTO RODRIGO SANTOS DE
MOURA, INDEFERIDO,
24/06/2024. 08662.010582/2022-74,
EDSON GILNEI
MILECH,
INDEFERIDO,
23/05/2024.
08650.046604/2023-54,
LEONEL
BARBOSA
MORAES,
INDEFERIDO, 28/06/2024. 08662.001014/2023-63, CLAUDIONOR BARRETO DE ALMEIDA ,
INDEFERIDO, 18/07/2024. 08650.094775/2022-17, KEILA ALVES DE FARIA, INDE F E R I D O,
18/07/2024. 08656.019295/2023-90, GISMAR APARECIDO DE SOUZA, INDEFERIDO,
24/06/2024. 08656.028898/2022-00, VALDECI JOSE DA SILVA, INDEFERIDO, 28/06/2024.
08662.007725/2023-41,
AILTON
DE
JESUS
SANTOS,
INDEFERIDO,
18/07/2024.
08662.007726/2023-96,
AILTON
DE
JESUS
SANTOS,
INDEFERIDO,
18/07/2024.
08650.042782/2023-14,
MICAELA
DIAS
BEZERRA,
INDEFERIDO,
03/07/2024.
08662.005585/2023-77, RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, INTEMPESTIVO, 17/06/2024.
08650.060512/2022-04, JEAN MARTINS, INDEFERIDO, 28/06/2024. 08662.008690/2024-49,
WELINGTON CARLOS DA SILVA, INDEFERIDO, 18/07/2024. 08662.005817/2023-97, HELIO
CARNEIRO SARAIVA, INDEFERIDO, 24/06/2024. 08662.005246/2023-91, SAMOIL IVANOFF,
INDEFERIDO, 25/06/2024.
08662.008691/2024-93, WELINGTON
CARLOS DA
SILVA,
DEFERIDO,
03/07/2024.
08650.097417/2022-58,
ORENCINEIA
ALVES,
INDEFERI D O,
26/06/2024. 08662.003861/2023-62, VALDECE BERNARDO DOS SANTOS, INDEFERI D O,
17/06/2024. 08650.091683/2023-58, JOSEVALDO CHAGAS DOS SANTOS, INTEMPES T I V O,
17/06/2024.
JAMES HALEN PEREIRA
Coordenador Geral da JARI-GO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000169202411 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000170202446
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite
para
apresentação do
Recurso
da
Penalidade,
referente às
infrações
do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
EJV9G16,
LOGISTICA
SIMARELLI
S/A,
***248360005***,
G001257241,
25/05/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
QUJ3674, VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQU, ***730000003***,
G000390202, 25/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
FXH1I67, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA
LTDA, ***699960001***,
G001181187, 25/05/2022, 42IIb6- Res.
ANTT 5947/21;,
07/02/2025, R$1.400,00;
QGY5D32, BRUNO E CARVALHO
PETROLEO LTADA, ***186120001***,
G000302035, 25/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
BKK2569, IRACI HONORIO, ***229758***, G000710016, 25/05/2022, 42Ic1-
Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
BKK2569, IRACI HONORIO, ***229758***, G000710017, 25/05/2022, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
EGK1808, M C O - TRANSPORTES EIRELI, ***119820001***, G001256614,
25/05/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
BKK2569, IRACI HONORIO, ***229758***, G000710018, 25/05/2022, 42Ib3-
Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
BKK2569, BASEQUIMICA S.A., ***633770001***, G000710020, 25/05/2022,
42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
BKK2569, IRACI HONORIO, ***229758***, G000710021, 25/05/2022, 42Ic4-
Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
CQU2H96, LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***840840001***,
G001199456, 25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
CQU2H96, BASEQUIMICA S.A., ***633770001***, G001199455, 25/05/2022,
42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
CQU2H96, LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***840840001***,
G001199458, 25/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
PLY8I36, SUZANO PAPEL E CELULOSE S A, ***042870029***, G001181189,
25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
PLY8I36, SUZANO PAPEL E CELULOSE S A, ***042870029***, G001181190,
25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
QCL1136,
FS
AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
***036990002***, G001257247, 25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
PJX2286, LUIS CARLOS BASTOS
DOS SANTOS ME, ***802360001***,
G000385266, 25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PJX2286, LUIS CARLOS BASTOS
DOS SANTOS ME, ***802360001***,
G000385270, 25/05/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
PJX2286, LUIS CARLOS BASTOS
DOS SANTOS ME, ***802360001***,
G000385272, 25/05/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
PJX2286, LUIS CARLOS BASTOS DOS SANTOS, ***802360001***, G000385273,
25/05/2022, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
DPF6224,
TRANSPORTES
LUFT
LTDA,
***894020030***,
G001257248,
25/05/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
DPF6224,
TRANSPORTES
LUFT
LTDA,
***894020030***,
G001257250,
25/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
DPF6224,
TRANSPORTES
LUFT
LTDA,
***894020030***,
G001257251,
25/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
NJG4692,
ALFA DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO LTDA,
***928600001***,
G001257256, 25/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
NJG4692,
ALFA DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO LTDA,
***928600001***,
G001257259, 25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
EJW9724,
BUSCHLE
&
LEPPER
SA,
***844710012***,
G001120004,
25/05/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
EJW9724, PIOVE TRANSPORTES LTDA - ME, ***386020001***, G001120007,
25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
EJW9724,
BUSCHLE
&
LEPPER
SA,
***844710012***,
G001120008,
25/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
EJW9724, PIOVE TRANSPORTES LTDA - ME, ***386020001***, G001120010,
25/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
QBG5495, BIANCHI TRANSPORTES EIRELI, ***812500001***, G001256617,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
FFB3972,
LOGISTICA
SIMARELLI
S/A,
***248360001***,
G001257244,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PHF1J65, ECOPETRO SOLUCOES AMBIENTAIS, ***874490001***, G000281991,
25/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
PHF1J65, ECOPETRO SOLUCOES AMBIENTAIS, ***874490001***, G000281992,
25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PHF1J65, ECOPETRO SOLUCOES AMBIENTAIS, ***874490001***, G000281994,
25/05/2022, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
AZD8100, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., ***153380228***, F000001719,
25/05/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
AZD8100, TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, ***748400001***,
F000001718, 25/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
RRI9I24, INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, ***165960001***, G001257262,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
PLY4J46, PEREIRA CASA DE CARNE EIRELI, ***590130001***, G000757339,
25/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
PLY4J46, PEREIRA CASA DE CARNE EIRELI, ***590130001***, G000757343,
25/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
QCD8502, FS AGRISOLUTIONS INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA,
***036990002***, G001257265, 25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
OBO1359,
RIO
CLARO
DIESEL
LTDA,
***630250001***,
G001257267,
25/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
OBO1359,
RIO
CLARO
DIESEL
LTDA,
***630250001***,
G001257268,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
EKO2D31, JOAO BATISTA HOFFMAN TRANSPORTES-ME, ***791000001***,
G000239926, 25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
QCJ4457,
FS
AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
***036990002***, G001257787, 25/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
IVG1203, IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A., ***371220059***,
G001133352, 25/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
CTP8A42,
FS
AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
***036990002***, G001257796, 25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
RCW2C29, LARCO COM DE PROD DE PETROLEO LTDA, ***058890010***,
G000385282, 25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
QBG5495,
FS AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
***036990002***, G001256618, 25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
QBG5495,
FS AGRISOLUTIONS
INDUSTRIA
DE BIOCOMBUSTIVEIS
LTDA,
***036990002***, G001256619, 25/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025,
R$1.400,00;
QRI6B45, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330080***, G001181183, 25/05/2022,
42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 07/02/2025, R$1.400,00;
RRI7C63, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, ***165960001***, G001256621,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RRI7C63, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, ***165960001***, G001256623,
25/05/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
RRI7A29, TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE
PETROLEO
LTDA,
***799900001***,
G001257234, 25/05/2022,
42Ic21-
Res.
ANTT
5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
GFJ2A74, TRANSPEDROSA S/A, ***491200008***, G001257238, 25/05/2022,
42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RNN0C43,
NORTESUL
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA,
***266730003***,
G000301437, 25/05/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
FXH1I67,
TRANSPORTADORA
TRANS
VARZEA
LTDA,
***643370003***,
G001181184, 25/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
FXH1I67,
TRANSPORTADORA
TRANS
VARZEA
LTDA,
***643370003***,
G001181186, 25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
QCY8B42, PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***752870001***,
G001257802, 25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RAO6G84, DINJUL LOCACAO DE BENS LTDA, ***477310002***, G001257805,
25/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
RAO6G84, DINJUL LOCACAO DE BENS LTDA, ***477310002***, G001257806,
25/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
RAO6G84, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, ***165960004***, G001257807,
25/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.400,00;
RAV2J94, INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, ***165960004***, G001257810,
25/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
GHV8A73, RECKITT
BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE
PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., ***688930006***, G001127472, 25/05/2022,
42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$1.000,00;
GHV8A73, TRANSMARONI T BRASIL RODOVIARIOS LTDA, ***314030001***,
G001127475, 25/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/02/2025, R$600,00;
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