DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000039/2024-01
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal
n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu desfavor,
relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº DO PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
. PAULO CINTA LARGA
.820.***.***-87
.02013.002144/2020-39
.Q D G 3 D GW V
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário
das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 4/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000039/2024-01
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em
local incerto ou desconhecido, que foram lavrados os termos de apreensão, termos de depósito e termos de destruição/inutilização, abaixo relacionados:
.
.N° DO PROCESSO
.
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA
DA
A P R E E N S ÃO
.DESCRIÇÃO DO BEM/PRODUTO APREENDIDO
.LOCAL
DA
A P R E E N S ÃO
.TERMO
DE
DEPÓSITO
.TERMO
DE
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO
. 02001.036573/2022-19
L 7 N 0 I I BY
07/11/2022
01 Motor Estacionário, marca branco 5.0G2,
cor vermelha
Terra Indígena
Zoró
-
B51ARRFD
.
04 Motores Estacionários sem identificação
de número de série de marca ou cilindrada
.
02 Motores Estacionários sem identificação
de marca ou cilindrada
.
01 Retro escavadeira hidráulica, Marca Neew
Holland cor amarela, modelo: E215B, número
de série NCAA00498 ano 2012
.
01 Retro escavadeira, Marca SDLG cor
amarela número de identificação ULG6225ECI-
10400149
. .
.
.
.01
Veículo
Marca
Honda,
modelo
não
identificado, chassi não identificado
.
.
.
. 02013.001391/2021-07
LAZXQG6J
02/06/2021
01 Moto Honda Titan 125 - 1997, placa JXC
7963
6150L7E2
-
.
01 Moto Honda NXR 150, Bros 2012, placa
OBK 0936
Terra Indígena
Manoki
P7X0Y3SQ
. .
.
.
.01 Carro Fiate Pálio Weekend - 2010, placa
HLE 5820
.
.
.
. 02013.000139/2024-15
A JXE0ADJ
18/12/2023
Terra Indígena
A p i a k a / Ka y a b i
-
ZT6R1XDL
.
01 Motosserra Laranja, marca Stihl, modelo
ms651
.
01 Trator Marca CBT Modelo: 8260, cor
amarela adaptado para exploração florestal
.
01 Caminhão Mercedes Benz, modelo: L1111,
antigo, cor azul sem placa
. .
.
.
.
.
.
.
. 02013.000377/2024-21
G A I X E Y OT
21/06/2022
01 Motor Estacionário à Diesel 6 cilindros
Mercedes-Benz
Garimpo do
Tamari, aldeia
Paralelo 10
-
SNP0C JYA
.
02 Motor Estacionário à Diesel, 4 cilindros,
Mercedes-Benz adaptado
.
01 Motor Estacionário à Diesel, 6 cilindros
adaptado
. .
.
.
.01
Escavadeira
Hidraulica
Marca
Foton,
modelo: Lovol FR 220 Ano/Fab: 2010, sem
número de série e data de fabricação
.
.
.
Não foi possível a identificação do(s) proprietário(s) no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir
da publicação do presente. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n° 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000,
Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 6/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000039/2024-01
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados
para no PRAZO de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do presente, a cumprir as
medidas de REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS e/ou cumprir REPOSIÇÃO FLORESTAL,
de acordo com a indicação em cada processo, sob pena de ação judicial cabível e/ou
Ação Civil Pública.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº DO PROCESSO
.Nº
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
. .KEMPKA
NORTE
SUL
MADEIRAS
LTDA - ME
.00.***.***/0001-00
.02055.001014/2008-04
.503618-D
. .IDAITIO DE SOUZA
.377.***.***-15
.02055.000334/2010-53
.503940-D
. .IRACILDA
BRAZ
G O N Ç A LV ES
.010.***.***-04
.02055.000024/2015-43
.9073047-E
. .ESSUANE
MAD
LT DA
.02.***.***/0001-04
.02013.006817/1999-72
.139990-D
. .INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO
DE
MADEIRAS
GUARIBA
LTDA
-
ME
.04.***.***/0001-02
.02055.000092/2004-50
.326708-D
. .AG R O I N D U S T R I A
STELLA LTDA
.05.***.***/0001-04
.02055.000043/2005-06
.353939-D
Fica assegurado o direito de
vistas dos respectivos processos aos
interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000,
Juína/MT, no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias
úteis.
Informamos também acerca
da possibilidade de acessar
o processo
administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário
externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou
procurador
responsável,
com
seus respectivos
e-mails.
Demais
informações no
endereço:<
http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-
eletrônicos.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
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