DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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ELLEN SABRINA SIMÕES
Superintendente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
A 
Infraero 
comunica 
que
foi 
publicado 
no 
site
https://transparencia.infraero.gov.br/licitacoes-e-contratos/ o Regulamento
Interno de
Licitações e Contratos da Infraero editado nos termos da Lei nº 13.303/2016, aprovado
pela Diretoria Executiva em 14 de junho de 2024 por meio do VOTO Nº SEDE-VOT-
2024/00127 e pelo Conselho de Administração, em 01 de julho de 2024, por meio do
SEDE-DAO-2024/00048, e instituído pelo Ato Normativo nº SEDE-ANO-2024/00139, de 09
de janeiro de 2024.
EMERSON MARIALVA DE JESUS
Superintendente
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 129/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso de áreas totalizando 233,32m², destinadas
a despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens (check-in), incluindo suas
subatividades (balcão de vendas, check-out, back-office, totens de autoatendimento e
serviço/manutenção de linha) no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont.
Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ nº 02.012.862/0001-60. Valor Global: R$
298.910,88 para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº
13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI c/c art. 40 da Lei nº 7.565/1986 (CBA), AN nº
005/PR/DJ/2014, Port. nº 228/2013, da SAC e Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em
13/8/2024: Marcelo de Lima Silva, Coordenador da RJNC-2, em exercício. Ratificação em
13/8/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
AVISO DE LICITACAO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 153/ADLI-2/SBIP/2024
Situação: Homologada como DESERTA.
Autoridade: Superintendente do
Aeroporto de Usiminas Ipatinga. Data: 14/08/2024. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/08777.
Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br [ID
1050642].
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 169/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE SENSORES E
INSTRUMENTOS METEOROLÓGICOS E DE MEDIÇÃO E ENSAIO, PELO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS. Data/hora/local: 05/09/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1053019).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br 
e
www.infraero.gov.br.
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3066.
CELSO P CERQUEIRA
Coordenador
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 113/PRSP-2/SBIP/2024- SMS Nº PRSP-SMS-2024/00064. Objeto: Fornecimento de
bombas do sistema de abastecimento de água do Aeroporto Regional do Vale do Aço
(SBIP). Contratada: CNT AMBIENTAL EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME,
CNPJ nº 01.444.384/0001-02. Valor global: R$.6.260,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo
55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||,
artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso Serviços - Dep.207- c/c 132.05.001-2-
C/C 20513-0; Autorização em 13/08/2024 por CLARKSON LUZ -GERENTE I - GERÊNCIADE DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2024
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa
INTEGRA ASSISTENCIA MÉDICA S/A, CNPJ nº 44.477.823/0001-88, foi analisado, julgado e
submetido ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a
decisão do pregoeiro, que conheceu o recurso administrativo e negou provimento.
Sendo assim, a UNIMED SEGUROS S/A, CNPJ nº 04.487.255/0001-81 foi
confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 13 de agosto de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 - UASG: 399008
Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para a
realização das obras de reforma do Edifício Sede da Superintendência do Porto do Rio de
Janeiro. Nº Processo: 50905.002134/2021-82. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do
Edital e envio das propostas: A partir de 15/08/2024. Endereço para envio das propostas:
Conforme item 5 do Edital. Abertura das Propostas e início dos lances: 30/09/2024 às 14h00 no
Auditório do Porto do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rodrigues Alves, n° 20, 3° Andar, Centro,
Rio de Janeiro/RJ ou alternativamente através de videoconferência pelo link a ser
disponibilizado pela Comissão de Licitação (cpl@portosrio.gov.br).
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na
internet: www.portosrio.gov.br.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATOS DE EXTINÇÃO
DE 14 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
PRAZO DETERMINADO Nº 1057/2021, a contar de 01 de dezembro de 2022, da função
pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi
publicado em 06 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 177, Seção 3 do DOU, em conformidade
com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos
administrativos 08620.000804/2023-18, 08769.004564/2022-65 e 08620.009660/2021-01.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO
REGIONAL DE MANAUS-AM. CONTRATADO (A): WARLISON MOURA DA SILVA.
DE 14 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 657/2021, a contar de 30 de abril de 2022, da função
pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi
publicado em 06 de dezembro de 2021, nº 228, pag. 176, Seção 3 do DOU, em
conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos
processos administrativos 08620.006037/2023-51 e 08779.001261/2021-91. CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO
PURUS-AC. CONTRATADO (A): JOSE RAIMUNDO FREIRE.
DE 14 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1024/2021, a contar de 01 de junho de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 06
de dezembro de 2021, nº 228, pag. 177, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.006879/2022-21 e 08620.009631/2021-31. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS-AM. CONTRATADO
(A): MARIA LÚCIA SOUZA DO NASCIMENTO.
DE 14 DE AGOSTO DE 2024
ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO Nº 1288/2021, a contar de 24 de fevereiro de 2022, da função
pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 10
de dezembro de 2021, nº 232, pag. 186, Seção 3 do DOU, em conformidade com a Lei nº
8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante nos processos administrativos
08620.007337/2022-76 e 08744.000542/2021-23. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM.
CONTRATADO (A): JOÃO CAPISTANA MARUBO.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 194003
Número do Contrato: 75/2015.
Nº Processo: 08750.000029/2015-13.
Dispensa. Nº 30/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado:
NELSON COUTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº
00075/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2024 a 01/07/2025, com
repactuação de preços, conforme cláusula terceira do presente termo aditivo.. Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.992,16. Data de
Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 194022
Nº Processo: 08786000339202411. Objeto:
Contratação de serviços de
Recepcionista Bilíngue, Zelador e Técnico Audiovisual para o Centro Audiovisual de Goiânia
(CAUD), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua 
Das 
Palmeiras,
55 
- 
Botafogo, 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/08/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Edvaldo de Almeida Silva Junior (NB:
6326226779, CPF: 043*****84) comparecer às 16:00 do dia 10/09/2024 no INSS (Cnb 02
Lote 01, Taguatinga Norte (taguatinga), Brasilia/DF, CEP 72115025) para Perícia Médica;
Evanilde Ferreira Souza de Almeida (NB: 6326194508, CPF: 029*****82) comparecer, ou
fazer-se representar, às 15:40 do dia 10/09/2024 no INSS (Cnb 02 Lote 01, Taguatinga
Norte (taguatinga), Brasilia/DF, CEP 72115025) para Perícia Médica; Juliana Nery de
Araujo (NB: 6296413320, CPF: 077*****64, Protocolo: 267850255) comparecer às 17:40
do dia 10/09/2024 no INSS (Cnb 02 Lote 01, Taguatinga Norte (taguatinga), Bra s i l i a / D F,
CEP 72115025) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vanessa Ricarte de
Oliveira (NB: 1031185710, CPF: 008*****55, Protocolo: 1068501109); Joana Alves dos
Santos (NB: 5456084968, CPF: 183*****49, Protocolo: 1306538595); Valdemir Costa da
Silva
(NB:
2065251829,
CPF: 714*****71,
Protocolo:
474869096);
Gerson
Gomes
Marcelino (NB: 7080009287, CPF: 092*****12, Protocolo: 357050466); Maria Jose da
Silva (NB: 5500275611, CPF: 015*****38, Protocolo: 755658720); Ana Lucia Gomes da
Silva Passos (NB: 1755803777, CPF: 981*****15, Protocolo: 1927567791); Cristiane
Aparecida Bezerra (NB: 6011078250, CPF: 847*****34, Protocolo: 2145888332); Heitor
Costa Santos (NB: 7087347196, CPF: 636*****20, Protocolo: 1765902628); Georgina
Leonardo Portela (NB: 0943969344, CPF: 471*****72, Protocolo: 978926906); Gloria de