DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500132
132
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário através de Registro de
Preço, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administração
(SIDEC - 14/08/2024) 254420-25201-2024NE000047
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
895711. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA, CNPJ nº
16673998000125. Alteração da data de vigência com prorrogação por 180 dias. Valor Total:
R$ 161.616,16, Valor de Contrapartida: R$ 1.616,16, Vigência: 19/08/2024 a 19/02/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: GILBERTO SILVA RAMOS, CPF nº ***.947.806-**.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044948/2024-23
.AI
.22.727.696-5
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044950/2024-01
.AI
.22.727.698-1
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044951/2024-47
.AI
.22.727.699-0
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044952/2024-91
.AI
.22.727.700-7
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044955/2024-25
.AI
.22.727.703-1
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044958/2024-69
.AI
.22.727.706-6
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044963/2024-71
.AI
.22.727.711-2
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044973/2024-15
.AI
.22.727.721-0
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044980/2024-17
.AI
.22.727.728-7
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044983/2024-42
.AI
.22.727.731-7
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.044987/2024-21
.AI
.22.727.735-0
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14152.045032/2024-91
.AI
.22.727.780-5
. .ELOI ITAMAR ZOTTI
.14185.006057/2024-91
.ND
.20.300.999-1
Em 15 de Agosto de 2024.
FELIPE POVOA ARAUJO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 6
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os
responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
AL - SRT/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap -
Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, a fim de comprovarem o pagamento dos
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº
8.036/90
e/ou Lei
Complementar
110/01.
O não
comparecimento
dos
interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal
para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo
caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667,
de 8 de novembro de 2021.
.
.Razão Social
.CNPJ/CPF
.Processo
.
.LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA
.02.499.321.0001-
08
.14185.006872/2021-
16
Em 14 de Agosto de 2024.
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 9ZLA6F
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ALL FLEX
INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTOFADOS
E COLCHOES L
.14152.052143/2023-72
.AI
.22.518.754-0
.1.415,01
. .AMBIPAR LOGISTICS LTDA
.14152.001170/2024-68
.AI
.22.683.918-4
.3.101,73
. .AMBIPAR LOGISTICS LTDA
.14152.001751/2024-08
.AI
.22.684.499-4
.4.161,83
. .AMBIPAR LOGISTICS LTDA
.14152.001752/2024-44
.AI
.22.684.500-1
.4.120,00
. .ARGOLO 
RODRIGUES
COMERCIAL DE ALIMENTOS
LT DA
.14152.127226/2023-22
.AI
.22.593.837-5
.832,36
. .CDP 
SUPERMERCADOS
LT DA
.14152.021530/2024-48
.AI
.22.704.278-6
.1.248,54
. .CDP TURISMO LTDA
.14152.070025/2023-46
.AI
.22.536.636-3
.6.203,46
. .CDP TURISMO LTDA
.14152.070026/2023-91
.AI
.22.536.637-1
.1.581,49
. .CDP TURISMO LTDA
.14152.070027/2023-35
.AI
.22.536.638-0
.3.162,99
. .CERAMICA 
BLOCOFORTE
LT DA
.14152.212914/2023-97
.AI
.22.679.525-0
.3.828,89
. .CERAMICA 
BLOCOFORTE
LT DA
.14152.212916/2023-86
.AI
.22.679.527-6
.3.828,89
. .CERAMICA 
BLOCOFORTE
LT DA
.14152.214878/2023-04
.AI
.22.681.489-1
.3.828,89
. .CERAMICA 
BLOCOFORTE
LT DA
.14152.214879/2023-41
.AI
.22.681.490-4
.3.828,89
. .ENDEAL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
.14152.195076/2023-80
.AI
.22.661.687-8
.3.967,91
. .GREICE 
KELLI 
FONTANA
KLEIN
.14152.057967/2023-39
.AI
.22.524.578-7
.2.056,00
. .GREICE 
KELLI 
FONTANA
KLEIN
.14152.057971/2023-05
.AI
.22.524.582-5
.2.056,00
. .GREICE 
KELLI 
FONTANA
KLEIN
.14152.057972/2023-41
.AI
.22.524.583-3
.2.830,05
. .GREICE 
KELLI 
FONTANA
KLEIN
.14152.057974/2023-31
.AI
.22.524.585-0
.2.830,05
. .GREICE 
KELLI 
FONTANA
KLEIN
.14152.058510/2023-41
.AI
.22.525.121-3
.2.830,05
. .J 
M 
C
SERVICOS 
E
TERCEIRIZACOES LTDA.
.14152.183504/2023-21
.AI
.22.650.115-9
.2.080,90
. .JACOBINENSE 
ESPORTE
C LU B E
.14152.166179/2023-32
.AI
.22.632.790-6
.79.515,28
. .MAURICIO JOSE
SOARES
DE LIMA 39862380420
.14152.187572/2023-60
.AI
.22.654.183-5
.1.415,01
. .MAURICIO JOSE
SOARES
DE LIMA 39862380420
.14152.187920/2023-07
.AI
.22.654.531-8
.827,13
. .METALURGICA POLICRAM
ENGENHARIA LTDA
.14152.036333/2021-81
.AI
.22.068.079-5
.585,27
. .METALURGICA POLICRAM
ENGENHARIA LTDA
.14152.036335/2021-70
.AI
.22.068.081-7
.1.337,06
. .METALURGICA POLICRAM
ENGENHARIA LTDA
.14152.036336/2021-14
.AI
.22.068.082-5
.167,22
. .METALURGICA POLICRAM
ENGENHARIA LTDA
.14152.036337/2021-69
.AI
.22.068.083-3
.167,22
. .METALURGICA POLICRAM
ENGENHARIA LTDA
.14152.036339/2021-58
.AI
.22.068.085-0
.30,68
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003263/2022-65
.AI
.22.258.366-5
.1.415,01
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003347/2022-07
.AI
.22.258.450-5
.3.890,12
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003348/2022-43
.AI
.22.258.451-3
.3.736,02
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003349/2022-98
.AI
.22.258.452-1
.1.196,96
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003350/2022-12
.AI
.22.258.453-0
.437,24
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003351/2022-67
.AI
.22.258.454-8
.2.094,68
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003352/2022-10
.AI
.22.258.455-6
.1.134,24
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14152.003353/2022-56
.AI
.22.258.456-4
.1.733,78
. .NADSON 
TRANSPORTES
EIRELI
.14185.000583/2022-86
.ND
.20.303.673-5
.51.371,48
. .PRO AGIL MANUTENCAO E
S E R V I CO S
ADMINISTRATIVOS EIRELI
.14152.173937/2022-98
.AI
.22.428.979-9
.1.747,96