DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 
03.875.931/0002-02, 
FXI5D45, 
FRMEV01932642024, 
606-82; 
GJQ1E75,
FRMEV01959822024, 606-82; 45.189.305/0001-21, BZA0H56, FRMEV01933892024, 606-
82;
BZA7B81,
FRMEV01933952024, 
606-82;
07.674.512/0008-59,
FJZ3E31,
FRMEV01939412024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV01941242024, 606-
82;
***.163.306-**, MJV8A68,
FRMEV01942442024, 606-82;
30.165.638/0001-43,
LPV8C19, 
FRMEV01942752024,
606-82; 
01.136.104/0001-90,
QKL2J08,
FRMEV01943012024, 606-82; 20.922.927/0001-96, FEC0D44, FRMEV01944442024, 606-
82; 
***.002.859-**,
DUP8I72, 
FRMEV01878532024,
606-82; 
15.410.266/0001-80,
LPF4A14, 
FRMEV01947152024, 
606-82; 
17.897.449/0001-05, 
RYV2J08,
FRMEV01947712024, 606-82; 22.336.749/0001-47, SEV8F19, FRMEV01952642024, 606-
82; 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV01958462024, 606-82; 09.097.269/0001-02,
OXG1651, FRMEV01935482024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20013/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.311.777-**, 
,
FREVP00581532024, 
773-0;
45.619.471/0001-10, 
,
FREVP00581782024, 773-0; 12.668.405/0001-81, , FREVP00582462024, 773-0; ***.340.678-
**,
, 
FREVP00584542024,
773-0; 
***.410.067-**,
, 
FREVP00585512024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
, FREVP00587732024,
773-0;
,
FREVP00587812024, 773-0; ,
FREVP00590772024, 
773-0;
, 
FREVP00595512024,
773-0; 
07.976.147/0022-95, 
,
FREVP00588922024, 773-0; ***.439.267-**, , FREVP00589382024, 773-0; ***.449.007-**, ,
FREVP00592472024, 773-0; ***.979.437-**, , FREVP00552152024, 773-0; 22.633.579/0002-
43,
, 
FREVP00592192024,
773-0;
***.338.187-**,
, 
FREVP00591082024,
773-0;
05.567.162/0001-20, , FREVP00592382024, 773-0; ***.346.983-**, , FREVP00592482024,
773-0; 
30.579.919/0001-42, 
, 
FREVP00593342024, 
773-0; 
***.263.686-**, 
,
FREVP00596022024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV01928432024, 606-82; 58.303.207/0001-
15, 
GCR5J81, 
FRMEV01928562024,
606-82; 
11.204.974/0001-03, 
RHC9E31,
FRMEV01929792024, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6B10, FRMEV01935732024, 606-82;
***.490.488-**, MMD7E39, FRMEV01939952024, 606-82; 17.326.575/0001-00, IXZ5H55,
FRMEV01944312024, 606-82; IXZ5H55,
FRMEV01953942024, 606-82; ***.854.638-**,
HDI5164, 
FRMEV01955742024,
606-82; 
26.291.836/0001-86,
RXR1G12,
FRMEV01918972024,
606-82; 
RAA4H37,
FRMEV01947142024, 
606-82;
MIN0F95,
FRMEV01947302024,
606-82; 
QTK5127,
FRMEV01952292024, 
606-82;
RAA4H37,
FRMEV01953022024, 606-82; RXX6D09, FRMEV01953802024, 606-82; ***.977.105-**,
ATQ2F54, 
FRMEV01946942024,
606-82; 
10.636.133/0001-02,
QUX2716,
FRMEV01948702024, 606-82; 30.622.511/0001-06, MLV8H18, FRMEV01950852024, 606-82;
09.250.921/0001-87, 
BDA8H86, 
FRMEV01951762024, 
606-82; 
12.432.521/0001-05,
FNP2C45, FRMEV01959532024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.344.131-**, JGS0173, FRMEV01923922024, 606-82; 07.566.893/0001-86,
RHB3B34, FRMEV01934092024, 606-82; ***.182.597-**, AUN9C87, FRMEV01940762024,
606-82; 
68.979.111/0001-25, 
FCZ3B34,
FRMEV01942322024, 
606-82; 
EZX1E83,
FRMEV01953262024, 
606-82; 
SUL3F34,
FRMEV01957592024, 
606-82; 
GBD1F84,
FRMEV01960592024, 606-82; 31.838.532/0001-26, MLD7J68, FRMEV01878512024, 606-
82;
***.767.559-**, 
LYG7B57,
FRMEV01959952024, 
606-82;
24.226.645/0001-05,
EJX7C51, 
FRMEV01900792024, 
606-82; 
32.693.646/0001-98, 
RSD1J58,
FRMEV01918952024, 606-82; ***.439.029-**, JAM4I02, FRMEV01928762024, 606-82;
BBB8C35, FRMEV01928772024, 606-82; ***.695.829-**, MDP9I57, FRMEV01933842024,
606-82; 13.030.962/0001-35, MCZ7995, FRMEV01934812024, 606-82; 81.364.119/0001-
45, MGY3668, FRMEV01938322024, 606-82; MLD2058, FRMEV01938332024, 606-82;
***.644.089-**, NCV3D58, FRMEV01941482024, 606-82; ***.578.896-**, FDW7H27,
FRMEV01946442024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01952382024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.897.176-**, 
,
FREVP00578232024, 
773-0;
06.009.432/0001-40, 
,
FREVP00580492024, 
773-0;
, 
FREVP00579692024,
773-0; 
34.845.079/0001-73, 
,
FREVP00580952024, 773-0; ***.003.158-**, , FREVP00581242024, 773-0; ***.168.997-**, ,
FREVP00582562024, 773-0; ***.135.838-**, , FREVP00583102024, 773-0; ***.021.428-**, ,
FREVP00585532024, 
773-0;
***.933.339-**, 
,
FREVP00585602024, 
773-0;
,
FREVP00585702024, 773-0; ***.276.228-**, , FREVP00588372024, 773-0; ***.870.608-**, ,
FREVP00588572024, 773-0; ***.059.873-**, , FREVP00595292024, 773-0; 46.951.628/0001-
73,
, 
FREVP00558572024,
773-0;
***.240.698-**,
, 
FREVP00575342024,
773-0;
***.607.679-**, , FREVP00592362024, 773-0; ***.837.839-**, , FREVP00592442024, 773-0;
***.537.301-**, , FREVP00593762024, 773-0; ***.070.407-**, , FREVP00595542024, 773-0;
***.715.268-**, , FREVP00595852024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20018/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.249.849/0001-10,
,
FREVP00578022024, 
773-0;
17.786.939/0001-26,
,
FREVP00585322024, 773-0; ***.864.156-**, , FREVP00585722024, 773-0; ***.165.679-**, ,
FREVP00585732024, 773-0; , FREVP00586192024, 773-0; ***.758.595-**, , FREVP00589132024,
773-0; 41.634.048/0001-39,
, FREVP00596102024, 773-0; ,
FREVP00596132024, 773-0;
34.030.369/0001-69, , FREVP00573782024, 773-0; , FREVP00574192024, 773-0; ***.612.658-**, ,
FREVP00592162024, 773-0; ***.693.555-**, , FREVP00593892024, 773-0; ***.964.297-**, ,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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