DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.325.790/0001-00, DRS9146, FRMEV01914302024, 606-82; ***.926.806-**,
FQD4F41, FRMEV01914462024, 606-82; ***.965.179-**, RHQ5J93, FRMEV01919392024,
606-82; ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01921252024, 606-82; 04.888.987/0001-83,
FXH7429,
FRMEV01925372024,
606-82;
24.845.459/0001-54,
MLR8D24,
FRMEV01927912024, 606-82; 14.998.156/0001-18, EQZ8B21, FRMEV01928932024, 606-82;
30.069.314/0001-01, LSE7073, FRMEV01932732024, 606-82; ***.247.006-**, FFN3488,
FRMEV01936772024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SQY0J50, FRMEV01937862024, 606-82;
***.957.819-**, BDI1D49, FRMEV01940412024, 606-82; 26.146.503/0001-63, FBI5E20,
FRMEV01941302024, 606-82; 29.405.740/0001-90, RXS2J97, FRMEV01942902024, 606-82;
03.357.962/0001-90, AXN6E46, FRMEV01944232024, 606-82; ***.118.558-**, IZT3F95,
FRMEV01944522024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01947352024, 606-82;
QPO3E43,
FRMEV01959572024,
606-82;
08.773.424/0001-09,
RLF0H47,
FRMEV01952192024, 606-82; ***.115.380-**, MID1168, FRMEV01958332024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.017.237-**,
,
FREVP00558812024,
773-0;
***.003.979-**,
,
FREVP00570822024, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00572342024, 773-0; ***.621.018-
**, ,
FREVP00574862024, 773-0; 09.637.106/0001-75, ,
FREVP00575532024, 773-0;
***.335.483-**, , FREVP00576362024, 773-0; ***.191.478-**, , FREVP00581192024, 773-0;
***.125.257-**, , FREVP00582502024, 773-0; 08.413.969/0001-04, , FREVP00584022024,
773-0;
39.789.706/0001-10,
,
FREVP00584232024,
773-0;
***.269.898-**,
,
FREVP00584502024, 773-0; ***.378.528-**, , FREVP00585102024, 773-0; ***.036.947-**, ,
FREVP00587792024, 773-0; ***.645.088-**, , FREVP00588722024, 773-0; 33.127.818/0001-
29, ,
FREVP00590082024, 773-0; ,
FREVP00595612024, 773-0;
***.501.207-**, ,
FREVP00590112024, 773-0; 23.561.121/0001-08, , FREVP00590872024, 773-0; ***.756.688-
**, , FREVP00595242024, 773-0; ***.578.527-**, , FREVP00595562024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20021/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00571592024,
773-0;
***.858.788-**,
,
FREVP00571762024,
773-0;
***.231.208-**,
,
FREVP00572082024,
773-0;
30.562.015/0001-04,
,
FREVP00575702024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00575362024,
773-0;
06.025.418/0001-30,
,
FREVP00575282024,
773-0;
***.947.687-**, , FREVP00580642024, 773-0; 45.940.266/0001-52, , FREVP00579432024,
773-0;
***.859.995-**,
,
FREVP00579252024,
773-0;
***.140.488-**,
,
FREVP00581272024,
773-0;
05.457.125/0001-69,
,
FREVP00581322024,
773-0;
***.904.298-**, , FREVP00589152024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00590602024,
773-0; , FREVP00590652024, 773-0; , FREVP00590682024, 773-0; , FREVP00590662024,
773-0; ,
FREVP00588272024, 773-0;
***.535.057-**, ,
FREVP00594052024, 773-0;
18.974.344/0001-67, , FREVP00594772024, 773-0; , FREVP00594852024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.218.950/0001-48, SGA7C86, FRMEV01887692024, 606-82; 10.989.401/0001-
70, RYW8E84,
FRMEV01906712024, 606-82;
RYO9I05, FRMEV01908392024,
606-82;
***.347.109-**, MEL7A54, FRMEV01918792024, 606-82; 36.813.708/0001-09, EVO9E43,
FRMEV01919622024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV01921982024, 606-82;
RYF8A96,
FRMEV01923502024,
606-82;
78.945.847/0001-36,
KNZ5E88,
FRMEV01925082024, 606-82; 21.304.211/0001-98, RAC5817, FRMEV01926822024, 606-82;
11.562.094/0001-09,
BPO0D35,
FRMEV01928102024,
606-82;
23.896.929/0001-46,
BCX0I51, FRMEV01929462024, 606-82; ***.295.669-**, ILH6I14, FRMEV01932942024, 606-
82;
29.167.793/0001-10,
RXU3G90,
FRMEV01939892024,
606-82;
***.626.595-**,
GSV4F10,
FRMEV01943512024,
606-82;
83.648.477/0001-05,
MFT4312,
FRMEV01945432024, 606-82; ***.457.656-**, GTU1J62, FRMEV01951532024, 606-82;
46.900.168/0001-54,
RGA1I61,
FRMEV01954362024,
606-82;
83.707.448/0001-77,
RDT2H68,
FRMEV01955102024,
606-82;
19.897.687/0001-38,
FIP0488,
FRMEV01955552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.435.014/0001-97, , FREVP00584852024, 773-0; 02.946.761/0006-70, ,
FREVP00587592024, 773-0; ***.710.025-**, , FREVP00587902024, 773-0; 11.009.338/0001-
20, ,
FREVP00588132024, 773-0;
33.344.093/0001-20, ,
FREVP00589462024, 773-0;
34.192.078/0001-77, , FREVP00593422024, 773-0; ***.151.238-**, , FREVP00595282024,
773-0;
***.084.167-**,
,
FREVP00590182024,
773-0;
18.028.955/0001-12,
,
FREVP00596752024, 773-0; ***.612.751-**, , FREVP00561822024, 773-0; 51.416.977/0001-
25,
,
FREVP00571802024,
773-0;
***.907.588-**,
,
FREVP00571982024,
773-0;
21.047.457/0001-21,
,
FREVP00574902024,
773-0;
27.945.518/0001-54,
,
FREVP00575682024, 773-0; ***.646.057-**, , FREVP00577832024, 773-0; ***.229.058-**, ,
FREVP00578042024,
773-0;
26.505.245/0001-64,
,
FREVP00580242024,
773-0;
07.266.568/0001-06, , FREVP00580932024, 773-0; ***.421.377-**, , FREVP00586272024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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