DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.483.646/0001-81, RLE9C99, FRMEV01927422024, 606-82; 07.130.228/0001-
45, BAD2E23,
FRMEV01931972024, 606-82;
BAD2E23, FRMEV01932702024,
606-82;
BAD2E23,
FRMEV01951012024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RXP1C28,
FRMEV01934492024,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV01938612024,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV01938942024,
606-82;
RYB9H83,
FRMEV01939512024,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV01939632024,
606-82;
RLH1D05,
FRMEV01939882024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV01939922024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV01935502024, 606-82;
56.764.822/0022-28, EEG8530, FRMEV01939862024, 606-82; ***.050.429-**, CNR8355,
FRMEV01942512024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV01947522024, 606-82;
37.381.129/0001-05,
HGF1731,
FRMEV01947852024,
606-82;
04.732.762/0001-33,
SEO1F64,
FRMEV01954422024,
606-82;
SEO9H28,
FRMEV01956752024,
606-82;
80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV01956582024, 606-82; ***.108.966-**, GPZ7447,
FRMEV01956942024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20037/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.784.394/0001-11, , FREVP00548962024, 773-0; , FREVP00564342024, 773-0;
54.681.134/0001-44,
,
FREVP00579362024,
773-0;
78.057.072/0001-62,
,
FREVP00582712024,
773-0;
13.777.856/0001-10,
,
FREVP00582942024,
773-0;
,
FREVP00582952024,
773-0;
12.382.265/0001-80,
,
FREVP00584292024,
773-0;
,
FREVP00586082024,
773-0;
11.415.793/0001-26,
,
FREVP00587682024,
773-0;
05.931.640/0001-39,
,
FREVP00596002024,
773-0;
,
FREVP00596222024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00554222024,
773-0;
37.392.959/0001-20,
,
FREVP00583782024,
773-0;
09.567.600/0001-00,
,
FREVP00590952024,
773-0;
12.149.877/0001-28,
,
FREVP00593312024,
773-0;
04.508.703/0001-86,
,
FREVP00541552024,
773-0;
21.820.673/0001-68,
,
FREVP00577542024,
773-0;
,
FREVP00577552024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.168.889-**, BEV9H28, FRMEV01925862024, 606-82; 05.127.341/0001-46,
RDU8B96, FRMEV01932852024, 606-82; RAG3920, FRMEV01931742024, 606-82; RLK0J43,
FRMEV01913142024,
606-82;
RXS3H67,
FRMEV01914762024,
606-82;
RLP7A20,
FRMEV01916702024, 606-82; 02.185.902/0001-75, RYH9G90, FRMEV01933322024, 606-
82;
24.148.379/0001-40,
RXU3D00,
FRMEV01934282024,
606-82;
RYD7F37,
FRMEV01958112024, 606-82; 08.606.663/0001-66, RLC1G03, FRMEV01935512024, 606-82;
01.981.275/0001-16,
JJB5917,
FRMEV01936032024,
606-82;
00.609.259/0001-34,
RXT3C87,
FRMEV01943432024,
606-82;
05.047.431/0001-27,
MMK6F60,
FRMEV01943842024, 606-82; 27.358.046/0001-33, HFD2C08, FRMEV01950192024, 606-82;
82.809.088/0006-66,
EFV6G55,
FRMEV01933172024,
606-82;
GJP4B66,
FRMEV01935222024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV01946492024, 606-
82;
***.777.056-**,
GWI8927,
FRMEV01959972024,
606-82;
36.177.273/0001-53,
FTU9650,
FRMEV01958092024,
606-82;
19.041.614/0001-40,
QIV4C29,
FRMEV01943132024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20039/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00580512024, 773-0; , FREVP00582782024, 773-0;
, FREVP00582962024, 773-0; , FREVP00583062024, 773-0; , FREVP00583132024, 773-0; ,
FREVP00587132024, 773-0; , FREVP00587342024, 773-0; , FREVP00583752024, 773-0; ,
FREVP00583612024,
773-0;
***.114.467-**,
,
FREVP00580592024,
773-0;
,
FREVP00587372024, 773-0; ***.630.508-**, , FREVP00584552024, 773-0; 31.378.670/0001-
70, , FREVP00588932024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00592142024, 773-0; ,
FREVP00596562024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00590392024, 773-0; ***.243.728-
**,
,
FREVP00591292024,
773-0;
***.635.217-**,
,
FREVP00591642024,
773-0;
***.665.907-**, , FREVP00593062024, 773-0; 49.307.065/0001-73, , FREVP00578772024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.869.739/0001-95, RAE9658, FRMEV01933862024, 606-82; 36.330.776/0001-
17,
RPM0A99,
FRMEV01934682024,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RYV0F27,
FRMEV01941052024, 606-82; 03.052.564/0001-66, RSC6H37, FRMEV01944362024, 606-82;
36.104.775/0001-54,
ABL4H79,
FRMEV01951542024,
606-82;
ABL4I99,
FRMEV01951562024, 606-82; 53.346.051/0001-36, RAG5766, FRMEV01852302024, 606-82;
03.052.564/0014-80,
RLP1J05,
FRMEV01923262024,
606-82;
21.156.400/0001-60,
BDR2D20,
FRMEV01943682024,
606-82;
09.277.819/0001-75,
RLF6G10,
FRMEV01949042024, 606-82; 44.689.768/0002-70, SEH4G58, FRMEV01950992024, 606-82;
82.742.685/0001-06,
QIX0270,
FRMEV01951932024,
606-82;
07.645.734/0001-77,
ADA3555,
FRMEV01952412024,
606-82;
76.969.708/0002-06,
QJZ3542,
FRMEV01953792024, 606-82; 07.350.344/0001-70, QTY6D01, FRMEV01955052024, 606-82;
47.693.457/0001-92,
KWI8C14,
FRMEV01955322024,
606-82;
04.411.691/0001-77,
NWB9D92,
FRMEV01916842024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
RHT7H79,
FRMEV01929642024,
606-82;
BAF3J29,
FRMEV01936522024,
606-82;
BAF9C29,
FRMEV01940812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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