DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.435.105-**,
,
FREVP00579462024, 
773-0;
***.341.648-**,
,
FREVP00580972024, 773-0; 05.747.943/0001-04, , FREVP00581052024, 773-0; ***.692.518-
**,
, 
FREVP00581352024,
773-0; 
***.077.451-**,
, 
FREVP00586142024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
, FREVP00587112024,
773-0;
,
FREVP00587182024, 773-0; ,
FREVP00587362024, 773-0; 51.555.189/0001-10, , FREVP00587542024, 773-0; ***.249.468-
**,
, 
FREVP00531092024,
773-0; 
***.085.687-**,
, 
FREVP00593582024,
773-0;
***.771.801-**, , FREVP00589822024, 773-0; ***.973.177-**, , FREVP00595802024, 773-0;
***.376.211-**, , FREVP00573372024, 773-0; ***.852.628-**, , FREVP00577322024, 773-0;
16.577.642/0001-98, , FREVP00579632024, 773-0; ***.990.318-**, , FREVP00572132024,
773-0; 
***.292.567-**, 
, 
FREVP00583922024, 
773-0; 
26.521.235/0001-12, 
,
FREVP00585542024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.944.530/0001-16, , FREVP00579682024, 773-0; , FREVP00583002024, 773-0;
, 
FREVP00583552024, 
773-0; 
, 
FREVP00584602024, 
773-0; 
***.919.707-**, 
,
FREVP00584252024, 773-0; ***.152.387-**, , FREVP00585402024, 773-0; 14.731.647/0001-
06,
, 
FREVP00586062024,
773-0;
***.562.927-**,
, 
FREVP00587852024,
773-0;
43.563.313/0001-60, 
, 
FREVP00588402024,
773-0; 
02.991.906/0001-40, 
,
FREVP00588462024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00588642024, 773-0; ***.632.278-
**,
, 
FREVP00589302024,
773-0; 
***.989.007-**,
, 
FREVP00592502024,
773-0;
***.366.287-**, , FREVP00591162024, 773-0; ***.818.216-**, , FREVP00594002024, 773-0;
34.767.154/0001-25, 
, 
FREVP00582362024,
773-0; 
40.592.112/0001-01, 
,
FREVP00591222024, 
773-0;
34.635.549/0001-74, 
,
FREVP00593252024, 
773-0;
26.465.482/0001-49, , FREVP00593792024, 773-0; , FREVP00593842024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV01920822024, 606-82; 08.714.359/0001-
32, 
REZ6F60, 
FRMEV01922282024, 
606-82; 
26.549.889/0003-16, 
SGC5E13,
FRMEV01926992024, 606-82; ***.923.615-**, QME8B38, FRMEV01936612024, 606-82;
02.492.735/0001-05, ACS8E13, FRMEV01940912024, 606-82; ***.527.069-**, QIE3F05,
FRMEV01941592024, 606-82; ***.129.619-**, QIB6H15, FRMEV01941882024, 606-82;
QHJ4C80, FRMEV01951662024, 606-82; ***.173.546-**, GXS4E67, FRMEV01944482024,
606-82; 77.649.283/0001-21, SDH4J70, FRMEV01796452024, 606-82; 31.446.288/0001-56,
FDC3H30,
FRMEV01905042024, 
606-82;
22.156.537/0001-88,
RRS0G38,
FRMEV01957812024, 606-82; 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV01929692024, 606-82;
15.120.008/0001-69, 
DVA3477,
FRMEV01939502024, 
606-82;
11.496.657/0001-08,
RLE0A90,
FRMEV01949412024,
606-82; 
RLE0A90,
FRMEV01953602024,
606-82;
02.921.449/0001-18,
RAI4627, 
FRMEV01954902024,
606-82;
32.286.047/0001-50,
CUE8H05, FRMEV01959882024, 606-82; ***.609.455-**, QMF2E00, FRMEV01918332024,
606-82; 22.174.118/0001-79, CNR2A72, FRMEV01959612024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20032/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.856.373-**,
,
FREVP00579782024, 
773-0;
***.734.627-**,
,
FREVP00581122024, 
773-0;
20.325.319/0001-02, 
,
FREVP00581912024, 
773-0; 
,
FREVP00560042024,
773-0;
***.183.518-**, 
,
FREVP00584652024,
773-0;
51.162.913/0001-45, 
, 
FREVP00585742024,
773-0; 
35.783.454/0001-60, 
,
FREVP00585812024, 
773-0;
, 
FREVP00585872024,
773-0; 
***.779.479-**,
,
FREVP00590792024, 
773-0;
18.460.184/0003-08, 
,
FREVP00594322024, 
773-0;
***.446.281-**, 
, 
FREVP00573132024, 
773-0; 
, 
FREVP00574342024, 
773-0; 
,
FREVP00594702024, 
773-0;
26.104.511/0001-47, 
,
FREVP00593532024, 
773-0;
***.773.696-**, , FREVP00594062024, 773-0; ***.220.378-**, , FREVP00576372024, 773-0;
19.997.982/0001-66, 
, 
FREVP00583652024,
773-0; 
19.444.045/0001-83, 
,
FREVP00579672024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.193.149/0001-06, RBA2J68, FRMEV01922602024, 606-82; 16.614.060/0001-
34, 
QJN7381, 
FRMEV01935342024,
606-82; 
***.257.306-**, 
MMD2D85,
FRMEV01935392024, 606-82; 27.462.517/0001-59, FVZ5D10, FRMEV01936092024, 606-82;
20.817.275/0001-20, 
ROP8C08, 
FRMEV01941082024,
606-82; 
62.063.177/0001-94,
SRJ3D65, 
FRMEV01941732024,
606-82; 
23.263.067/0001-14,
SBD1J10,
FRMEV01943202024, 606-82; 05.037.980/0001-10, RXK1J26, FRMEV01943282024, 606-82;
16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV01943652024, 606-82; ***.746.849-**, LIP1J94,
FRMEV01951112024, 606-82; 41.483.168/0001-82, QHE8B17, FRMEV01938362024, 606-82;
12.059.896/0001-63, 
RNP5C75, 
FRMEV01946902024,
606-82; 
15.537.059/0001-90,
FGR6H61, FRMEV01951282024, 606-82; ***.977.419-**, QHO0451, FRMEV01958772024,
606-82; 07.670.122/0001-34, CSK2J40, FRMEV01909672024, 606-82; 01.126.097/0001-46,
RSE7C15, FRMEV01934172024, 606-82; ***.885.979-**, AQV4355, FRMEV01934312024,
606-82; 36.414.535/0001-56, OMN9C35, FRMEV01936682024, 606-82; 10.441.679/0001-08,
RYN7D89, FRMEV01945632024, 606-82; QJH9J92, FRMEV01954102024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.199.113/0001-07, SFF5F26, FRMEV01918592024, 606-82; ***.937.506-**,
SYY2I53, FRMEV01928542024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLK7B57, FRMEV01931532024,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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