DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.368.927/0001-07,
QPW6569,
FRMEP00239232024,
683-12;
14.378.830/0001-61, SJX8I82, FRMEP00239682024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RKV7F82,
FRMEP00239732024, 683-12; 03.678.251/0001-18, RMH6C31, FRMEP00239822024, 683-
12; 08.762.553/0001-93, JHX0E83, FRMEP00239852024, 683-13; 60.414.133/0001-36,
OIM7I29,
FRMEP00239862024,
683-13;
22.447.684/0007-00,
DKI8J74,
FRMEP00238292024,
683-12;
FWE1B42,
FRMEP00241152024,
683-12;
fvu3c81,
FRMEP00241622024, 683-13; FZN4B65, FRMEP00242322024, 683-12; ***.183.279-**,
QHU0319,
FRMEP00240202024,
683-11;
04.747.794/0001-02,
SIY6I86,
FRMEP00240212024, 683-12; 08.283.989/0001-08, DIN0F40, FRMEP00240362024, 683-12;
22.447.684/0008-83,
RIW7E91,
FRMEP00240752024,
683-12;
37.800.157/0001-01,
RHK3F48,
FRMEP00240892024,
683-12;
19.860.462/0001-07,
KQV2G70,
FRMEP00240952024, 683-12; 03.965.584/0015-23, RZG4H17, FRMEP00240992024, 683-12;
***.230.892-**, OHS5J18, FRMEP00241412024, 683-12; 22.231.269/0001-11, SPJ3A16,
FRMEP00241462024, 683-12; 02.052.858/0001-25, oar7760, FRMEP00241502024, 683-
11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20114/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70,
FMF6H23,
FRMEP00239282024,
683-13;
SUC2I29,
FRMEP00240802024, 683-12; GHZ6D84, FRMEP00241222024, 683-12; 56.764.822/0022-28,
FCH4328, FRMEP00239342024, 683-12; FXI7838, FRMEP00241512024, 683-12; GBB6G81,
FRMEP00241522024, 683-12; 23.373.000/0003-02, PEA2A25, FRMEP00239392024, 683-13;
RUY7D26,
FRMEP00239752024,
683-12;
47.006.812/0001-08,
EJV7E58,
FRMEP00239512024, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM9B81, FRMEP00239592024, 683-
12;
08.111.237/0003-13, SUS9f73,
FRMEP00239702024, 683-12;
44.590.404/0001-58,
FPN2042,
FRMEP00239882024,
683-11;
03.854.439/0001-70,
SVR2D46,
FRMEP00240182024, 683-13; SVR0B27, FRMEP00240272024, 683-13; 33.337.007/0064-36,
QMU0319,
FRMEP00235692024,
683-11;
10.982.448/0001-01,
SCB9F03,
FRMEP00240602024, 683-12; 27.335.899/0001-50, OPP2A66, FRMEP00240832024, 683-12;
82.125.618/0001-42,
MIU8F10,
FRMEP00240852024,
683-11;
02.512.352/0001-51,
SXF2A16,
FRMEP00241532024,
683-12;
29.792.977/0001-70,
SFC1A90,
FRMEP00242212024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20115/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.099.658-**,
,
FREVP00576032024,
773-0;
***.911.517-**,
,
FREVP00586232024,
773-0;
30.260.611/0001-30,
,
FREVP00594592024,
773-0;
***.873.547-**, , FREVP00602712024, 773-0; 07.702.774/0001-03, , FREVP00588672024,
773-0;
22.859.521/0001-31,
,
FREVP00595142024,
773-0;
***.064.448-**,
,
FREVP00597852024, 773-0; ***.257.911-**, , FREVP00598242024, 773-0; ***.417.587-
**, ,
FREVP00598842024, 773-0;
***.077.628-**, ,
FREVP00599742024, 773-0;
29.956.156/0001-22, , FREVP00600152024, 773-0; ***.123.111-**, , FREVP00602032024,
773-0;
***.008.607-**,
,
FREVP00602892024,
773-0;
***.421.848-**,
,
FREVP00603252024, 773-0; ***.250.908-**, , FREVP00604112024, 773-0; ***.624.637-
**, , FREVP00604722024, 773-0; ***.770.191-**, , FREVP00606832024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.463.001/0001-40, , FREVP00594762024, 773-0; 03.096.738/0002-73, ,
FREVP00590902024, 773-0; , FREVP00590912024, 773-0; , FREVP00591152024, 773-0;
30.082.376/0001-53, , FREVP00596532024, 773-0; ***.364.027-**, , FREVP00535062024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00599802024,
773-0;
05.002.765/0001-84,
,
FREVP00601002024, 773-0; ***.588.849-**, , FREVP00602142024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.483.967/0001-30, JIH0D11, FRMEV01911992024, 606-82; 37.919.543/0001-
17,
QJE1D96,
FRMEV01955792024,
606-82;
41.863.995/0001-00,
DUH0F40,
FRMEV01970642024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01971862024, 606-82;
33.344.147/0001-58,
GYI2E13,
FRMEV01972372024,
606-82;
39.371.267/0001-20,
OIW6H93,
FRMEV01972422024,
606-82;
44.522.125/0001-57,
IJG2F68,
FRMEV01973142024, 606-82; 07.697.363/0002-58, HGJ6H40, FRMEV01975362024, 606-82;
26.848.849/0001-03,
QHD6D84,
FRMEV01975402024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYD2H99,
FRMEV01975412024,
606-82;
49.418.282/0001-30,
DBL4E32,
FRMEV01975612024, 606-82; 03.125.456/0001-76, SFN5H21, FRMEV01977092024, 606-82;
***.131.913-**, EFW7B22, FRMEV01977122024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40,
FRMEV01978232024, 606-82; ***.680.456-**, QOQ0D22, FRMEV01978352024, 606-82;
39.486.052/0001-55,
DKU1F73,
FRMEV01979502024,
606-82;
SSS9I82,
FRMEV01979532024, 606-82; EZE8J92, FRMEV01980702024, 606-82; 95.800.025/0001-86,
RXY1E35, FRMEV01981012024, 606-82; ***.665.815-**, GTO2D32, FRMEV01982042024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV01950262024, 606-82; 66.330.549/0001-52,
OQY3303,
FRMEV01966932024,
606-82;
11.583.105/0001-37,
RFQ3G87,
FRMEV01968722024, 606-82; ***.387.957-**, ANC1J14, FRMEV01974502024, 606-82;
***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV01925152024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414,
FRMEV01951052024, 606-82; 07.302.945/0001-07, LZS4365, FRMEV01962932024, 606-
82;
76.630.573/0001-60,
SDQ7B90,
FRMEV01963082024,
606-82;
SEL0C57,
FRMEV01972082024, 606-82; 03.762.412/0001-57, MLI3199, FRMEV01964062024, 606-
82; 10.490.683/0001-66, BEX2D50, FRMEV01964372024, 606-82; 29.906.576/0001-02,
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