DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.457.125/0001-69, GHZ3J26, FRMEV01945332024, 606-82; 29.279.214/0001-
20, QBI0B22, FRMEV01946192024, 606-82; ***.001.489-**, LHK3B83, FRMEV01946962024,
606-82;
35.824.609/0001-60, MIX8J12,
FRMEV01948922024, 606-82;
***.557.534-**,
NMS1758, 
FRMEV01952222024,
606-82; 
11.778.733/0001-78,
FWN9G95,
FRMEV01954792024, 606-82; ***.808.526-**, HGJ7528, FRMEV01961352024, 606-82;
***.293.959-**, ISG7C77, FRMEV01970182024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXO3F41,
FRMEV01950572024, 606-82; 17.156.307/0001-89, PYQ8528, FRMEV01961612024, 606-82;
37.864.445/0001-20, GYS4J00, FRMEV01962152024, 606-82; ***.273.266-**, HDO2F44,
FRMEV01962512024, 606-82; ***.659.326-**, GVJ1G00, FRMEV01966142024, 606-82;
53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV01967082024, 606-82; 14.552.056/0001-63, CLK5G77,
FRMEV01967642024, 606-82; 09.473.898/0001-90, QJS7486, FRMEV01972252024, 606-82;
07.666.792/0001-87, 
SDT8E60, 
FRMEV01977112024, 
606-82; 
12.500.952/0001-53,
RXS9C85, FRMEV01979712024, 606-82; ***.755.719-**, MAP3B66, FRMEV01980502024,
606-82; ***.299.029-**, QJI2C60, FRMEV01980792024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20127/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01860082024, 606-82; 10.702.791/0001-
55, 
FVD8H27, 
FRMEV01927122024,
606-82; 
06.234.164/0001-60, 
RLH0E30,
FRMEV01937302024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV01944802024, 606-
82; 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV01957762024, 606-82; 00.124.733/0001-38,
SFF4G05, FRMEV01964552024, 606-82; RHR5A41, FRMEV01967772024, 606-82; SFF4F99,
FRMEV01977762024, 606-82; 22.009.456/0001-55, DBA6J57, FRMEV01971892024, 606-82;
08.310.501/0001-86, 
NLS9174,
FRMEV01978302024, 
606-82;
09.460.982/0001-79,
QJO0H34, 
FRMEV01941962024, 
606-82;
12.955.637/0002-00, 
DTC2G32,
FRMEV01957602024, 
606-82;
FXA9D23, 
FRMEV01966212024,
606-82; 
FXA9D23,
FRMEV01972852024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01973002024, 606-82; 21.814.021/0001-10,
HIT9E40, FRMEV01962092024, 606-82; ***.749.526-**, OPO2H10, FRMEV01963442024,
606-82; ***.839.805-**, NYQ1562, FRMEV01969002024, 606-82; 34.762.386/0001-90,
AXB9I88, FRMEV01977062024, 606-82; ***.427.109-**, QIS6A75, FRMEV01777522024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.978.509-**, MIL7B94, FRMEP00238652024, 683-13; 61.084.018/0001-03,
GKA3347, FRMEP00239922024, 683-13; FZP4J37, FRMEP00240422024, 683-11; EUE1599,
FRMEP00241422024, 683-11; FWS9B78, FRMEP00242112024, 683-13; ***.674.986-**,
HGJ5192, 
FRMEP00239982024,
683-11; 
15.642.364/0001-42,
NFH9H07,
FRMEP00214102024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.897.456-**, AHU8F66, FRMEV01935962024, 606-82; ***.250.859-**,
MCL0H39, FRMEV01917712024, 606-82; ***.132.019-**, ISZ4G56, FRMEV01919442024,
606-82; 05.756.159/0001-54, EGK2641, FRMEV01946052024, 606-82; 40.777.749/0001-64,
EWV3J21, FRMEV01952542024, 606-82; ***.306.188-**, PVI2E30, FRMEV01958452024,
606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV01962102024, 606-82; 45.584.308/0001-60,
BCD7B47, 
FRMEV01951232024,
606-82; 
35.330.495/0002-82,
RID2G50,
FRMEV01958222024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01963692024, 606-82;
***.860.669-**, HHK3g88, FRMEV01965882024, 606-82; 12.536.586/0001-92, ADP6H00,
FRMEV01968232024, 606-82; 24.455.976/0001-17, MIA5F04, FRMEV01971242024, 606-82;
07.572.317/0001-41,
MLS0A67, 
FRMEV01973502024,
606-82;
09.261.808/0001-05,
FRV2162, FRMEV01979762024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.794.155/0001-60, FCT6C15, FRMEV01910732024, 606-82; 49.319.018/0001-
40, MII2I37, FRMEV01929772024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV01951092024,
606-82; 24.355.607/0001-52, FVE3538, FRMEV01953452024, 606-82; 23.866.352/0001-20,
EQR2A21, 
FRMEV01964122024, 
606-82; 
80.457.377/0001-03, 
RDU5B65,
FRMEV01972312024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5D93, FRMEV01904282024, 606-82;
SFG2F72, 
FRMEV01907742024,
606-82; 
04.628.318/0001-72,
NYN4021,
FRMEV01931302024, 606-82; PJD7475, FRMEV01942892024, 606-82; 74.512.179/0001-00,
FJX1J99, 
FRMEV01957662024, 
606-82; 
23.010.188/0001-54, 
QMX6744,
FRMEV01957622024, 606-82; 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV01968372024, 606-82;
13.631.347/0014-07, SUD2I25, FRMEV01969422024, 606-82; 17.874.556/0001-00, EZL5J70,
FRMEV01974472024, 606-82; 27.273.209/0001-85, RLC6E80, FRMEV01977392024, 606-82;
15.920.626/0001-93, ATT3841, FRMEV01977952024, 606-82; 13.711.686/0001-70, SDJ9B15,
FRMEV01977982024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01980852024, 606-
82; ***.812.276-**, DBL3F88, FRMEV01981932024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o