DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
periódicos) (1997-20120; doação (1997-2012); permuta (1997-2013); registro (1994-2018);
produção de documentos. Levantamento. Fluxo (1996-2019; recepção, tramitação e
expedição de documentos (1996-2021); guias de remessa de processos (2007-2016);
assistência técnica (2002-2012); serviço Postal. Nacional (2007-2012); serviços de coleta,
transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (1997-2012); outros serviços
postais (1997-2012); serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas).
Fac-Símile (1997-2021);
instalação. Transferência.
Manutenção. Reparo
(1997-2013);
congressos. Conferências. Seminários. Simpósios (1996-2017); concursos (1994-2019);
tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que
dizem respeito à atuação administrativa do
MPF (1994-2018); auto com guarda
precaucional por 5 anos (1994-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não
exceda a dez anos (1995-2013); auto com objeto identificado como de guarda
precaucional por vinte anos (1995-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não
exceda a dez anos (1994-2013); auto com objeto identificado como de guarda
precaucional por vinte anos (1994-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não
exceda a dez anos (1997-2013); auto com objeto identificado como de guarda
precaucional por vinte anos (1997-2003; auto com guarda precaucional por 5 anos (1995-
2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a
quatro anos (2001-2018; auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e
que não exceda a oito anos (998-2015); auto com objeto prescritível em prazo superior a
oito anos e que não exceda a doze anos (2005-2011); auto com objeto prescritível em
prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, (1996, 2003-2018); auto com
objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (1997,
2003-2014); auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda
a doze anos (1997-2011); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e
que não exceda a quatro anos (2012-2018); auto com objeto prescritível em prazo
superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2009-2013); auto com guarda
precaucional por 5 anos (1996-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não
exceda a cinco anos) (1995-2013); expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial
(2003-2018); peça secundária (1994-2018); peça secundária (1997-2018); peça secundária
(1997-2018); expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à
atuação judicial do MPF (2003-2018).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante
petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria
da República na Bahia.
Salvador, 13 de agosto de 2024.
JOANICE FERNANDES ROCCHETTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e o CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA
TECBRASIL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 14/08/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANA PAULA DA SILVA, Vice-Presidente Executiva do
CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2019
ESPÉCIE:
6º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
33/2019;
PROCESSO
PR-
SP/DICGC:1.34.001.006663/2019-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO
DE SÃO
PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA:
PLATAFORMA
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; OBJETO: Este termo
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sétima - Vigência do Contrato
Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINÁRIO: O presente contrato terá vigência excepcional de mais 6 (seis) meses, ou seja,
de 03 de setembro de 2024 até 02 de março de 2025, ou até que nova contratada,
escolhida em licitação de mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços, considerando-
se o que vier a ocorrer primeiro, ratificando, dessa maneira, a possibilidade de término
antecipado caso a nova contratação seja firmada antes deste prazo. A contratada será
comunicada
previamente
com no
mínimo
30
(trinta)
dias de
antecedência
ao
encerramento do contrato, caso esse ocorra antes do término de sua vigência;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: EDILENE
SILVANA PEREIRA; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 35/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS (FESL), mantida pela ASSOCIAÇÃO
JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e
Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos
que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2027. Data de assinatura: 13/08/2024. Assinam:
Gislene Maria de Castro Martins Duarte, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino, e Elisa
Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
4° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2/2021
PGEA nº 1.36.000.000139/2021-88. Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Tocantins, e a CLARO S/A. (CNPJ Nº 40.432.544/0001-47).
Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços
de telecomunicação de voz e dado na Sede da Procuradoria da República no Tocantins,
solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Décima Quinta, mediante aplicação do
IPCA/IBGE do período: JAN/2023 a DEZ/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico.
Data da assinatura: 13/08/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária
Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 5428/2023-12. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em
São Paulo - PJM/SP, situada na Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista, São Paulo- SP
- CEP 01.409-000, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Peixoto
Gomide,
1038,
Jardim
Paulista
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
EDUARDO RODRIGUES SANTAREM
Coordenador de Licitações - Substituto
(SIASGnet - 12/08/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processos: MPT/PGEA 20.02.1500.0000124/2024-63. Contratante: União Federal, por
intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região. Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP. CNPJ 05.570.254/0001-69. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato nº 02/2024 de prestação de serviços de reserva, emissão,
remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para a Procuradoria Regional da
15ª Região, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2024, conforme despacho
administrativo Doc n.º 000006.2024, exarado pela Exma. Sra. Procuradora - Chefe, Dra.
Alvamari Cassillo Tebet, em 06/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 41/2021, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, com a
empresa
ATENAS
ELEVADORES
LTDA,
CNPJ
10.658.360/0001-39.
Processo:
20.02.1500.0001309/2022-84. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência, por mais 12
meses, a partir de 01/10/2024. Nova Vigência: 30/09/2025. Assinam: pela contratante,
Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, William
Gonçalves da Silva, em 12/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 30/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para
a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa SAINT W AY
CONSULTORIA
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
96.188.743/0001-06.
Processo:
20.02.1500.0001873/2022-85. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência contratual, por
mais 12 meses, a contar de 29/09/2024. Nova Vigência: 28/09/2025. Assinam: pela
contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe, e, pela contratada, Eunice Maria
dos Santos, em 12/08/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato n.º 10/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks da sede da PRT17ª e PTM's de Cach. de
Itapemirim, Colatina e São Mateus, firmado com a empresa CONTROL SYSTEMS CONT
SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 00.749.676/0001-82. Descrição: O termo visa a
prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e concessão de reajuste de 4,227580%, com
fundamento na alínea d, inciso II, do art. 65 c/c o inciso II do art. 55 da Lei 8.666/93. Novo Valor:
R$ 23.461,92 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).
Processo: 20.02.1700.0000427/2024-37. Assinam: Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe,
pela contratante, e Eucienes Antonio Zanela da Silva, pela contratada, em 14/08/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2024
Processo: 20.02.2400.0000092/2024-37. Contratada: MM Instalação e Manutenção de
Elevadores ME. CNPJ: 26.588.294/0001-08. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e
emergencial de um elevador, abrangendo o fornecimento de peças e equipamentos. Valor
Mensal:.450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2029.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-
Chefe da PRT 24ª Região, pela contratante, juntamente com Sr. Mateus Grando Gayer,
Representante legal, em 14/08/2024.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com o objetivo de estabelecer
cooperação na área de fiscalização e capacitação; b) Processo: TC 028.093/2013-5; c) Objeto:
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos
públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c
o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências,
informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante
a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de
interesses comuns; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber,
as disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e)
Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/08/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro
Bruno Dantas, Presidente, e pelo TCMSP, Conselheiro Eduardo Tuma, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em
09/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o SENADO FEDERAL, CNPJ nº
00.530.279/0001-15; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem
fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei
nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº
69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de 09/08/2024 a 08/08/2054; f) Valor anual: não se
aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, FREDERICO CARVALHO DIAS, e,
pelo Licenciado, ILANA TROMBKA.