DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 146/2022.
Nº Processo: 08038.001908/2022-39.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 146/2022, por mais 30 (trinta) meses, de 30/11/2024 a 29/05/2027..
Vigência: 30/11/2024 a 29/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.274,72. Data
de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 223/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08134.000138/2022-19. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE
SAO PAULO SABESP. Objeto: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para
atender às necessidades da unidade dpu em são bernardo do campo/sp. Considerando a
premente devolução do imóvel situado na rua sargaços, n.º 135, bairro jardim do mar, cep n.º
09.750-320 determino a extinção unilateral do contrato a partir de 10 de setembro 2024, com
fulcro nos inciso I do art. 79, c/c inciso XIIi do art. 78, ambos da Lei n.º 8.666/93.. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 678516/2023. Objeto: Prestação de serviços de impressão de
imagens e textos em diversos tipos de materiais, por meio de plotagem, incluindo
instalação e desmontagem, fornecimento, recorte, dobra e instalação de chapas de acrílico,
pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 15/08/2024 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90031-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 13/08/2024) 10001-00001-2024NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0155. Processo: 00200.004655/2024-86.
Celebrado com RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Data da Assinatura:
13/08/2024. Objeto: Acréscimo em três itens do contrato original: a) 7 (sete) postos de
trabalho para o item 1 "Equipe de Dedicação Exclusiva", sendo: 1 (um) para a categoria de
"Técnico em Eletromecânica", 1 (um) para a categoria de "Bombeiro Hidráulico Planejador
de Manutenção, 1 (um) para a categoria de "Encarregado de Manutenção Hidrossanitária",
2 (dois) para a categoria de "Instalador Hidráulico e 2 (dois) para a categoria "Ajudante de
Manutenção Hidrossanitária", com o devido acréscimo quantitativo dos itens "Uniformes"
e "EPI's"; b) item 2 "Serviços sob demanda"; c) item 3 "Materiais"; o que corresponde a um
aumento no valor global de R$ 1.456.494,39. O valor global consolidado para 30 (trinta)
meses sofrerá uma majoração total de 15,82410%, passando de R$ 9.204.278,14 para R$
10.660.772,53, a vigorar a partir da assinatura do presente termo aditivo. Programa de
Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 3.3.90.30, 3.3.90.37 e 3.3.90.39.
Notas de Empenho 2024NE000149, 2024NE000183 e 2024NE000263, de 08 de janeiro de
2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada:
Rodrigo da Costa Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0158. Processo: 00200.007781/2024-92.
Celebrado com EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Data da
Assinatura: 13/08/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 21 de novembro de 2024
a 20 de novembro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de
Despesas 3.3.90.39. Nota de Empenho 2024NE2463, de 17 de julho de 2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Lilian Ketty de Lima Miotto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0172, celebrado com a empresa S M
CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA CNPJ: 10.204.943/0001-90. Processo: 200.009263/2024-
11. Data da Assinatura: 12/08/2024. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 13 de
dezembro
de
2024
a
12
de
dezembro
de
2025.
Programa
de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Naturezas
de Despesas 339039.
Notas de
Empenho nº
2024NE002522 e 2024NE2523, de 30/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Samuel Nogueira Martines
AVISO DE CANCELAMENTO
Espécie: Termo de Cancelamento das Notas de Empenho 2023NE002250,
2023NE002522, 2023NE002576 e 2023NE002609. Processo: 00200.001407/2024-83. Objeto:
Declarar cancelamento, unilateral, com efeitos a partir do dia 13/08/2024, as Notas de Empenho,
da empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 14.950.390/0001-75, firmado entre o SENADO
FEDERAL e a pessoa jurídica. Signatária: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral do Senado Federal.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa ALFA
& OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n.
004483/2020). Objeto: a) reajustar o preço unitário dos itens de uniforme em 3,68%, de
acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2023 a abril de 2024, com
efeitos a partir de 11 de maio de 2024; e b) retificar a tabela de cálculo do valor de hora
do anexo III-A do 9º Termo Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 584.242,47.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 14/08/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka
Rocha Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa ALFA &
OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020).
Objeto: a) reordenar a numeração dos seguintes itens da planilha do Anexo I ao presente
termo: itens 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 para os itens 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 46 respectivamente;
b) acrescer qualitativamente 0,35% ao valor do Contrato; c) acrescer quantitativamente 0,75%
ao valor do Contrato; d) alterar o cronograma de execução dos serviços; e) alterar o item 5.2.3
do Anexo II do Contrato - Termo de Referência. Valor total atualizado do Contrato: R$
8.577.857,27. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 14/08/2024. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rodrigo
Antônio Paes de Andrade Lopes de Oliveira, Representante Legal.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1.026 TCU/SEPROC, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
TC 013.991/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a MED E MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.397.560/0001-04,
na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2891/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 16/4/2024, proferido no processo TC 013.991/2021-3,
por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres
do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 5/8/2024: R$
1.568.666,18; em solidariedade com os responsáveis: Taciane Ávila Borre - CPF: 010.028.270-
94, e Joel Antunes da Cruz - CPF: 469.455.550-20. O ressarcimento deverá ser comprovado
junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 130.000,00 (art.
57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data
do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e
28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de
crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal
TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito
com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto
à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
EDITAL Nº 1.035 TCU/SEPROC, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
TC 004.597/2017-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a ABO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.267.048/0001-63, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 13707/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge
Oliveira, Sessão de 5/12/2023, proferido no processo TC 004.597/2017-6, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial .
Dessa forma, fica a ABO CONSTRUÇÕES LTDA notificada a recolher aos cofres do
Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,
abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/8/2024: R$ 1.319.147,80; em
solidariedade com os responsáveis: Sergio Roberto Rodrigues de La Rocque - CPF: 091.877.902-
20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 26.700,00 (art.
57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data
do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e
28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou
cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis
no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito
com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto
à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
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