DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 157
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
VERA KARAM DE CHUEIRI, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública,
com mandato de três anos.
Brasília, 14 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente
da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 5 a 13 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Moscou e São Petersburgo,
Federação da Rússia, para manter encontros com autoridades daquele país e participar
da Reunião dos Altos Representantes Responsáveis pela Segurança dos Países do BRICS.
Autorizo. Em 14 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 8, de 6 de junho de 2024. Férias do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LU I Z
MARINHO, no período de 16 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 14 de
agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 895 - DISPENSAR, a pedido,
EDUARDO WATANABE da função de Diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e
Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de
Consultoria da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 896 - D ES I G N A R
CLAUDIO SALVINO BRAGA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Inteligência
Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de
Consultoria da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve
Nº 897 - DISPENSAR, a pedido,
CAROLINA GROTTERA da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério
da Fazenda, código FCE 3.15, a partir de 7 de agosto de 2024.
Nº 898 - N O M EA R
JULIANO MOURA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 899 - EXONERAR, a pedido,
FLAVIO MARQUES PROL do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, código CCE 1.15, a partir de 12 de agosto de 2024.
Nº 900 - DISPENSAR, a pedido,
ANJULI TOSTES FARIA da função de Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e
Diversidade da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 5 de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.314, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Decreto nº 11.816, de 06 de
dezembro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 6º, inciso VI, alínea
"a" da Portaria nº 2.193, de 03 de julho de 2024, e conforme os autos do Processo nº
00091.002067/2017-63, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, os(as) 2 (dois) candidatos(as), abaixo
relacionados(as), aprovado(as) no Curso de Formação em Inteligência - quinta turma,
terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro
de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 99 - ABIN, de 9 de agosto de
2024, publicado no DOU nº 154, de 12 de agosto de 2024:
.
.Candidato
.Local da vaga
.Motivo
.
.Ea 1 4 d 6 e 4 c 3 8 8
.Brasília/DF
.Cargo criado pela Lei 11.776/2008
.
.B05736407074
.Brasília/DF
.Cargo criado pela Lei 11.776/2008
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 120, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
HUGO BORGES BADU para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na Consultoria
Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 341, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de atribuição prevista no art. 4º da Lei
Complementar n.73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000431/2024-49, resolve:
Designar os novos membros da Comissão de Especialistas para estudo propositivo
de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituída pela Portaria
Normativa AGU nº 129, de 11 de abril de 2024:
1 - TIAGO CHAVES OLIVEIRA
2 - VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS