DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 961, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SÉRGIO GUIZZO DRI, matrícula Siape nº 1425147, Advogado da União, da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014909), da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-
Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 962, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.003377/2018-76, resolve:
D ES I G N A R
GISLAINE VIEIRA BERG GENEHR, matrícula Siape nº 1742322, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014909), da Divisão
de Coordenação Jurídica Adjunta, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 145, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RAISSA KAREN MATIAS DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo, no período de 2 a 13 de setembro de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR sem efeito
a portaria nº 141, de 6 de agosto de 2024, publicada na Edição do Diário Oficial da União
nº 151, Seção 2, página 2, que trata da designação de VITOR CITADINI ALEVATO para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 147, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução
Financeira da Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria
Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO
CHEFE
DO
GABINETE
DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de titular do Órgão
Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição;
tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:
Art. 1º Ficam designados, no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de
Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, os representantes,
titulares e suplentes, dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: Matrícula nº 90****; e
b) suplente: Matrícula nº 91****;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio:
a) do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:
1. titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e
2. suplente: Cesar Henrique Romão; e
b) da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética:
1. titular: José Carlos Comel Junior; e
2. suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Faria Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim;
b) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Rogério da Silva Feitosa; e
2. suplente: Leonardo Magalhães Machado;
c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Rômulo Flávio Mendonça Palhares; e
2. suplente: Bruno Rezende Cabral; e
d) da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis:
1. titular: Marcelo João da Silva; e
2. suplente: Alexandre Aita Bittencourt;
IV - Ministério da Defesa, por meio:
a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
1. titular: Chamon Malizia de Lamare; e
2. suplente: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior;
b) do Comando da Marinha:
1. titular: Leandro Ferreira de Almeida; e
2. suplente: Paulo Bacchini Munis;
c) do Comando do Exército:
1. titular: Jorge Otávio Domingues Costa; e
2. suplente: Luiz Carlos Lott Guimarães;
d) do Comando da Aeronáutica:
1. titular: Carlos Alberto Rebouças; e
2. suplente: Claudio Antônio Federico; e
e) do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo:
1. titular: José Calixto dos Santos Júnior; e
2. suplente: Carlos Jorge de Andrade Chaib;
V - Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários:
a) titular: Edigar Júnio da Silva Martins; e
b) suplente: Fernanda de Souza Machado;
VI - Ministério da Saúde:
a) titular: Edenilo Baltazar Barreira Filho; e
b) suplente: Iara Campos Ervilha;
VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Leno Rodrigues de Queiroz; e
b) suplente: Ana Flavia Rodrigues Freire;
VIII - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes:
a) titular: Josué de Souza; e
b) suplente: Pedro Oliveira Landim;
IX - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
a) titular: Rodrigo Lúcius de Amorim; e
b) suplente: Alam Gonçalves Guimarães;
X - Eletronuclear:
a) titular: Carlos Elysio Alhanati; e
b) suplente: João Carlos Marques Reis;
XI - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e
b) suplente: Edenil Melo de Brito;
XII - Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio:
a) da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear:
1. titular: Ricardo Fraga Gutterres; e
2. suplente: Josélio Silveira Monteiro Filho; e
b) da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:
1. titular: Demerval Leônidas Rodrigues; e
2. suplente: Eugenio Rangel Marins;
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Eduardo Wagner da Silva; e
b) suplente: Breno Bispo da Silva;
XIV - Governo do Estado da Bahia:
a) titular: Anselmo Calixto da Mota; e
b) suplente: Antônio Júlio Nascimento Silva;
XV - Governo do Estado de Minas Gerais:
a) titular: Carlos Frederico Otoni Gracia; e
b) suplente: Luis Antônio e Silva;
XVI - Governo do Estado de São Paulo:
a) titular: Arley Topalian; e
b) suplente: Everton Lindolfo Alves; e
XVII - Governo do Estado do Rio de Janeiro:
a) titular: Alessandro Rosa de Carvalho; e
b) suplente: José Roberto Oliveira Lima.
Art. 2º A participação no Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e
Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, será considerada
atividade de prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 15, de 8 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024 nº 48, Seção 2, página 3 e 4.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de titular do Órgão Central do Sistema de
Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e no art. 18, caput, do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019; resolve:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Planejamento de Resposta
a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis, os representantes, titulares e
suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e entidades a seguir relacionados:
I - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:
a) titular: matrícula nº 91****; e
b) suplente: matrícula nº 90****;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio
do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares:
a) titular: Luiz Antônio Dias do Carmo; e
b) suplente: Roberto Wallace Braga Lata Junior;
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Rômulo Flávio Mendonça Palhares; e
2. suplente: Bruno Rezende Cabral;
b) da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis:
1. titular: Clayton Lucio Santos de Souza; e
2. suplente: Ranyeri Bezerra Barros; e
c) da 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de
Janeiro:
1. titular: Rossano Nascimento de Oliveira; e
2. suplente: Alex Sander Casati;
IV - Ministério da Defesa:
a) titular: Carlos Weizel de Fontoura Barreto Junior; e
b) suplente: Chamon Malizia De Lamare;
V - Eletronuclear:
a) titular: Hiram Bastos Ferreira; e
b) suplente: Gilberto Gonçalves de Abreu;
VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:
a) titular: Luiz Fernando Bloomfield Torres; e
b) suplente: Richard Brandão Nogueira Vital; e
VII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio:
a) da Secretaria de Estado de Polícia Militar:
1. titular: Pietro de Castro Masello; e
2. suplente: Juliano Correa de Almeida;
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