DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) da Secretaria de Estado de Polícia Civil:
1. titular: André Luís Drumond Flores; e
2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira;
c) do 5º Departamento de Polícia de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: André Luís Drumond Flores; e
2. suplente: Flávio Chaves Cardoso;
d) do 5º Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro:
1. titular: Manasses Rodrigues Manhanini; e
2. suplente: Diego Grillo Gomes de Oliveira;
e) do 33º Batalhão de Polícia Militar:
1. titular: Thiago Fernandes de Oliveira; e
2. suplente: Fábio dos Santos Bomfim; e
f) da 166ª Delegacia de Polícia Civil:
1. titular: Leandro Aquino Gouget; e
2. suplente: João Ricardo Bicudo de Oliveira.
Art. 2º A participação no Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de
Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 14, de 8 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024 nº 48, Seção 2, página 3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 123, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica nomeada TAÍSA SCAVONE BUONO para exercer o cargo de ASSISTENTE
TÉCNICO, código CCE 2.06, na Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos
Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
D ES P AC H O DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no Processo 00185.004622/2024-71, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 1º a 6 de
agosto de 2024, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou à cidade
de Santiago, República do Chile.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.078, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21048.000519/2024-05, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 13 de agosto de 2024, HILTON XAVIER DE
ARAÚJO, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
1018913, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado de Roraima, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.079, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.046686/2024-31, resolve:
Exonerar BEATRIZ VIANA BARBOZA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1965205, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do
Serviço de Informações Legislativas, da Coordenação de Acompanhamento do Processo
Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.080, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de
16 de junho de 2003; e considerando o Processo Judicial nº 0811711-79.2024.4.05.8300 e
o Processo SEI nº 00727.001381/2024-34, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, de maneira sub judice, a convocação para assinatura do
contrato temporário com JULIA SEIXAS MORAES para o posto de "QUÍMICO", suspendendo-
se o impedimento disposto no inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.745/1993.
Art. 2º A candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos
laboratoriais e complementares necessários relacionados na página eletrônica indicada no § 2º.
Art. 3º A convocada deverá agendar a entrega da documentação cadastral e a
realização do exame médico admissional, entrando em contato com a CENTRAL por meio
do endereço eletrônico central.sgp@agro.gov.br.
§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico
admissional deverão ser concluídas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da notificação
desta Portaria.
§ 2º O candidato deverá comparecer, para formalização do contrato, munido
dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes nos
itens Relação de exames médicos pré-admissionais e Documentos necessários para a
contratação 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concursos-e-selecoes/processo-seletivo-simplificado-para-
contratacao-de-auxiliar-de-laboratorio-tecnico-de-laboratorio-farmaceutico-e-quimico
§ 3º O não comparecimento dentro do prazo estipulado configurará desistência à vaga.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.004978/2023-68, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renúncia ao benefício de pensão temporária, tendo
como instituidor FERNANDO BEZERRA CABRAL, Matrícula SIAPE nº 984255, formalizada por
MARIA DO SOCORRO RICARTE CABRAL, Matrícula SIAPE nº 00947148, com fundamento no
art. 222, inciso VI, da Lei nº 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
cadastrais e financeiros, a partir de 26 de junho de 2024, data da renúncia.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIA Nº 23, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o que consta nos autos do
Processo de número SEI 21030.001592/2024-85, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renúncia ao benefício de pensão temporária, tendo
como instituidor LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 36807, formalizada por
AVELINA VASCONCELOS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 00445941, com fundamento no art.
222, inciso VI, da Lei nº 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
cadastrais e financeiros, a partir de 14 de agosto de 2024, data da renúncia.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA