DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081500009
9
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 86-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019556863-9) ALCENIR OSVALDO DO
NASCIMENTO DA SILVA, Prec-CP: 96 1953215, para prestar tarefa por tempo certo na
Prefeitura Militar da Zona Sul (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de exercer apoio técnico e
administrativo às atividades da Prefeitura Militar da Zona Sul.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 87-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019679083-6) ALESSANDRO CORRÊA DA
SILVA, Prec-CP: 96 2013985, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar do
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico nos assuntos e
atividades administrativas na Policlínica Militar do Rio de Janeiro.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 88-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019544593-7) CLÁUDIO TEIXEIRA
RIBEIRO, Prec-CP: 96 2021236, para prestar tarefa por tempo certo na Policlínica Militar de Niterói
(Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo
as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades da Policlínica Militar de Niterói.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 89-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011135014-6) JOSÉ
MAURÍCIO HILÁRIO DE SOUZA, Prec-CP: 96 1987957, para prestar tarefa por tempo certo
no Hospital Geral de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e
administrativo às atividades do Hospital Geral de Juiz de Fora.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 90-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018639473-0) CARLOS HENRIQUE MONTEIRO
DE CARVALHO, Prec-CP: 96 1982636, para prestar tarefa por tempo certo na Base Administrativa
da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de setembro de 2024, tendo as atribuições de assessoramento técnico e
administrativo às atividades da Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-quedista.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 91-CML, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
a Major da Reserva Remunerada (Idt: 011512214-5) LIGIA ANTUNES CABRAL
VIRGILIO, Prec-CP: 96 1672542, para prestar tarefa por tempo certo no Hospital Geral do
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de setembro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico e administrativo às atividades
do Hospital Geral do Rio de Janeiro.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere
os Nr 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria Nr 302-DGP, de 30 de novembro de
2021, que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
R E FO R M A R
o 2ºSgt R/1 MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVA, Prec/CP 96/1716190, Idt
014.877.443-3 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 12 JUN 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de 2º Tenente, Adicional
Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º
do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL
02; e
CO N C E D E R
o benefício do Auxílio Invalidez (AI) a contar de 12 JUN 2024 (data da seção de
saúde), de acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória Nr 2.215-10, de 31 AGO 01,
combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. Nr 4.307, de
18 JUL 02 e o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 15 MAR 2024 (data
em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com
base no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme as
Atas de Inspeção de Saúde Nr 141/2024 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 24 JUN 2024 e
87/2024 do MPGu V/1º RM (Cmdo 1º RM) de 12 JUN 2024 e os Pareceres Técnicos Nr
904/2024 e 905/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 3 JUL 2024, homologados em 5 JUL 2024. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Necessita de internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria DGP/ C Ex Nr
458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o Cap R/1 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, Prec/CP 96/1912088, Idt
049.891.423-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 24 JUL 2024 (data da seção de saúde), com os proventos de MAJ, Adicional Militar de
25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art. 108, § 1º do art.
110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CO N C E D E R
o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 13 JUN 2024 (data
em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei,
com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações,
conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 141/2024 e 142/2024 do MPGu V/Rio de Janeiro
(Cmdo 1ª RM) de 24 JUL 2024 e os Pareceres Técnicos nº 1012/2024 e 1011/2024 da Seç
Sau/1ª RM, de 1º AGO 2024 2024, homologados em 2 AGO 2024. (Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9-SIPC/SVP/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos
e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. LINDALVA PEREIRA DA SILVA TOMAZ, viúva
do ex-servidor civil MANUEL TOMAZ FILHO, Matrícula SIAPE nº 0.087.196, aposentado,
falecido em 3 de abril de 2024, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão
civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na forma do artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas
para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item
6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho
de 2015, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
(Código Cargo: 482079), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 3 de abril
de 2024, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei
8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (3º BEC).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA Nº 10-SIPC/SVP/10, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 4º, inciso VI, das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos
e Pensionistas do Exército (EB30-IR-50.001), aprovadas na Portaria 082-DGP, de 23 ABR 14, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. MARIA DO CARMO BORGES DO VAL, ex-
cônjuge pensionada do ex-servidor civil BERNARDO JOSÉ DO VAL, Matrícula SIAPE nº
0.059.964, aposentado, falecido em 28 de janeiro de 2024, na cota-parte de 100% (cem
por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão Civil (na
forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que
se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso II, do
artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VII, do artigo 222, ambos da
Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Código Cargo: 481138), com vigência do
benefício (efeito financeiro) a contar de 28 de janeiro de 2024, data do óbito do ex-
servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação
dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 100-CMN/E1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos
(EB30-IR-50.001), estabelecidas pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 042021264-9) JOAQUIM TADEU DOS
SANTOS LOUREIRO, Prec-CP: 96-1966662, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para
função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo
na SSMR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10 SS.5/SVP/2, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA PEREIRA
DA SILVA LIMA, na condição de cônjuge; e de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c
Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, 76, § 2º, a VERA LUCIA CAMARGO DE LIMA, na condição
de ex-cônjuge pensionada.
O instituidor da pensão é o ex-servidor JORGE LIMA, matrícula SIAPE 0.057.217,
falecido aos 23 de abril de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código
481/060, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-SVP/2).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇAO
PORTARIA DEC/C Ex, N° 189 DE 6 DE AGOSTO DE 2024, Publicada no DOU n°
151, de 7 de agosto de 2024, seção 2, página 9.
O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:
Onde se lê: "a contar de 1º de setembro de 2024"
Leia-se: "a contar de 31 de agosto de 2024"
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 92, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no parágrafo único do art. 4º
e no inciso I do art. 37, ambos do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova
o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de Subtenente, pelo
critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2023, o 1º Sgt Mec Armt
(011288074-5) MARCELO DOS SANTOS.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
Fechar