DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 40.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 477/COM7°DN, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II, art. 46, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com
o § 1°, art. 25, da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes, os seguintes
Guardas-Marinha (RM2):
Parágrafo Único - Serviço Militar Obrigatório:
I - a partir de 1° de agosto de 2024:
GM 24.0266.20 PEDRO JULIEN SALVARANI BORGES;
GM 24.0274.21 GUILHERME LAMAS GUELBER GRAVINA;
GM 24.0283.21 MARCOS FILIPE BUENO LANGKAMER;
GM 24.0268.24 SAULO CALDAS TEIXEIRA;
GM 24.0275.29 DANTON DORNELAS GONTIJO;
GM 99.1596.27 BRUNO JOSÉ ALMEIDA MACIEIRA RAMOS;
GM 24.0267.27 DANILO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA;
GM 24.0277.23 LUIZ FELIPE MELO VIEIRA;
GM 24.0282.23 ÁLVARO GUIMARÃES VIEIRA;
GM 99.0687.70 LUCAS NUNES DE FREITAS;
GM 24.0261.23 CÉSAR RODRIGUES DE LIMA;
GM 24.0278.21 LUCAS FERNANDES ANTUNES;
GM 24.0273.24 JOÃO LUCAS PEREIRA DO CARMO;
GM 24.0276.26 GUILHERME CÔRTES BRANDÃO;
GM 24.0270.22 PEDRO WALLACE PAIVA SILVA;
GM 24.0272.27 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA;
GM 24.0279.28 PAULO ROBERTO DIAS BOBENRIETH;
GM 24.0263.28 THIAGO PINHO DE CASTRO;
GM 24.0264.25 JÚLIO CÉZAR CASTRO DE SOUZA JUNIOR;
GM 24.0265.22 VINICIUS CAVALCANTE MARINHO; e
GM 24.0280.29 CAUÊ SOUSA CRUZ E SILVA.
II - a partir de 7 de agosto de 2024:
GM 24.0281.26 GUSTAVO CAVALCANTE MARINHO;
GM 24.0262.21 LUCAS AFONSO ARAÚJO GUIMARÃES; e
GM 24.0269.21 VITOR AUGUSTO MARQUES MARTINELLI.
III - a partir de 19 de agosto de 2024:
GM 24.0271.20 JOÃO PEDRO CARVALHO CORREIA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos às datas mencionadas no Art. 1° desta Portaria.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 480/COM7°DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no
art. 37, e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo
mencionados, a partir da data declarada acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 2 de agosto de 2024 - (3ª prorrogação):
1° Ten (RM2-CD) 21.2855.27 NATHÁLIA FERRARE PINTO;
1° Ten (RM2-CD) 21.2848.22 ÍGOR DE SÁ MACHADO;
1º Ten (RM2-S) 21.2860.27 TÂMARA NAVES MORAES;
1° Ten (RM2-S) 21.2845.21 ELIDIANA DE BONA;
1° Ten (RM2-S) 21.2857.21 PRISCILLA SOUZA ALVES MACHADO;
1° Ten (RM2-S) 21.2847.25 GEOVANA REICHERT BARIN;
1° Ten (RM2-S) 21.2851.28 LUAN ARAUJO COSTA RIBEIRO;
1° Ten (RM2-S) 21.2859.26 ROSEANY ALVEZ DA COSTA;
1° Ten (RM2-T) 21.2854.20 MAYZA ROBERTA MORAIS DE ARAÚJO;
1° Ten (RM2-T) 21.2849.20 JAMESONCLEI GOMES DOS SANTOS;
1° Ten (RM2-T) 21.2843.26 CLEIDE JANE DE LIMA SOUSA;
1° Ten (RM2-T) 21.2850.21 JHONIELEN AFONSO DE OLIVEIRA BATISTA;
1° Ten (RM2-T) 21.2853.22 LORRANNA GABRIELE GONÇALVES COUTO;
1° Ten (RM2-T) 21.2856.24 NÁDIA FARIAS FONTES;
1° Ten (RM2-T) 21.2842.29 BRUNA ROBERTA OLIVEIRA NASCIMENTO;
1° Ten (RM2-T) 21.2852.25 LUCAS VAZ SECCADIO; e
1° Ten (RM2-EN) 21.2841.21 AYRTON GISSONI ALMEIDA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 2 de agosto de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 481/COM7°DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Tempo de Serviço, a 1° Ten (RM2-Md) 21.2844.23 DANIELA MACIEL FIGUEIREDO, e incluir
na Reserva Não Remunerada, a partir de 2 de agosto de 2024.
Art. 2º Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 2 de agosto de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 482/COM7°DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n°
1, § 1°, do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, combinado com o contido
no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto nos incisos II e III, do art.
12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, para prestarem o Serviço Militar Voluntário,
na condição de Guardas-Marinha da Reserva de 2a Classe da Marinha, os voluntários
abaixo mencionados, designados à incorporação por meio da Portaria n° 472/Com7°DN, de
1° de agosto de 2024, a partir das datas declaradas acima dos seus respectivos nomes:
I - a partir de 24 de junho de 2024:
a) Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) - Área de Saúde:
1. Odontologia:
MARINA CÔRTES SILVA FERREIRA.
2. Farmácia:
JULIANA PAIVA DE SOUSA FERREIRA.
b) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área de Apoio à Saúde:
1. Enfermagem:
POLYANNA DA COSTA LIMA;
ANA PRISCILA SANTOS;
LORENA LUÍZA ALVES CARDOSO;
AYLA CAROLINE JARDIM ROSA DE SOUZA;
LUDMYLA KAROLINE PEREIRA DE SÃO JOSE; e
DAIANA XAVIER DE BRITO CRUZ.
2. Fisioterapia:
DANIELA TANAJURA CALDEIRA SILVA;
THYAGO MEDEIROS MORAES;
LIDIANE KAIZER DE TOLEDO; e
ANDRE LUIS DE LIMA GOMES.
c) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área Técnica:
1. Administração:
IRIS AUGUSTA SOARES DE ARAUJO;
LEONARDO FEITOSA MOURA;
RENATO CLAUDIO LUCAS DE SOUSA;
CAYQUE SANTOS FARAY; e
MIKAELLEN CHAVES DE OLIVEIRA.
2. Comunicação Social:
ADRIANO VAN-GEEM ADEODATO SILVA;
MARINA PAGNO; e
LAÍS DE MENDONÇA BARROS.
3. Desenho Industrial:
YURI PEIXOTO MATTOS.
4. Direito:
TAINÃ DA CUNHA REIS.
5. Informática:
ANDREZA SILVA DE ARAUJO; e
NATÁLIA RAMOS JUSTINIANO.
6. Ciências Contábeis:
BARBARA NUNES NASCIMENTO; e
BIANCA FRANÇA ROCHA LAMOUNIER.
d) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área Técnica de Magistério:
1. Geografia:
DIANA DOS SANTOS BARBOSA.
2. Matemática:
WELINTON DE OLIVEIRA GIMAREZ; e
LUIS RAFAEL DE SIQUEIRA FONSECA FARIAS.
3. Letras (Português):
CAMILLA AMARAL DA SILVA MOREIRA; e
DENISE FERREIRA DE MOURA.
4. Pedagogia:
AIRTON DE MOURA DE ALMEIDA; e
WALDILEIA IRIARTE MERCADO.
e) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área de Engenharia:
1. Engenharia Civil:
LUIZ AUGUSTO GIMENEZ AIDAR;
MARIA CLARA RODRIGUES JIQUIRIÇÁ; e
CLEVERSON FERNANDES MEIRELES.
2. Engenharia Mecânica:
LEANDRO FERNANDES MONTEIRO BARROS.
II - a partir de 29 de junho de 2024:
a) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST) - Área Técnica:
1. Direito:
TAYNÁ FRANÇA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que:
I - A GM (RM2-S) JULIANA PAIVA DE SOUSA FERREIRA prestou serviço militar na
Marinha do Brasil, perfazendo o tempo de 8 meses e 29 dias, exercido no período de 25
de setembro de 2023 até 23 de junho de 2024, anterior à incorporação, que passa a ser
averbado na contagem total do tempo de serviço;
II - A GM (RM2-T) DIANA DOS SANTOS BARBOSA prestou serviço militar na
Marinha do Brasil, perfazendo o tempo de 8 meses e 29 dias, exercido no período de 25
de setembro de 2023 até 23 de junho de 2024, anterior à incorporação, que passa a ser
averbado na contagem total do tempo de serviço;
III - O GM (RM2-T) LUIS RAFAEL DE SIQUEIRA FONSECA FARIAS prestou serviço
militar ao Exercito Brasileiro, perfazendo o tempo de 1 mês e 4 dias, exercido no período
de 18 de fevereiro de 2017 até 23 de março de 2017, anterior à incorporação, que passa
a ser averbado na contagem total do tempo de serviço; e
IV - O GM (RM2-T) AIRTON DE MOURA DE ALMEIDA prestou serviço militar na
Marinha do Brasil, perfazendo o tempo de 1 ano, exercido no período de 13 de agosto de
2018 até 13 de agosto de 2019, anterior à incorporação, que passa a ser averbado na
contagem total do tempo de serviço.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos às datas mencionadas no Art. 1° desta Portaria.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 483/COM7°DN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, à GM
(RM2-T) 24.1981.29 DENISE FERREIRA DE MOURA e incluir na Reserva Não-Remunerada, a partir
de 31 de julho de 2024, por ter solicitado interrupção de Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de um
mês e sete dias de tempo de serviço.
Art. 3º Encostar a GM (RM2-T) 24.1981.29 DENISE FERREIRA DE MOURA ao Hospital Naval
de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM.
Art.
4º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 31 de julho de 2024.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 157/COM9°DN, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 e pelo item 1 do art. 74, ambos do Decreto
n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),
combinado com os § 1°, 2°, 3° e 7° do art. 11 das Instruções Gerais para os Estágios
e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da
Marinha, aprovadas pela Portaria MB/MD n° 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar à convocação
para incorporação no Serviço Militar
Obrigatório (SMO), nos termos da Lei n° 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe
sobre a
prestação do Serviço Militar
pelos estudantes de
Medicina, Farmácia,
Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários -
MFDV), os Médicos, Cirurgiões-Dentistas e Farmacêutico abaixo relacionados, para
prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), que apresentar-se-ão ao 1° Batalhão
de Operações Ribeirinhas, no dia 10 de junho de 2024:
I - Médicos:
ANGELO DOMINGO MOURA BURGA;
ANTONIO LUCAS DE JESUS BARBOSA;
FELIPE MOTA DE MOURA;
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