DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 182/COM9°DN, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos art. 36 e 37 do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003 (Regulamento da
Reserva da Marinha - RRM), combinado com o inciso XVIII do art. 7° da Constituição
Federal (CF), e com a alínea b, inciso II, art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, e com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha e em consonância com a Lei n°
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, em caráter excepcional, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da 1°Ten (RM2-T) 16.0290.38 TAINÁ PEREIRA DE
MEDEIROS, de 9 à 14 de agosto de 2024, por estar em prorrogação de Licença à Gest a n t e ( LG ) ,
de acordo com a Portaria n° 145, de 23 de maio de 2024, deste Comando, e por assinatura de
Termo de Desistência de Prorrogação de tempo de serviço, em 10 de maio de 2024, devendo
ser Licenciada do Serviço Ativo da Marinha após o término da prorrogação da LG.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Assistente
PORTARIA Nº 183/COM9°DN, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos §§ 1° e 2° do art. 39, combinado com o inciso II do art. 46, ambos do Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e o art. 25 da Lei n° 5.292,
de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de
Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários - MFDV), alterada pela Lei n° 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve:
Art. 1º Promover os Guardas-Marinha Médicos da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), do Serviço Militar Obrigatório (SMO), abaixo relacionados, ao posto de
Segundo-Tenente (RM2), a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - a partir de 05AGO2024:
GM (RM2-Md) 24.0141.25 FILIPE BARROSO NASCIMENTO;
GM (RM2-Md) 24.0137.22 FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA;
GM (RM2-Md) 24.0121.22 DIEGO FERREIRA CAVALCANTE;
GM (RM2-Md) 24.0124.24 WAGNER CAMPOS MATOS;
GM (RM2-Md) 24.0139.27 LUIZ OTAVIO SILVA DA SILVA FILHO;
GM (RM2-Md) 24.0138.20 FAVILA DE JESUS FELIPE ALVES GENTIL;
GM (RM2-Md) 24.0134.21 MATHEUS DA COSTA PEREIRA;
GM (RM2-Md) 24.0127.26 ERLON REIS FERREIRA;
GM (RM2-Md) 24.0132.26 RENER RAMOS CARDOSO;
GM (RM2-Md) 24.0128.23 GABRIEL MACEDO DE ALMEIDA;
GM (RM2-Md) 24.0126.29 MARCEL DARLON RODRIGUES DA SILVA;
GM (RM2-Md) 24.0130.21 FILIPE MENEZES FIRMINO;
GM (RM2-Md) 24.0135.28 ADRIANO REINO DE LIMA;
GM (RM2-Md) 24.0136.25 JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS KAWAKAMI;
GM (RM2-Md) 24.0122.20 ROMULO NOVELLINO;
GM (RM2-Md) 24.0131.29 MADSON WILLIAM DA FONSECA FERREIRA;
GM (RM2-Md) 24.0140.28 HANIEL ARAÚJO COSTA;
GM (RM2-Md) 24.0123.27 BENTO AFONSO MAUES BRANDAO; e
GM (RM2-Md) 24.0133.23 VINICIUS ABRAHIM BARBOSA GARCIA.
II - a partir de 06AGO2024:
GM (RM2-Md) 24.0125.21 VINÍCIUS PINTO VIEIRA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme as respectivas datas de Promoção.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Assistente
PORTARIA Nº 184/COM9°DN, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c do inciso II do § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a do inciso II do § 3° do
art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância
com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha a 1°Ten (RM2-T) 16.0290.38
TAINÁ PEREIRA DE MEDEIROS, ex officio, por conclusão de prorrogação em caráter
excepcional e término de prorrogação da Licença à Gestante, conforme a Portaria n°
182/2024, deste Comando, e incluir na Reserva Não Remunerada, em 15 de agosto de
2024, de acordo com a subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão)
- Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Assistente
PORTARIA Nº 202 /COM9°DN, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 34, 36 e 37 do Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com
a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução
e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva da 2a Classe da Marinha abaixo
relacionados, em 9 de agosto de 2024 (3a Prorrogação):
1° Ten (RM2-T) 18.0047.25 BRUNA ABREU MACHADO;
1° Ten (RM2-CD) 21.3205.27 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 04.0835.55 PRISCILA SOARES DOS SANTOS;
1° Ten (RM2-T) 21.3223.25 BRENDA D'AIUTO;
1° Ten (RM2-CD) 21.3192.27 ARIANY CRISTINA FREITAS RIBEIRO;
1° Ten (RM2-CD) 21.3213.29 CAMILA CRISTHINE LUSO DA SILVA;
1° Ten (RM2-T) 21.3208.29 HUGO FONSECA MOREIRA;
1° Ten (RM2-T) 21.3194.21 FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA;
1° Ten (RM2-T) 21.3206.24 GIOVANNA LIMA DOS SANTOS;
1° Ten (RM2-T) 21.3209.26 FRANK DAVID DA SILVA ALVES;
1° Ten (RM2-T) 19.1528.17 KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA FINI;
1° Ten (RM2-Md) 21.3193.24 FELIPE PEREIRA DE LOREDO;
1° Ten (RM2-Md) 21.3217.28 MARCO ANTONIO MORETTI ANDRADE;
1° Ten (RM2-T) 20.3471.20 MATHEUS DE AZEVEDO RACANELLI;
1° Ten (RM2-T) 21.3198.21 LORRANE COUTO XAVIER;
1° Ten (RM2-T) 21.3204.20 MICHELY BULCÃO COSTA;
1° Ten (RM2-T) 21.3201.28 KELLY RODRIGUES VÉRAS;
1° Ten (RM2-T) 21.3200.21 EDIVANA DA SILVA PEREIRA;
1° Ten (RM2-T) 21.3196.26 JORGE FERNANDO CARVALHO DA SILVA;
1° Ten (RM2-Md) 21.3219.22 CLAUDIA REGINA NAKAMURA;
1° Ten (RM2-T) 21.3216.21 VITAL RODRIGUES OLIVEIRA;
1° Ten (RM2-T) 14.0491.21 MAURENN ELIAS BOTELHO;
1° Ten (RM2-T) 21.3191.20 EMERSON LUIS MELLO DE MENDONÇA;
1° Ten (RM2-EN) 21.3214.26 JÉSSICA OLIVEIRA SILVA;
1° Ten (RM2-EN) 21.3220.23 RONY DA SILVA MUNIZ; e
1° Ten (RM2-T) 21.3218.25 CAMILA CRAVERO DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
No impedimento de:
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Almirante
Comandante
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 221/COM9°DN, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória n°
00897/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região,
atinente ao Processo Judicial n° 1025009-42.2024.4.01.3200, em trâmite na 9a Vara Federal
da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Incluir na condição de Encostada ao Comando do 9° Distrito Naval, a CT
(RM2-T) 16.1081.59 DANIELLE PENA NERY, a partir de 29 de julho de 2024, por decisão
judicial, unicamente para fins de tratamento médico-hospitalar que necessite do Sistema
de Saúde da Marinha, por meio da Policlínica Naval de Manaus, até que atinja a plena
recuperação física ou a estabilização do seu quadro de saúde, sem remuneração. A referida
militar foi licenciada do Serviço Ativo da Marinha e incluída na Reserva Não Remunerada
por meio da Portaria n° 166, de 14 de junho de 2024, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 29 de julho de 2024.
No impedimento de:
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Almirante
Comandante
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
Chefe do Estado-Maior
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.809/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória
n° 2.215-10/2001, o CMG (EN) 87.1654.14 ITALO RAMELLA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (Md) 85.0519.18 MARC E LO
BRAVIN CALLEGARIO; e CMG (T) 86.5960.47 MARCELO BARBOSA DA SILVA.
III - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória
n° 2.215-10/2001, a CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA DOS SANTOS RUBEM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.818/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe
confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de
acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do §1°
e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (Md)
98.0384.19 ROBSON BARROS CUNHA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.823/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da
DGPM, de acordo com o disposto no inciso I do art. 121, da Lei no 6.880/1980, e em conformidade
com a tutela de urgência deferida nos autos do Processo n° 1039464-03.2024.4.01.3300, em
trâmite no Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício no 04249/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, a pedido, o
2°SG-MO 07.3622.69 ALLAN SANTOS DE JESUS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.824/DPM, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022,
da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do
art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019, e
em conformidade com o Acórdão da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da
1a Região, prolatado nos autos do Processo nº 1000366-30.2018.4.01.3200, encaminhado
para cumprimento por meio do Ofício no 03706/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
764/2018, da DPMM, publicada no Boletim no 9/2018 - Tomo II, p/272, atinente ao MN-
RM2(Refº) 10.0467.39 DAYCKSON BRAGA DOS SANTOS, para nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 23 de maio de 2015.
Art. 2º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o art. 2º da Portaria
no 764/2018, da DPMM, publicada no Boletim no 9/2018 - Tomo II, p/272, atinente ao
MN-RM2(Ref) 10.0467.39 DAYCKSON BRAGA DOS SANTOS, a contar de 6 de abril de
2018.

                            

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