DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 503, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Secretária
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como
Ordenadora de Despesas Titular e ao servidor EDUARDO PAGOT, CPF nº ***.562.930-**,
Diretor do Departamento do Cooperativismo, Apoio a Inclusão Sanitária, Agroindústria e
Certificação da Produção Familiar, como Ordenador de Despesas Substituto, no que se
refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados
na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania
Alimentar - SEAB.
Art. 2º Fica revogado o Art. 3º da Portaria de Pessoal MDA nº 387, de 26 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 465, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.056212/2024-75, resolve:
Designar a servidora LILIAN MENDES FIGUEIREDO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação-Geral
de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 468, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.055021/2024-96, resolve:
Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Corregedoria, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 469, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.054833/2024-14, resolve:
Designar o servidor THÁSSIO RODRIGUES IACCINO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 437, de 1º de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 148, de 2 de agosto de 2024, Seção 2, página 15,
Onde se lê: "...no período de 06 a 16 de agosto de 2024."
Leia-se: "...no período de 06 a 11 de agosto de 2024."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE DECISÃO Nº 3/2024
Processo nº 14022.050286/2024-14
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 177 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, adoto, como fundamento deste ato, o PARECER n.
00323/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00636/2024/CO N J U R -
MDIC/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00647/2024/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica deste Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para decidir
pela AUTORIZAÇÃO ao REQUERIMENTO DE REVISÃO do Processo Administrativo Disciplinar
nº 52402.012867/2023-83, formulado por HELEMBERG CUBIÇA DE SOUZA JUNIOR, então
ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Propriedade Industrial do Quadro de Pessoal
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, matrícula SIAPE 2356984.
À Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 408, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005019/2024-84, resolve:
Designar ROGÉRIO FABRÍCIO GLASS, matrícula Siape nº 1418726, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Indústria de Bens de Consumo
Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens
de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, AS DESPESAS COM AS PASSAGENS AÉREAS,
TRANSPORTE E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO OCP BRICS CERTIFICAÇÕES DE
SISTEMAS DE GESTÃO E PRODUTOS LTDA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
SERGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1756117, para representar o Inmetro participar como avaliador líder na
Reavaliação de Testemunha do OCP BRICS CERTIFICAÇÕES DE SISTEMAS DE GESTÃO E
PRODUTOS LTDA., referente ao ano de 2024, em Xiamen, China, no período de 27 de
agosto à 1º de setembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente meia diária e o
seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005118/2024-44).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 13/08/2024, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
RENATO
BARAN, engenheiro,
para participar
do
Advanced Air
Mobility
Symposium (AAM 2024), em Montreal/Canadá, no período de 07/09/2024 a 13/09/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 105211).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PORTARIA Nº 28, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.
18 do Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os fiscais titulares e suplentes que exercerão a função
de monitoramento e de avaliação da execução dos Termos de Execução Descentralizada,
em vigência, firmados entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e órgãos da
administração pública federal, conforme abaixo:
I.Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024 - MDHC/SNDPI - Instituo
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN):
a)Titular: Kenio Costa de Lima - SIAPE nº 0277398;
b)Suplente: Danilma de Medeiros Silva - SIAPE nº 1584826.
II.Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024 - MDHC/SNDPI - Universidade
Federal do Pará (UFPA):
a)Titular: Kenio Costa de Lima - SIAPE nº 0277398;
b)Suplente: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE nº 3419853.
III.Termo de Execução Descentralizada nº 09/2024 - MDHC/ SNDPI - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO):
a)Titular: Lídia Rafaela Barbosa dos Santos - SIAPE nº 3419853;
b)Suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos - SIAPE nº 3400150.
Art. 2º Os agentes públicos federais designados como fiscais titulares e
suplentes desempenharão as atividades discriminadas na Seção IX do Decreto nº 10.426,
de 16 de julho de 2020.
§ 1º O agente público federal designado como fiscal titular exercerá as funções
de monitoramento e de avaliação da execução do Termo de Execução Descentralizada
correspondente até o final de sua vigência.
§ 2º O agente público federal designado como fiscal suplente atuará como
fiscal do Termo de Execução Descentralizada correspondente nas ausências e nos
impedimentos eventuais e regulamentares do fiscal titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 694, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar DALIENE ANDRADE GUEDES, matrícula Siape nº 1511664, para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Movimentação de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA