DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.351 - Dispensar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
Nº 1.352 - Designar RONEI MAIA SALVATORI para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.314, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar SARAH GAMALIEL ALVES SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.355, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de
Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná,
com o objetivo de participarem de reunião com o Secretário-Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e representantes da área de segurança pública da Organização,
em Washington, D.C, Estados Unidos da América, no período de 21 a 23 de agosto de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027519/2024-76).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.353 - Exonerar SAMUEL SOUSA ALBUQUERQUE do cargo de Chefe do Serviço de
Projetos e Gestão da Informação das Contratações da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.05, a
partir de 13 de agosto de 2024.
Nº 1.356 - Nomear ARIÁDNE PAULA DE FREITAS BRAGA para exercer o cargo de Assistente
Técnico do Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 2.05.
Nº 1.357 - Exonerar, a pedido, LUIZA GOMES LUZ ROSA do cargo de Coordenador de
Avaliação da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, a partir de 13 de
agosto de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.358 - Dispensar, a pedido, LUIZA GOMES LUZ ROSA do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 13 de
agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 366 - Dispensar LARISSA MENDES REGO do encargo de substituta eventual do Chefe do
Serviço de Registros Funcionais da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de
Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 367 - Designar LAILA DE MELO BARBOSA para exercer o encargo de substituta eventual do
Chefe do Serviço de Registros Funcionais da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação
de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 370 - Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, o Delegado de Polícia Federal THIAGO
HAUPTMANN BORELLI THOMAZ do encargo de substituto eventual do Coordenador de
Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da
Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 371 - Designar o Delegado de Polícia Federal RICARDO AMARAL CASTRO FERREIRA para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento de
Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da
Polícia
Federal, código
FCE 1.10,
em
seus afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 369, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA ALICE DE SOUSA SILVA, cônjuge do ex-
servidor DILTON ALVES CAFÉ, matrícula Siape nº 0220230, aposentado no cargo de
Motorista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, observado o disposto
no art. 24 da referida Emenda Constitucional (Processo nº 08084.004016/2024-04).
Art. 2º Benefício vigente a partir de 22 de julho de 2024, data do óbito do ex-servidor.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DA PORTARIA DG/PF Nº 434, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública,
publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018; e tendo
em vista o disposto na Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência ao servidor BRUNO TAVARES SIMÕES ,
Delegado de Polícia Federal, classe especial, matrícula SIAPE nº 2481641, no âmbito da
unidade gestora 200356 (Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro -
SR/PF/RJ) na condição de Ordenador de Despesas substituto, para:
I- ordenar despesas
II- autorizar a aquisição, alienação, cessão, transferência e baixa de material;
III- constituir comissões de recebimento de materiais e serviços;
IV- autorizar O pagamento de ajuda de custo e transporte de bagagem;
V- autorizar a celebração de contratos de locação de bens ou prorrogação dos
contratos em vigor, com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês;
VI- aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência;
VII- constituir comissões, designar pregoeiros e equipes de apoio para as
licitações;
VIII- autorizar procedimentos de licitação, adjudicar, homologar, revogar e
anular licitações;
IX- praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório;
X- ratificar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, relativos à
execução das ações orçamentárias consignadas às unidades gestoras de seus respectivos
órgãos;
XI- firmar contratos e termos aditivos;
XII- celebrar convênios e contratos de repasses com entidades públicas,
acordos,
ajustes, 
termos
de 
execução
descentralizada
e 
demais
instrumentos
congêneres;
XIII- gerenciar e controlar os registros de preços;
XIV- aplicar sanções a fornecedores e prestadores de serviços;
XV- autorizar a restituição de garantias contratuais;
XVI- autorizar a participação de servidores em congressos, conferências,
seminários, cursos de formação, capacitação e outros eventos similares realizados no País,
quando implicar ônus para a unidade gestora, observadas as determinações dos órgãos
centrais; e
XVII- adotar os procedimentos necessários ao funcionamento da unidade
gestora, relativos as atividades de gestão dos recursos humanos, tecnologia da informação,
apoio
administrativo,
gestão
documental, serviços
gerais,
transportes,
segurança,
patrimônio, licitações e gestão de contratos.
Art. 2º Com base na legislação vigente, ao ordenador de despesas também
cabe:
I- gerir dotações orçamentárias e financeiras no limite das cotas orçamentárias
concedidas à unidade;
II- firmar acordos de cooperação e convênios, sem transferência de recursos,
com entidades de Direito Público e Privado, observada a legislação e os normativos em
vigor;
III- criar grupos de trabalho e comissões para fins específicos;
IV- designar agentes de contratação;
V- emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade;
VI- autorizar contratações diretas;
VII- aplicar sanções a licitantes;
VIII- assinar edital de licitação;
IX- constituir comissão para apuração de processo de penalização; e
X- submeter à apreciação da Consultoria Jurídica da União processos e atos
administrativos para os quais a legislação vigente exija parecer.
§ 1º O ordenador de despesas ê responsável pela gestão dos recursos extracota
disponibilizados à unidade gestora.
§ 2º A competência para emissão dos termos de dispensa e de inexigibilidade
de que trata o inciso V deste artigo fica imediatamente subdelegada ao chefe do Setor de
Administração e Logística.
Art. 3º A execução de recursos destinados a obras e serviços de engenharia
deverá ser previamente autorizada pelo diretor de Administração e Logística.
Art. 4º Os processos relativos a acordos de cooperação e convênios devem ser
tramitados conforme a Portaria DG/PF nº 18.709, de 31 de outubro de 2023.
Art. 5º Ficam convalidados os atos porventura praticados.
Art. 6º Fica revogada a Portaria DG/PF nº 16.890 de 8 de dezembro de 2022,
publicada no Boletim de Serviço nº 232, de 12 de dezembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
HUGO PICOLE BORGES
Agente Administrativo
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 234, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia
Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial
da União em 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16
de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de
integrantes, Coordenador-geral e suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287,
de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o
contido 
nos
Processos 
nº
08660.036085/2024-88, 
08660.015120/2019-68
e
08660.028151/2019-89, resolve:
Art. 1º Nomear os membros representantes da 1ª JARI-RS, para mandato de
2 anos, conforme abaixo relacionado:
I - representante da PRF:
a) titular (presidente): Róger Lemos;
b) suplente: Fabiano Cardoso Silveira;