DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA SNH/MCID Nº 707, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria SNH/MCID nº 481, de 5 de maio de
2023,
que
Institui
o Programa
de
Gestão
e
Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Nacional
de Habitação e estabelece os procedimentos gerais a
serem observados.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput e § 1º, da Portaria nº 121, de 28 de
fevereiro de 2023, do Ministério das Cidades; e considerando o constante dos autos do
Processo SEI nº 80000.001490/2023-03, resolve:
Art. 1º Os artigos 2º e 4º da Portaria SNH/MCID nº 481, de 5 de maio de 2023,
passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ..................................................................................................................
§ 1º Não haverá limite de vagas aos interessados elegíveis em aderir ao PGD,
na modalidade teletrabalho. (NR)
................................................................................................................................
§ 9º Poderá permanecer no PGD, em caráter excepcional, na modalidade
teletrabalho, agente público que vier a ocupar cargo em comissão ou função de confiança
de que trata o § 3º, deste artigo, em virtude de promoção. (NR)
.................................................................................................................................
Art. 4º ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 2º O período de disponibilidade de que trata o inciso V do caput será definido
pela chefia imediata, observado o horário de funcionamento do Ministério das Cidades. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando a identificação de erro material constante no Despacho nº 181,
de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Edição:
72, Seção 1, página 50, retifica-se:
Onde se lê:
"devolução
do canal
analógico 14
(quatorze)
à União,
a partir
de
30/05/2024,"
leia-se:
"devolução
do canal
analógico 14
(quatorze)
à União,
a partir
de
30/05/2023,".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 11.617, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a FLOPAM DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº
13.661.609/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.592 - Expede autorização a RICARDO MOREIRA CAIXETA ARAUJO LIMA, CPF nº
***.738.456-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.593 - Expede autorização a GL MINERACAO LTDA, CNPJ nº 10.952.209/0001-09, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.594 - Expede autorização a EPR MINAS GERAIS SPE S.A., CNPJ nº 55.231.969/0001-
65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 11.528, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53504.009875/2019-81.
Declarar extinta,
por
renúncia,
a
autorização outorgada a ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA, CPF: ***.820.948-**, para
explorar o Serviço Rádio do Cidadão - código 400, e, concomitante, faz-se necessário
a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso
de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.621, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.005638/2024-16. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 11.624, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.006072/2024-31. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedades Agricolas, CNPJ
nº 07.628.528/0018-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.607 - Processo nº 53548.000720/2024-30. Expede autorização à M CASSAB
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 49.698.723/0009-52, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 11.625 - Processo nº 53548.000673/2024-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao IRINEO DA COSTA RODRIGUES JUNIOR, CPF nº ***.478.589-**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.722, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.001988/2024-49. Expede autorização a SGUAREZI, RIGHI &
CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 12.197.392/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 11.726, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53569.001462/2024-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 05054952000101, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.319, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.057426/2024-46. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 11.401, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.029812/2024-48.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 11.402, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066248/2023-63.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 11.403, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.029812/2024-48.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 11.404, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.085153/2021-87.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 11.446, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066241/2021-80.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente