DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3.1 Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares, além dos documentos estabelecidos no RGCP.
. .Portaria
Inmetro
nº
200,
de
2021,
ou
substitutiva
.Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP.
. .ABNT NBR 16161
.Tanque metálico jaquetado subterrâneo - Requisitos de fabricação e de modulação.
. .ABNT NBR 16713
.Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tanque subterrâneo em plástico reforçado com fibra de vidro - Especificação
de fabricação, modulação e desempenho.
3.2 Deve ser utilizada a versão atualizada da norma ABNT NBR citada, ou sua substitutiva (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP, quando aplicável, promover as
adequações necessárias nos procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de possibilitar o uso da base normativa mais recente.
3.3 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo ser adotado
o maior desses dois prazos.
4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC.
4.1 Família de tanques subterrâneos
Agrupamento de modelos de tanques subterrâneos de um mesmo fabricante e mesma unidade fabril, com mesma finalidade de uso, mesmo projeto, mesmo processo produtivo,
mesmo material e mesma capacidade volumétrica, independentemente da espessura de chapa e de sua compartimentação.
4.2 Instalação de Sistema Retalhista
Instalação com sistema de tanques para o armazenamento de óleo diesel, óleo combustível e querosene iluminante, destinada ao exercício da atividade de transportador
revendedor retalhista.
4.3 Ponto de Abastecimento
Instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos
móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas.
4.4 Responsável Técnico
Profissional de engenharia, devidamente registrado no órgão de classe no país de origem, formalmente vinculado à empresa fabricante de tanque, legalmente habilitado e
devidamente registrado no respectivo órgão de classe como responsável técnico pela empresa, capacitado para responder tecnicamente pelo projeto e fabricação dos tanques objetos da
avaliação da conformidade.
4.5 Série
Designação unívoca e indelével, dada pelo fabricante, que identifica cada tanque produzido.
4.6 Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR)
Organização regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, que possui autorização para comercializar, transportar e revender produtos do mercado de combustível.
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para tanques subterrâneos é o da certificação.
6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 5: Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras selecionadas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de
avaliação de manutenção periódica através de seleção de amostra do produto no fabricante, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
6.1 Avaliação Inicial
6.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP. O memorial descritivo, elaborado de acordo com o estabelecido
no RGCP, deve conter adicionalmente a informação da norma de fabricação e da capacidade nominal do tanque subterrâneo.
6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade
Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Adicionalmente, o OCP deverá verificar a execução e registros dos ensaios realizados pelo fabricante, conforme previsto nas normas ABNT NBR 16161 e ABNT NBR 16713.
O OCP deve assegurar ainda:
- que o fabricante execute a marcação dos tanques subterrâneos com as informações estabelecidas nas normas ABNT NBR 16161 e ABNT NBR 16713; e
- que o fabricante mantenha registro do controle sequencial da numeração do Selo de Identificação da Conformidade, na forma da plaqueta, apostas nos tanques subterrâneos
certificados. Este registro deve conter, no mínimo, as seguintes informações quanto ao tanque no qual tenha sido aposta a identificação:
a) identificação do tanque: numero de série, data de fabricação, modelo e capacidade nominal;
b) identificação do cliente: CNPJ, razão social, telefone, e-mail; e
c) assinatura do responsável técnico.
6.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
O OCP deve identificar, no plano de ensaios, o modelo selecionado como representativo da família, evidenciando as características técnicas que fundamentaram tal decisão.
6.1.4.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.4.1.1 Os ensaios devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1.2 Devem ser realizados ensaios completos dos requisitos fixados pelas normas ABNT NBR 16161 e ABNT NBR 16713. Os ensaios devem ser efetuados sobre tanques
subterrâneos considerados representantes da família, sendo este considerado pelo OCP o mais crítico.
6.1.4.1.2.1 Os ensaios serão realizados na infraestrutura do fabricante de tanques subterrâneos, acompanhados pelo OCP.
6.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.4.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir as condições gerais expostas no RGCP, no que for aplicável.
6.1.4.2.2 O OCP deve acompanhar a execução de todas as etapas dos ensaios referenciados nas Tabelas 1, 2 e 3 deste RAC.
Tabela 1 - Ensaios iniciais para tanque metálico jaquetado subterrâneo primário - parede de aço
.
.Ensaios
.Base Normativa
.Amostragem(por família)
.Critérios de aceitação/rejeição
. .Ensaio dimensional
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio visual de soldas
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de líquido penetrante
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de raio X
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio mecânico
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de estanqueidade
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
Tabela 2 - Ensaios iniciais para tanque metálico jaquetado subterrâneo secundário - jaqueta
.
.Ensaios
.Base Normativa
.Amostragem (por família)
.Critérios de aceitação/rejeição
. .Ensaio de resistência e estanqueidade
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de impacto
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de descontinuidade (holiday detector)
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de comunicação intersticial
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de estanqueidade
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de vácuo do interstício
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
. .Ensaio de dureza Barcol
.ABNT NBR 16161
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16161
Tabela 3 - Ensaios iniciais para tanque subterrâneo em plástico reforçado com fibra de vidro
.
.Ensaios
.Base Normativa
.Amostragem(por família)
.Critérios de aceitação/rejeição
. .Ensaio em estufa com circulação de ar
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de imersão
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de exposição à luz e água
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de exposição a frio e impacto
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de pressão interna
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de pressão externa
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de cava inundada
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de torque nas conexões instaladas na geratriz do costado
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de momento fletor nas conexões instaladas na geratriz do
costado
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de resistência da alça de içamento
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio dimensional
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de identificação da matéria-prima
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de estanqueidade do tanque
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de pressão no interstício
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio do tanque por vácuo
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de dureza Barcol
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713