DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.1.4.3 Definição do Laboratório
Para os critérios para definição do laboratório na etapa de avaliação inicial não se aplicam as condições descritas no RGCP, devendo ser observado o que estabelece o subitem 6.1.4.1.2.1.
6.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de emissão.
6.1.6.3 O(s) modelo(s) da família deve(m) ser notado(s) no certificado de conformidade conforme o Quadro a seguir.
Quadro 1 - Instrução de notação do(s) modelo(s) da família no Certificado de Conformidade
.
.Marca
.Modelo
(Designação comercial do modelo, contendo todos os códigos de referência comercial, quando
existentes).
.Descrição
(Descrição técnica do modelo)
- espessura de chapa
- compartimentação
6.2 Avaliação de Manutenção
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP.
A periodicidade para a avaliação de manutenção deve ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade.
6.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para a auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e no subitem 6.1.3 deste RAC.
6.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
6.2.2.1 Os critérios para o plano de ensaios de manutenção estão estabelecidos no RGCP e no subitem 6.1.4 deste RAC, exceto para os seguintes ensaios da ABNT NBR
16713 para os quais se aplica a Tabela 4 a seguir:
Tabela 4 - Ensaios de manutenção para tanque subterrâneo em plástico reforçado com fibra de vidro
.
.Ensaios
.Base Normativa
.Amostragem(por família)
.Critérios de aceitação/rejeição
. .Ensaio em estufa com circulação de ar
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de imersão
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de exposição à luz e água
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de exposição a frio e impacto
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de pressão interna
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de pressão externa
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
. .Ensaio de cava inundada
.ABNT NBR 16713
.1 unidade
.Conforme ABNT NBR 16713
6.2.2.2 A cada manutenção, o OCP deverá acompanhar os ensaios de identificação de matéria prima para cada tipo de matéria prima utilizada pelo fabricante de tanques
subterrâneos em plástico reforçado com fibra de vidro (ABNT NBR 16713), de acordo com as informações constantes do memorial descritivo.
6.2.3 Tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios para a confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios de avaliação de recertificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
A Avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 4 (quatro) anos, devendo ser finalizada até o término da data de validade do Certificado de Conformidade.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP.
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
11.1 Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão estabelecidos no RGCP.
11.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no Anexo II.
12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.
15. PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o disposto no RGCP.
ANEXO II - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
1. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA TANQUES SUBTERRÂNEOS
1.1 O Selo de Identificação da Conformidade, na forma de plaqueta conforme a Figura 1 a seguir, deve ser possuir a configuração a seguir e dimensões mínimas tais
que tornem todas as suas inscrições visíveis e legíveis.
1.2. As seguintes informações devem ser inseridas, pelo fabricante, de acordo com a Figura 1.
a) identificação do OCP: número de acreditação, endereço, telefone.
b) nome do fabricante - Nome fantasia / Marca do fabricante
c) número de série - Sequencial do fabricante
d) código do tanque - de acordo com as normas ABNT NBR 16161 e ABNT NBR 16713
e) número e data da revisão da norma de fabricação: (exemplo ABNT NBR 16161:2013)
f) massa - considerar o peso do tanque vazio - marcar em quilogramas
g) mês / ano de fabricação - XX / XXXX
Figura 1