DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 157-A
Brasília - DF, quinta-feira, 15 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.253, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para
os fins que especifica.
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força
de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00 (trezentos e oito milhões duzentos e cinquenta mil reais), para atender
às programações constantes do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
115.650.000
.At i v i d a d e s
5118 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302
115.650.000
5118 8535 6507
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
10 302
115.650.000
S
3-
ODC
2
31
6
3000
50.150.000
.
.
.
.S
.4-
INV
.2
.41
.6
.3000
65.500.000
5119
Atenção Primária à Saúde
192.600.000
.At i v i d a d e s
5119 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10 301
192.600.000
5119 8581 6500
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
10 301
192.600.000
S
3-
ODC
2
41
6
3000
145.250.000
.
.
.
.S
.4-
INV
.2
.41
.6
.3000
47.350.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - S EG U R I DA D E
308.250.000
.TOTAL - GERAL
308.250.000
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 823, de 15 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
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Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
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