DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
lei: 
  
Art. 1º. Fica denominada o Matadouro Público de VICENTE 
BEZERRA DE PAULA, localizado no Sitio Caíçara no Município 
de Arneiroz. 
  
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revoguem-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 
2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:3FC05615 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 63/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 63/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
RESOLVE: 
Art. 1º NOMEAR o Sr, EDVAN SANTOS SILVA, brasileiro, 
portador do RG: 230776035 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 
215.878.415-68, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de 
Transporte, nos termos da legislação vigente. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 09 DE 
AGOSTO DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:25857ABA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.07.21.1 
 
Extratodo 3º (terceiro) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação na modalidadePregão Eletrônico Nº 2021.07.21.1.Partes:o 
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresaMACNOR 
REPRESENTACOES 
E 
COMERCIO 
LTDA.Objeto:Trata-se de 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços de manutenção contínua (preventiva e 
corretiva) dos equipamentos e aparelhos hospitalares e odontológicos 
pertencentes à Secretaria municipal de Saúde de Assaré/CE.Do 
Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas 
disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de agosto de 2025, o prazo 
de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice 
Ferreira Furtado e Ronaldo Silva Bezerra,na forma recomendada pelo 
STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª 
Turma 
  
.Assaré/CE, 09 de agosto de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F739F7AA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.24-02 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.06.10.3. 
 
Extrato de Contrato nº 2024.06.24-02 - Dispensa de Licitação 
Nº.2024.06.10.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021.Partes: A Secretaria Municipal de 
Saúdede Assaré e a empresa I J DE MATOS MAGALHAES, inscrita 
no CNPJ nº.22.354.132/0001-54. Objeto: Contratação de serviços 
técnicos especializados a serem prestados em elaboração dos laudos 
de saúde e segurança do trabalho juntamente com a transmissão dos 
eventos de saúde e segurança do trabalho para o sistema do E - social, 
junto à Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE.Valor Total 
do Contrato: R$10.800,00(dez mil oitocentos reais).Vigência do 
Contrato:12 
(doze) 
meses.Signatários:Regina 
Alice 
Ferreira 
FurtadoeItalo Jorge De Matos Magalhães. Data do Contrato:24 de 
Junho de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:78224BD4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO CONCORRÊNCIA 2024.07.12.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
Extrato de Contrato. Concorrência Eletrônica Nº 2024.07.12.1. Partes: 
o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e a empresa/pessoa física ÀGAPE ENGENHARIA E 
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para execução de construção de praça, com localização no Sítio São 
Félix, Zona Rural do Município de Assaré/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 279.595,01 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e 
noventa e cinco reais e um centavo). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Jean Carlos de Souza. 
  
Data do Contrato: 12 de Agosto de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:CBCDE3EA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.24-01 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.06.10.2 
 
Extrato de Contrato nº2024.06.24-01- Dispensa de Licitação 
Nº.2024.06.10.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021.Partes: A Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças de Assaré e a empresa I J DE MATOS 
MAGALHAES, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº.22.354.132/0001-
54.Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados a serem 
prestados em elaboração dos laudos de saúde e segurança do trabalho 
juntamente com a transmissão dos eventos de saúde e segurança do 
trabalho para o sistema do E - social, junto as Secretarias pertencentes 
ao Fundo Geral do Município de Assaré/CE.Valor Total do 
Contrato: R$10.800,00(dez mil oitocentos reais).Vigência do 
Contrato:12 
(doze) 
meses.Signatários:José 
Flávio 
Onofre 
PaivaeItalo Jorge De Matos Magalhães. Data do Contrato:24 de Junho 
de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:683D45D9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.24-03 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.06.10.4