DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3526

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

DE CHOROZINHO-CE. NO TRECHO AV. DR. LUIZ COSTA –
LEIRÕES. Por razões de interesse público, conforme justificativa nos
autos.

CHOROZINHO-CE, 15 DE AGOSTO DE 2024.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:5E720F20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0108006/2024, de 01 de agosto de 2024.

NOMEIA
SERVIDOR
PARA
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). EDIONEL CARDOSO DA
COSTA inscrito (a) no CPF: 066.339.713-89, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE TURISMO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE
AGOSTO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:F9C343F6

GABINETE
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0108005/2024, de 01 de agosto de 2024.

NOMEIA
SERVIDOR
PARA
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA GABRIELE DA SILVA
FLORINDO inscrito (a) no CPF: 604.284.263-36, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADORA DE CULTURA.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE
AGOSTO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:21D26DBB

GABINETE
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE
FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 023/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para
fins de desapropriação do imóvel a que faz
referência, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de Construção de um Posto de
Saúde no Sítio Irapuá, Zona Rural de Croatá/CE
CONSIDERANDO o interesse da Administração pública municipal
no imóvel pertencente ao Senhor Antônio Rodrigues Bandeira,
especialmente em razão de sua dimensão e localização.

DECRETA:
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o imóvel sem matrícula conhecido com as seguintes
características: Partindo do vértice P1, definido pelas coordenadas
UTM 9509869 m S e 0287392 m E na divisa lateral esquerda, com
extensão de 10 m (metros) e vista para o ponto Cardeal S (Sul),
confinando com imóvel de propriedade de Antônio Rodrigues
Bandeira em direção ao vértice P2. Partindo do vértice P2, definido
pelas coordenadas UTM 9509863 m S e 0287404 m E na divisa
direita, o qual possui extensão de 20m e vista para o ponto Cardeal L
(Leste), confinando na divisa lateral esquerda com o confinado com
imóvel de proprietário desconhecido em direção ao vértice P3.
Partindo do vértice P3, definido pelas coordenadas UTM 9509886 m
S e 0287407 m E na divisa lateral esquerda confinando com um
imóvel de proprietário não identificado, o qual possui extensão de
10m e vista para o ponto Cardeal N (Norte), em direção ao Vértice P4.
Partindo do vértice P4, definido pelas coordenadas UTM 29509873m
S e 0287412 m E na divisa lateral esquerda, o qual possui extensão de
20 m em direção a vista para o ponto Cardeal O (Oeste), com um
imóvel de propriedade de Antônio Rodrigues Bandeira em direção ao
vértice P1

Art. 2°. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de
um posto de saúde no sítio Irapuá/ce”, Zona Rural de Croatá/CE.
Art. 3°. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma
de Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o
presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante
no orçamento vigente.
Art. 4°. Ficam os órgãos competentes da administração pública
municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou
judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.
Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-CE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 14 de Agosto de 2024

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:584C6ADB

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO