DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:892C5E1D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 237/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE, no dia 16 de agosto de 
2024, para transportar o paciente Hugo Garcia Gomes para o Hospital 
Madalena Nunes. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 15 de agosto de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E527C112 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº238/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza– CE, no dia 15 de 
agosto de 2024 para buscar a paciente de alta médica Maria de Fátima 
Rodrigues Paiva do Núcleo de Oftalmologia. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de agosto de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DA1BCC68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
CREDENCIAMENTO Nº001/2024–SEPLAN 
  
A agente de contratação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna 
público 
aos 
interessados, 
que 
a 
licitação 
na 
modalidade 
CREDENCIAMENTO 
Nº001/2024–SEPLAN 
que 
tem 
como 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
INSTITUIÇÕES 
FINANCEIRAS 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS 
MUNICIPAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBICUITINGA-CE. Foi “REVOGADA”, c/ fulcro no Art. 71, inciso 
II da Lei N° 14.133, de 1º de abril de 2021. Motivo: revisão do edital 
e republicação em momento oportuno. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:422E65FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
22.01/2024 - CP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – 
Concorrência Pública Nº. 22.01/2024 - CP. O Município de Icó-CE – 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 
16 de Agosto de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os 
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no 
dia 02 de Setembro de 2024 às 08h (horário de Brasília) o 
procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h 
(horário de Brasília) do dia 02 de Setembro de 2024 dará início a 
abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h00min iniciará a 
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação 
modalidade Concorrência Pública Nº. 22.01/2024 - CP, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRA EXECUTAR REFORMA 
E ANPLIAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CIDADE NOVA NO 
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS 
E CRONOGRAMAS EM ANEXO, o qual encontra-se disponível no 
endereço eletrônico acima, 
  
Icó, Ce 14 de Agosto de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:5FFE023E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21.003/2024 - DL