DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE torna público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 21.003/2024 - DL, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LIMPEZA 
E 
REVITALIZAÇÃO 
DA 
LAGOA 
DE 
ESTABILIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de 
Proposta de Preços o qual se encontra disponível nos seguintes 
endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br. Os interessados deverão 
encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço eletrônico: 
cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 21 de Agosto de 2024. 
  
Icó, Ce 15 de Agosto de 2024 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:950E80B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Termo Aditivo de Acréscimo de Quantidade, firmado com a empresa: 
  
Sellene Comércio e Representações LTDA, com sede na Rua João 
Carvalho, nº 205, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.140-140, inscrita 
no CNPJ 05.329.222/0001-76, através de seu representante legal, a 
senhora Danielle Balreira Fontenelle. Vencedora dos Itens: 01,02 e 
03. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.02.24.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, 
alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, concomitante 
com o §1º do mesmo artigo. Termo de Contrato nº: 2024.02.16.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada, de dietas enterais, 
destinadas ao atendimento da unidade de terapia intensiva (UTI), do 
Hospital Regional de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes 
no termo de referência. Quantidade Contratada: Item 01: 748; Item 
02: 408 e Item 03: 500. Acréscimo: 25% (vinte e cinco por cento). 
Quantidade Acrescida: Item 01: 187 Valor Total: R$ 5.647,40; Item 
02: 102, Valor Total: R$ 3.451,68 e Item 03: 125, Valor Total: 
2.255,00. Valor Acrescido: R$ 11.354,08 (onze mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oito centavos). Data de Assinatura: 07 de 
agosto de 2024. Dotação Orçamentária: 10.302.0011.2.046.0000 
(Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). 
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente.  
  
Em 07 de agosto de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:572DB71B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO ORIGINAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE FAZENDA-SEFAM – EXTRATO 
DO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
ORIGINAL. 
PROCESSO: 
2022.05.25.01-PMI-SEFAM. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL. 
CONTRATO 
N°: 
2022.06.30.01-PMI-SEFAM. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
LICENCIAMENTO 
DE 
SOLUÇÃO 
TECNOLÓGICA 
INFORMATIZADA 
DE 
GESTÃO 
PÚBLICA 
OBRIGATORIAMENTE EM AMBIENTE WEB, TOTALMENTE 
INTEGRADA, QUE ABRANJA AINDA OS SERVIÇOS DE 
SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E 
EVOLUTIVAS E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, DESTINADA 
À SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE FAZENDA-SEFAM – CNPJ: 07.810.468/0001-
90. 
CONTRATADA: 
GTS 
GESTÃO 
TECNOLOGIA 
E 
SISTEMA 
EIRELI, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
07.503.684/0001-93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0501-
04.122.0049.2.026, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
27/06/2024. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
30/06/2024 A 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E 
OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, ANA LUIZA BANDEIRA 
BASTOS E ANTÔNIO EVERARDO PEREIRA CABRAL, SÓCIO 
ADMINISTRADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
E 
PELAS 
CLÁUSULAS 
CONTRATUAIS.  
  
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS. 
Secretária(o) e ou Ordenador(a) de Despesas 
  
IGUATU-CE, 27 DE JUNHO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:65FA1595 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
01. Francisco Almino Uchôa - Demais, com sede à Rua Deocleciano 
Bezerra, nº 644, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no 
CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o 
senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
Processo Carona nº. 2024.07.08.01-PMI/SAS, como também a Lei 
Federal nº 8.666/93 c/c os termos da Lei Federal nº 10.520/02. 
Contrato: 2024.08.07.01. Objeto: Contratação de empresa para 
aquisição de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de 
proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, 
para suprir as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor do Contrato: 
R$ 402.701,80 (quatrocentos e dois mil e setecentos e um reais e 
oitenta centavos). Data de Assinatura: 07 de agosto de 2024. 
Vigência: a partir da assinatura extinguindo-se em 31 de dezembro de 
2024.  
Dotação Orçamentária:  
2601.08.122.0058.2.147,  
2602.08.243.0044.2.153,  
2602.08.243.0044.2.154,  
2602.08.243.0044.2.156,  
2602.08.244.0040.2.157,  
2602.08.244.0040.2.158,  
2602.08.244.0040.2.160,  
2602.08.244.0042.2.167,  
2602.08.244.0042.2.168,  
2604.08.244.0042.2.178 e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo), conforme Lei Municipal que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Iguatu, Estado do Ceará, e da outras 
providências, com recursos próprios e/ou transferência para Prefeitura 
Municipal de Iguatu-CE, previsto no orçamento referente ao exercício 
financeiro de 2024. Signatário: Suerda Alves Bandeira. (Ordenadora 
de Despesas - SAS).