DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
a) Janildes Pereira Gomes, CPF: 891.830.703-97 
b) Camila Maria Araújo Alves, CPF: 082.907.243-81 
c) Maria Francylania Pessoa dos Santos, CPF: 037.261.523-69 
  
III - Órgão Técnico: 
a) Iracema Tavares Serafim, CPF: 891.814.763-53 
  
Art. 3ºCompete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: 
  
I - Acompanhar e fiscalizar, com o Gestor da parceira o cumprimento 
das cláusulas constantes no Termo de Colaboração, as atividades 
realizadas, o cumprimento das metas estabelecidas no plano de 
trabalho, o impacto do benefício social obtido em razão da execução 
do objeto; 
  
II - Proceder à análise dos documentos comprobatórios das despesas 
apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de 
contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados 
estabelecidos no respectivo termo de colaboração; 
  
III – Realizar pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de 
trabalho, objetivando utilizar os resultados como subsídios na 
avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos 
pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e 
atividades definidas; 
  
IV – Homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, 
emitido pela Administração Pública Municipal, nos termos do art. 59 
da Lei nº 13.019/2014; 
  
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Jardim-CE, 15 de agosto de 2024. 
  
ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA 
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho – 
SEDEST 
Portaria Nº 0607001/21-GP 
  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:2E7587A7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
MARIA SOCORRO PENHA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Mão Grossa, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:BF10592F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
MARIA ROZENILDA COSTA DE ARAÚJO 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Fazenda Nova, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:D217D5D5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
CICERO BARROS FERREIRA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Pintos, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:10994EF8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
CICERA MARIA DE ALENCAR MENEZES 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Bom Sucesso, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:C9A1D092 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
ROZANA ANADIAS PINHEIRO TEIXEIRA 
  
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença 
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de 
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, 
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio 
Larginhas, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO 
Eng. Ambiental e Sanitarista 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:DB04D160 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA