DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
R$ 3.880 (três mil, oitocentos e oitenta reais). Objeto a AQUISIÇÃO 
DE 
GARRAFÃO 
DE 
ÁGUA 
ADICIONADA 
DE 
SAIS 
(RECARGA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA - CE.  
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes 
providências:  
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.  
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.  
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021.  
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência. 
  
Madalena/CE, aos 15 de Agosto de 2024. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:9E01C0F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 498/GP/2024 
 
PORTARIA NO 498/GP/2024 
  
EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO 
DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTRETA, 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração 
protocolado no Gabinete do Prefeito no dia 14/08/2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERA A PEDIDO o Sr. TAINÃ BRITO SIEBRA DE 
OLIVEIRA, 
CPF: 
014.343.423-36, 
do 
cargo 
de 
MÉDICO 
GINECOLOGISTA 
E 
OBSTRETA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 14 de agosto de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:1AF09E92 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 504/GP/2024 
 
PORTARIA NO 504/GP/2024 
  
EXONERA A PEDIDO OCUPANTE DO CARGO 
DE 
PROFESSORA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração 
protocolado no Gabinete do Prefeito no dia 15/08/2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERA A PEDIDO a Sra. DAMIANA GERLEIDE 
BRITO 
VALÉRIO, 
CPF: 
968.805.543-34, 
do 
cargo 
de 
PROFESSORA, MATRÍCULA nº.1110004, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 15 de agosto de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9D1642BE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2024-GAB 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO 
DE MAURITI/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
16/2024-GAB. A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO 
CANTOR “SILVAN SANTOS E SANFONEIRO” PARA NOITE 
DO EVANGÉLICO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE 

                            

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