DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 14 de Agosto de 2024. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
APARECIDA BEZERRA SILVA MENEZES 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário.  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:C7876A7B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.020/2024 CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) 
MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 15.08.020/2024 
  
CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL 
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA 
DA 
FAMÍLIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007, art. 89, §2. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA LEONICE PEREIRA 
NUNES, portador (a) do CPF 051.876.663-20, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
admitido(a) em 01/02/2019, sob matrícula nº 00915373, no cargo de 
CUIDADOR 
DE 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA, 
AFASTAMENTO PARA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA 
EM PESSOA DA FAMÍLIA, FILHA – MARIA CELINA PEREIRA 
BARBOSA, sem prejuízo na sua remuneração do cargo efetivo, 
conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007, art. 89, §2, por um período de 07 (sete) dias, de 12/03/2024 
A 18/03/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 15 de Agosto 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:33B6FB9E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 13.08.001/2024 
 
PORTARIA Nº 13.08.001/2024, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00899914, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação básica CELIA MARIA BARROS DE LIMA, portadora do 
CPF nº 377.467.313-68, a matrícula nº 00808504 de 02 de agosto de 
1999, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 
(quarenta) horas semanais. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 
13 (décimo terceiro) dia do mês de agosto de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:16989108 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.019/2024 CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) 
MUNICIPAL LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 15.08.019/2024 
  
CONCEDE A(O) SERVIDOR(A) MUNICIPAL 
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA 
DA 
FAMÍLIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007, art. 89, §2. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) LARA MONALLIZA DE SOUSA 
BARRETO, portador (a) do CPF 000.571.223-85, servidor(a) 
municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANCA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA, admitido(a) 
em 16/07/2012, sob matrícula nº 00000721, no cargo de AGENTE DE 
TRÂNSITO, AFASTAMENTO PARA LICENÇA POR MOTIVO 
DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, FILHO – THEO DE 
SOUSA HOLANDA, sem prejuízo na sua remuneração do cargo 
efetivo, conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de 23 de 
novembro de 2007, art. 89, §2, por um período de 04 (quatro) dias, de 
12/03/2024 A 15/03/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 15 de Agosto 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0C01075F