DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3526 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
eletrônico e fiscalização automática de trânsito, por intermédio de 
equipamentos e sistemas, junto à Secretaria de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-Ce. O presente aditivo 
tem por objetivo proceder ao reajuste de preços no referido contrato, 
dentro do percentual de 4,05 % (quatro inteiros e cinco centésimo por 
cento) do valor inicial do contrato, disposto no anexo I do contrato, 
importando num aumento no valor unitário equipamento na ordem de 
R$ 145,98 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), 
elevando o valor mensal do item 1.1 do contrato para R$ 56.258,10 
(cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e dez 
centavos), bem como o valor global atualizado do contrato para R$ 
675.097,20 (seiscentos e setenta e cinco mil e noventa e sete reais e 
vinte centavos), conforme planilha inframencionada, devidamente 
elaborada pelo setor competente da Secretária de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-CE. Signatária 
Contratante: Secretário, Armstrong Braga Ferreira. Data da assinatura 
do contrato: 08 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E1DB9FF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 0307.01/2023 
 
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA do Município de Quixeré torna 
público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO do 
Instrumento Contratual Nº 0307.01/2023 resultante da TOMADA DE 
PREÇO Nº 1907.01/2022: 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, 
alíneas “a”, “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal 
no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETÁRIO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
  
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS 
VICENTE FERNANDES, PADRE JOAQUIM DE MENEZES, JOSÉ 
GONÇALVES E HADOQUE COSTA NO BAIRRO PONTAL, 
JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, 
MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA. 
  
VALOR ACRESCIDO: R$ 96.452,57 (noventa e seis mil e 
quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). 
  
CONTRATADA: VIGOR CONSTRUCOES E SERVICOS DE 
ENGENHARIA EIRELI. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Sérgio Santos da Silva 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE 
ARAÚJO 
  
Quixeré-Ce, 12 de agosto de 2024. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:ADD3D72D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna público o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0070/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 60.415-080, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, representada neste ato pelo(a) Sr.(a). 
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA, SECRETÁRIO DE 
SAÚDE do município de Quixeré – CE. 
  
VENCEDORA: 56.115.104 JOSÉ VITOR ALVES SENA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 56.115.104/0001-04, com sede na Rua Afonso José 
da Silva, Nº 1139, Nova Morada, Quixeré/CE, neste ato representada 
pelo Sr. JOSÉ VITOR ALVES SENA, portador do CPF de Nº 
068.055.953-12 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0070/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0070/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA 
IDENTIFICAÇÃO 
DE 
INCONSISTÊNCIAS 
E 
MONITORAMENTO DOS CADASTROS NO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO 
DE 
PRONTUÁRIOS 
ELETRÔNICOS 
DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0601.10.122.1001.2.047 
– 
GERENCIAMENTO DAS SECRETARIA DE SAÚDE 
  
FONTE DE RECURSOS: 15001002200 – Receita de Imposto e 
Trans. - Saúde 
  
ELEMENTO (S) DE DESPESA (S): 3.3.90.40.11 – LOCAÇÃO DE 
SOFTWARE 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.863,90 (mil e oitocentos e sessenta e três 
reais e noventa centavos). 
  
VALOR GLOBAL: R$ 9.319,50 (nove mil e trezentos e dezenove 
reais e cinquenta centavos). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 13 de agosto de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:54C00C46 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1408.01/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0070/2024, a saber: 
  
OBJETO: A LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA IDENTIFICAÇÃO 
DE 
INCONSISTÊNCIAS 
E 
MONITORAMENTO 
DOS 
CADASTROS 
NO 
SISTEMA 
DE 
INFORMAÇÃO 
DE 
PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE 
SAÚDE JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: