DOMCE 16/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3526

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equilibrada. Esse prazo é suficiente para sinalizar a seriedade da
infração e garantir que as normas licitatórias sejam respeitadas, ao
mesmo tempo em que evita a imposição de uma penalidade
excessivamente severa, que poderia desproporcionalmente prejudicar
a empresa envolvida.

Assim, a aplicação dessa sanção com um prazo razoável atende ao
objetivo de coibir práticas inadequadas nos processos licitatórios, sem
comprometer de maneira desmedida a possibilidade de recuperação e
correção por parte da empresa sancionada.

IV- CONCLUSÃO

Por todo o exposto, decido pela aplicação da sanção, suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com o Município de Várzea Alegre, por prazo não superior a 02 (dois)
anos.

Devendo a empresas BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e ENERGY
SERVIÇOS LTDA ser intimada da presente, bem como seja a decisão
devidamente publicada em diária oficial.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto qualquer
recurso, a decisão torna-se definitiva e deve ser devidamente
arquivada nos autos do processo. A ausência de recurso também
confirma a concordância ou a aceitação tácita das partes envolvidas,
consolidando a eficácia da decisão proferida.

Após transito em julgado seja encaminhando oficio ao setor de
licitação para que seja tomada as medidas cabíveis.

Várzea Alegre – CE, 15 de agosto 2024.

RAFAEL LOPES DE MORAIS
Presidente da Comissão Processante
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:06FB110D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.15.1

Extrato do Contrato nº 2024.08.15.1, oriundo do Processo de
Inexigibilidade nº 2024.08.13.1 Objeto: Contratação de atração
artístico/cultural musical do Artista Felipe Alcântara, a ser
realizado no dia 30 de Agosto de 2024, no Parque Cívico São
Raimundo Nonato no Município de Várzea Alegre – CE.
Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de
Cultura
e
Turismo.
Dotações
Orçamentárias:
09.01
–
23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. Elemento
de
Despesas
nº
33.90.39.00.
Contratada:
ALCANTARA
COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.313.114/0001-
92, neste ato representada pelo Sr. Felipe Ribeiro de Alcantara. Valor
Global do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do
Contrato: até 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 15 de
agosto de 2024.

Várzea Alegre – CE, 15 de Agosto de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:CA409CDE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.15.2

Extrato do Contrato nº 2024.08.15.2, oriundo do Processo de
Inexigibilidade nº 2024.08.13.2 Objeto: Contratação de atração
artístico/cultural musical do Artista Diego Facó, a ser realizado
no dia 28 de Agosto de 2024, no Parque Cívico São Raimundo
Nonato no Município de Várzea Alegre – CE Contratante:
Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e
Turismo. Dotações Orçamentárias: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000;
09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. Elemento de Despesas nº
33.90.39.00. Contratada: HOW2 MUSIC LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 46.981.030/0001-27, neste ato representada pelo
Sr. Gislaine Faco Jesuino Santos. Valor Global do Contrato: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: até
31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 15 de agosto de 2024.

Várzea Alegre – CE, 15 de Agosto de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D3C82E02