DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TRIGO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo n.º 06 ao Contrato de Prestação de Serviços de seguro da frota de
veículos; Cód. Embrapa 21100.20/0011-8-06; Partes: Embrapa Trigo e a Gente Seguradora
S.A.; CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: acréscimo quantitativo e financeiro dentro do
percentual estabelecido por lei; Fonte de recursos: Tesouro nacional; Valor global
estimado: R$ 31.884,58; Modalidade: não se aplica; Data de assinatura: 15/08/2024;
Período de vigência: 15/08/2024 a 25/01/2025; Signatários: Arminda Luciana dos Santos
Ribeiro D'Avilla, Chefe Adjunta de Administração, Jorge Lemainski, Chefe-Geral da Embrapa
Trigo e Marcelo Wais, Diretor da contratada.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAIC 21100.24/0047-8; Partes: Embrapa Trigo e
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal -
FAPEG; CNPJ: 03.438.169/0001-16 Objeto: A FAPEG transfere à Embrapa um
microcomputador desktop com CPU gabvinete torre e dois monitores 23.8" tela curva;
Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se
aplica; Doação a partir de: 15/08/2024; Signatários: Jorge Lemainski, Chefe-Geral e
Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D´Avila, Chefe Adjunto Administrativo da Embrapa
Trigo e Luiz Clóvis Belarmino, Diretor Presidente da FAPEG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAIC 21100.24/0050-2; Partes: Embrapa Trigo e
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal -
FAPEG; CNPJ: 03.438.169/0001-16 Objeto: A FAPEG transfere à Embrapa um
estereomicroscópio com iluminação episcópica e diascópica em LED com controles
independentes; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica;
Modalidade: Não se aplica; Doação a partir de: 15/08/2024; Signatários: Jorge Lemainski,
Chefe-Geral e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D´Avila, Chefe Adjunto Administrativo da
Embrapa Trigo e Luiz Clóvis Belarmino, Diretor Presidente da FAPEG.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.001082/2024-24.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGIST I CO -
M C I D.
Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de agente de integração de estágios para a gestão das atividades
do programa de estágio do ministério das cidades, com vistas à intermediação nos
processos de contratação de estudantes de nível superior para a realização de estágio
nesta pasta..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/08/2024 a
14/08/2025. Valor Total: R$ 8.243,57. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 560010
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 59000.005796/2023-34.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-M C I D.
Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato administrativo nº 12/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14
de agosto de 2024 e término em 14 de agosto de 2025, nos termos dos artigos 106 e 107
da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 198.968,40. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 064/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MHG
COMÉRCIO DE ELÉTRICA E MONTAGEM SOLAR LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de
materiais elétricos - 2º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 059/GOLIC/2023; VALOR
DO CONTRATO: R$ 67.526,92 (sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa
de dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após a emissão da OEX; DATA DA
ASSINATURA: 02/08/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra.
Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival Martins da Silva Júnior -
Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Marcos Henrique
Antão Gonçalves - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMA PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA; RESUMO DO
OBJETO: ACRÉSCIMO DO VALOR EM 10,057%; Nº 007/GOLIC/2021; VALOR DO CONTRATO:
R$ 3.674.606,90 (três milhões seiscentos e setenta e quatro mil seiscentos e seis reais e
noventa centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival
Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Everton Jorge Pereira - Representante Legal.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO
DE TREINAMENTO -MBA EM ENGENHARIA FERROVIÁRIA: Empresa Contratada: IPOG-
INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO LTDA. CNPJ 04.68.997/022-29, no valor
total de R$ 18.940,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Quarenta Reais) prazo de Execução
12 (doze) meses. Com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de
30 de junho de 2016 e no artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com
Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
TREINAMENTO DE PLD PARA SUPERVISORES DA ÁREA DA MANUTENÇÃO. Empresa
Contratada 
EDSON
MONTEIRO 
DESENVOLVIMENTO
E 
CONSULTORIA
EIRELICNPJ
21.034.626/0001-99, no valor total de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) prazo de
Execução 02 (dois) dias. Com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de
30 de junho de 2016 e no artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com Autorização
do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.037/GOLIC/2024 - UASG 275057
PROCESSO: 080/2024- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA
ANÁLISE 
CROMATOGRÁFICA
E 
FÍSICO-QUÍMICA
DO 
ÓLEO
ISOLANTE 
DOS
TRANSFORMADORES DE POTÊNCIA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA COLETA,
TRANSPORTE DAS AMOSTRAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DAS ANÁLISE COM
RECOMENDAÇÕES PARA ESTA CBTU/STU/REC. Itens licitados 01 (um). Disponibilização do
Edital a partir do dia: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua José Natário, 478 Areias - Recife-PE ou Compras Governamentais - COMPRASNET.
Entrega
das Propostas:
a
partir de
16/08/2024
às
08h00 no
site
ou no
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura 
das
Propostas: 09/09/2024 às 09:00h no sitewww.gov.br/compras. Informações Gerais.
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.25/2024
Espécie: Contrato firmado com DL DE ABREU - MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIAO ME,
CNPJ: 19.966.244/0001-51. Prestação do serviço de contratação de serviços para Instalação
de cercamento em tela metálica e moirões de concreto, para isolamento e proteção da
área da TRENSURB no Bairro Santo Afonso em Novo Hamburgo, evitando invasões e
acúmulo de lixo, conforme especificações e condições constantes no Processo
Administrativo, em especial, no Projeto Básico e demais documentos correlatos. O contrato
terá validade até 20 (vinte) dias, contados a partir da emissão da OIS - Ordem de Início dos
Serviços. O valor global do presente contrato será de R$ 54.906,01 (cinquenta e quatro mil,
novecentos e seis reais e um centavo).
Processo Administrativo n.º 0000313/2024-34. Assinatura: 14/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.16/23-1
Espécie: Primeiro Termo Aditivo firmado com HENRY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E
SISTEMAS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o
prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 16 de agosto de 2024, com
fundamento nos artigos 138 e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16, bem como acrescer em 25% (vinte e cinco
por cento) a quantidade contratada em relação ao valor do contrato atual, sem alteração
do valor do produto, forte no artigo 81, § 1º, da Lei nº 13.303/16 e artigo 143, § 1°, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB. O valor do presente
aditamento, portanto, é de R$ 48.212,15 (quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e
quinze centavos). Processo Administrativo n.º 00000106/2023-07. Assinatura: 15/08/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2024
TRENSURB publica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Objeto:
ROUPAS FR. Lote 1 valor R$ 52.420,50, Lote 2 valor R$ 47.799,24, Lote 3 valor R$
84.998,76, Lote 5 valor R$ 36.400,00. Empresa: VECTRA WORK IND. E COM. DE UNIFO R M ES
DE PROT. INDIV. LTDA. Lote 4 valor R$ 35.109,20 Empresa: SARP - COMERCIO DE EQUIP. DE
SEGURANCA LTDA. Valor total: R$ 256.727,70. Processo 1199/2023-89.
GABRIELE LANZONI
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2024
TRENSURB informa que em 30/08/2024, às 08h30min abrirá as propostas do
certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: Recuperação de acessórios e veículos
ferroviários. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e.com.br.
Inf. (51) 3363-8597. Proc. 0994/2024-31.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.004849/2024-28.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 53.641.615/0001-63 - R. BORGES VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (dois)
veículos de representação modelo sedan, com a finalidade atender a demanda de
transporte institucional da sra. Ministra de estado da ciência, tecnologia e inovação -
mcti..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a
19/08/2025. Valor Total: R$ 335.998,00. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação comunica que, conforme decisão proferida pelo
Coordenador-Geral
de Recursos
Logísticos
(CGRL/MCTI),
no processo
administrativo
sancionador nº 01245.003130/2024-70, a empresa ARAUNA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ nº 04.900.474/0001-40, localizada na Av Curitiba, 5423, Planalto, Rolim de Moura/RO,
CEP: 76.940-000, foi penalizada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo período de 45 (trinta) dias, com vigência de 13/08/2024 a 27/09/2024. A penalidade
foi aplicada nos termos do arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em conjunto
com o art. 5º, inciso I, da Portaria SEXEC/MCTI nº 7489, de 27 de setembro de 2023. Esta
decisão é definitiva e não comporta recurso.
FRANCISCO SIDNEI CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Sancionatório