DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
importância, incluindo a definição da estrutura, temas e lideranças do setor de normalização
para período de estudo;
CONSIDERANDO a crescente importância da participação do Setor Privado e de
outras entidades governamentais nos diversos organismos multilaterais de telecomunicações,
entre eles a União Internacional de Telecomunicações;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 230, de 14
de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.058723/2024-17,
resolve:
Art. 1º Convidar os órgãos e as entidades públicas e privadas do setor de
telecomunicações a manifestarem formalmente seu interesse em indicar representantes para
compor a
delegação brasileira
nas seguintes
reuniões da
União Internacional de
Telecomunicações, que serão realizadas em Nova Deli, Índia, no período entre 14 a 24 de
outubro de 2024:
I - Simpósio Global de Normalização 2024 - GSS-24, dia 14 de outubro de 2024; e,
II - Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2024 (AMNT-24),
de 15 a 24 de outubro de 2024.
§ 1º Os representantes indicados deverão participar das reuniões preparatórias e
de delegação, que serão convocadas e coordenadas pela Anatel.
§ 2º A participação nas reuniões internacionais listadas no caput se dará sem ônus
para a Anatel, correndo por conta de cada entidade os custos de viagens de seus
representantes.
Art. 2º A formação da delegação e a modalidade de participação serão decididas
pela Anatel levando-se em consideração que o dimensionamento do evento prevê um número
limitado de participantes, bem como a aderência da representação e do perfil aos preceitos da
Resolução nº 753, de 23 de junho de 2022, que aprovou o Regulamento das Comissões
Brasileiras de Comunicações.
Art. 3º As manifestações devem ser encaminhadas até 23 de setembro de 2024
para os e-mails secbc3@anatel.gov.br e ain@anatel.gov.br, com a indicação das reuniões em
que o representante pretende participar, a modalidade de participação (presencial ou virtual)
e os dados do representante (nome completo, órgão ou entidade que representa, e-mail e
telefone para contato).
Art. 4º Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53554.000139/2024. , publicada no D.O.U de 30/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais
insumos, para atender às necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da
Lei nº 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima 822 Pituba Pituba - SALVADOR - BAEntrega das
Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 02/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIDEC - 15/08/2024) 413009-41231-2024NE080000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413012
Número do Contrato: 123/2022.
Nº Processo: 53587.000224/2023-39.
Pregão. Nº 42/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do do Contrato UO11.3/RR nº 123/2022 (SEI nº 9318624), pelo
período de 20 (vinte) meses, de 22/08/2024 a 21/04/2026, cujo objeto é a prestação de
serviços continuados de limpeza, conservação e higienização interna e externa com
emprego de mão de obra qualificada (CBO 5143-20) e fornecimento de todo o material de
consumo, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, nas
dependências da Unidade Operacional no Estado de Roraima - UO113; a redução dos
custos variáveis não renováveis, a partir de 22/08/2024; e a inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo. Vigência: 22/08/2024 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 199.292,20. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912305276. 2V'S SERVI CO S
POSTAIS LTDA, AGF OZANAN. Prorrogação da vigência da área acessória. Data de
vigência/assinatura: 12/08/2024.
17º Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal Nº 9912298272. GONÇALVES &
SEGURA FERNANDES LTDA, AGF ELDORADO. Prorrogação da vigência da área acessória.
Data de vigência/assinatura: 13/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297887/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: GOLDEN POST PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 48.083.356/0001-62, denominada AGF BASILIO JAFET; Objeto:
instalação da 01 (um) Guichê de Retaguarda nas instalações da unidade, localizada na
RUA CAVALHEIRO BASILIO JAFET 191 - CEP 01022-970 - CENTRO, SÃO PAULO-SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294455/2012;
Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: GTI PRAIA GRANDE - EIRELI,
CNPJ n.º 68.892.421/0002-99, denominada AGF PRESIDENTE KENNEDY; Objeto: a
instalação da 01 (um) Guichê de Atendimento, localizada na AVENIDA PRESIDENTE
KENNEDY, 11496, CEP 11707-970 - VILA CAIÇARA - PRAIA GRANDE/SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000506 SE/SPM
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, sob
demanda, em regime de empreitada por preço unitário, para a Manutenção Preventiva e
Corretiva em Sistemas Elétricos de Potência, (Subestações, Geradores, Nobreaks e
Proteções) com provimento de partes, peças, componentes, insumos e documentação
técnica, nas Edificações dos Correios/SE/SPM. ID: 1052937 Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
10/9/2024
às 9h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000490/2024 SE/PA
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-PA-CTCE BELÉM-01 e GRUPO-LTR-PA-CDD
CASTANHAL-01, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1052391, até 09/09/24 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000502/2024 SE/PA
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1052976, até 09/09/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000501 SE/AP
Prestação de serviço de portaria para unidades da Superintendência Estadual -
SE/AP.
(ID 
1053060).
Recebimento
das
propostas
e 
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 09/09/2024 às 09h e
início
da disputa:
10h. Informações
pelo
telefone: (61)
2141-7069 ou
e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000475/2024 SE/RN
Prestação de serviço de execução indireta de serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme condições previstas no
Edital e em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1052053, até 09/09/24
às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000505 SE/SE
Prestação de Serviços Comuns, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção
Corretiva de Nobreaks, por demanda, com provimento de módulos, partes, peças,
componentes e insumos, nas unidades dos Correios da Superintendência Estadual de
Sergipe. 
ID: 
1052161 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/9/2024 às 14h e
início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 943385. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
MUNICIPIO DE DIADEMA, CNPJ nº 46523247000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
314.536,16, Valor de Contrapartida: 73.192,56, Vigência: 26/12/2023 a 07/01/2025. Data
de Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 948300. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
461.853,92, Valor de Contrapartida: 4.941,84, Vigência: 29/12/2023 a 14/01/2025. Data de
Assinatura: 14/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
Ministério da Defesa