DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação comunica que, conforme decisão proferida pelo
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MCTI), no processo
administrativo sancionador nº 01245.003110/2024-07, a empresa FORTALEZA SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 38.054.508/0001-45, localizada na Área de Conjunto 3, Lote
27 - Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras) -Brasília - DF, CEP: 71.895-600, foi
penalizada com a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO
PERÍODO DE 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS, COM VIGÊNCIA DE 13/08/2024 A
26/12/2024. A penalidade foi aplicada nos termos do arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, em conjunto com o art. 5º, inciso I, da Portaria SEXEC/MCTI nº 7489,
de 27 de setembro de 2023. Esta decisão é definitiva e não comporta recurso.
FRANCISCO SIDNEI CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Sancionatório
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio nº 9654/2024, publicado no D.O.U. Nº 141 de 24/07/2024,
Seção 3, página 8, onde se lê: "O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de
22/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Tatiana
de Sá Pacheco Carneiro de Magalhães e Wilson Mitsuo Tatagiba Kuwabara. A composição
proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Lúcia Domingues Veloso (Presidente), Elisa
Amélia Polesi Sobreira, Helena Satie Komatsu, Marília Cristina Magri." , leia-se: "O ato
formal com a alteração da CIBio, Carta s/ nº, de 22/03/2024, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição para a destituição de Tatiana de Sá Pacheco Carneiro de Magalhães. A
composição proposta consta dos seguintes especialistas: Ana Lúcia Domingues Veloso
(Presidente), Elisa Amélia Polesi Sobreira, Helena Satie Komatsu, Marília Cristina Magri e
Wilson Mitsuo Tatagiba Kuwabara."
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01280.000345/2023-21.
Contratante:
INSTIT.NACIONAL
DE
PESQUISA
DA
AMAZONIA-INPA.
Contratado:
08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais de acordo com o subitem 21 do termo de referência, considerando
solicitação da contratada e em virtude da convenção coletiva de trabalho 2024/2024.
Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.141.897,40.
Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Convênio - processo 01340.007918/2021-24. Partícipes: A União,
por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98,
e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE, CNPJ 51.619.104/0001-
10. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e a inclusão de
rendimentos de aplicação financeira, do Convênio para apoio ao projeto Montagem e testes
do modelo de voo do nanossatélite nanoMIRAX. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor:
R$ 1.159.000,00. Data da assinatura: 14/08/2024. Assinaturas: pelo INPE: Clezio Marcos De
Nardin - Diretor; e pela FUNCATE: Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 240125
Nº
Processo:
01205000160202409.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados, com fornecimento de peças e equipamentos, de manutenção preventiva e
corretiva das Centrais Privadas de Comutação Telefônica - CPCT e da rede interna de
telefonia do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG/MCTI. . Total de Itens Licitados: 11.
Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov.
Magalhaes
Barata
376
Bairro
Sao
Braz,
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO SILVA MOTA
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIASGnet - 14/08/2024) 240125-00001-2024NE800011
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 113201
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 01341.006008/2020-33.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR.
Contratado:
17.482.916/0001-28 - TRANSFORT-GESTAO EM SERVICOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do
contrato nº 31/2022 de prestação de serviços de natureza continuada de limpeza e
conservação das instalações do distrito de fortaleza (difor), da comissão nacional de
energia nuclear (cnen), em função da entrada em vigo de nova convenção coletiva de
trabalho que alterou os valores de salários e benefícios.. Vigência: 15/12/2022 a
14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.678,60. Data de Assinatura:
14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 302/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Anderson Luiz Ravanello, CPF nº ***.104.659-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
379.629,57 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e
sete centavos), atualizados até agosto/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do
débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito
a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 203387/2014-7, pela existência de
pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
Em 15 de agosto de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). A
proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/1147971774976037
Brasília - DF, 15 de agosto de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL Nº 1/2024
Bolsa de Gestão Estratégica de Especialista (BGE-E1), IRD CNEN.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), torna público o Edital IRD
CNEN 001/2024, de Bolsa de Gestão Estratégica de Especialista (BGE-E1), ou dele tiverem
conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de 1 (um)
candidato para a execução do projeto "Rede de Laboratórios de Metrologia das Radiações
Ionizantes", no âmbito do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD. As Inscrições
poderão ser realizadas entre os dias 16 e 31 de agosto de 2024; encaminhadas ao Instituto
de
Radioproteçao
e
Dosimetria,
exclusivamente
pelo
correio
eletrônico
ensino.edital@ird.gov.br, tendo como assunto: "Edital IRD CNEN nº 001/2024 - Inscrição
BGE - E1". Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital podem ser obtidos
através do endereço eletrônico: ensino.edital@ird.gov.br
ANDRE LUIZ LOPES QUADROS
Diretor do IRD
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 125/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra. Flávia
Aparecida Vieira, CPF ***.637.691-** processo 249485/2013-3, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do relatório técnico, bilhetes de retorno, comprovante
de interstício e manifestação do supervisor, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo
ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua
permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 15 de Agosto de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projeto. Instituição de origem: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Instituição de destino:
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS) -
PRODUTIVIDADE EM PESQUISA - PQ 2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no
Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais
Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
(Relação abaixo):
Beneficiário: Rosane Souza da Silva
Processo: 307825/2022-1
Vigência: Vigência: 01/03/2023 a 31/07/2026
Data da Firmatura: 15/08/2024
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Concedente: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA
EBSERH
(Contrato
Inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7426832413427159
Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação