DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 55000.006110/2024-52. a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Consultoria técnica especializada na
modalidade produto, para fornecer subsídios técnicos ao MDA com vistas a preservar a
compe88vidade da produção da agricultura familiar, da bioeconomia e biodiversidade em
temas estratégicos para o Ministério, no contexto da regulamentação da reforma tributária
em curso, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 132; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Edna de Cássia Carmélio; e) Nº do Contrato: 12400210;
f) Valor Total do Contrato: R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais); g) Forma
de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 09/08/2024 a 08/07/2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 212/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra na Bahia e a ASSOCIACAO BAIANA DE SERVICOS HUMANOS - ABSH, CNPJ/MF sob o
nº 43.017.279/0001-29, Processo Nº 54000.046408/2024-32 - Objeto: disponibilizar equipe
técnica
habilitada
para
elaboração
de projetos
arquitetônico
e
de
engenharia e
acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia,
conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a contar da data de publicação no DOU,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. Assinado por Carlos
José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Luzimeire
Luzia Neres, Presidenta da ASSOCIACAO BAIANA DE SERVICOS HUMANOS - ABSH.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 171/2024
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS, conforme definido na lei nº
12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.058654/2024-37. Objeto: O
presente Acordo de Adesão tem por objeto estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, verificação de permanência das famílias beneficiárias e
realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação,
nos Projetos de Assentamentos: Carlos Lamarca, Carro Quebrado, Colônia dos Ciganos,
Chico Mendes, Roça, Santa Terezinha, Grande Borá, Rancharia, Riacho Claro, Paulo Freire,
Boqueirão/Buriti Grosso, Caiçara, Elói Ferreira, Santo Antônio e Mimoso, no município de
Arinos/MG, sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Distrito
Federal, conforme Plano de Trabalho (20929948). Data da Assinatura: 14/08/2024.
Signatários: Cláudia Pereira Farinha - Superintendente Regional do Incra no Distrito Federal
e Entorno e Marcílio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.109144/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviços continuados de Motorista de Veículo Pesado, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e pagamento de diárias quando
necessário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00.
Endereço:
Sgon
Q.
05
Lote
1 Via
60-a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/133088-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANOEL JOSELIO PIRES ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/08/2024) 133088-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 1003, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 54230.000431/2007-76.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio
de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto
nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º,
combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução
Normativa Incra nº 57/2009, após frustrada tentativa de entrega pessoal realizada em
22/12/2022, por equipe de servidores do Incra, NOTIFICA: ANTÔNIO CARLOS BRAIDE,
proprietário do imóvel rural "Fazenda Larissa", matrícula nº 4239, Livro 2-R, Cartório de
Oficio Único da Comarca de Santa Rita, que se encontra parcialmente incidente e
parcialmente confrontante ao perímetro do território quilombola identificado "Santana e
São Patrício", conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 14 e 17
/07/2017, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 14 e 15/08/2018 para, querendo
CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID), com área de 1.279,7320 hectares (mil duzentos e setenta e nove
hectares, setenta e três ares e vinte centiares), localizado nos municípios de Santa Rita e
Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão; O RTID encontra-se inserido no processo
administrativo ne 54230.000431/2007-76, à disposição para consulta na Superintendência
Regional do Incra no Maranhão; A contestação deverá ser encaminhada ao Incra, por
intermédio de seu superintendente regional, situado à Rua H, quadra E, nº 12, Jardim
Eldorado, Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, acompanhada das provas que se fizerem
necessárias, no prazo acima informado, contado da data de publicação deste edital de
notificação. A Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão mantém-se à
disposição 
através
do 
telefone 
3210-7479
e 
do
endereço 
eletrônico
servico.quilombolas.sls@incra.gov.br
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
EDITAL Nº 1004, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 54230.000431/2007-76.
O
Instituto Nacional
de Colonização
e
Reforma Agrária
- INCRA,
por
intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento
ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo
2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 15
§2º, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativa frustrada de entrega
presencial realizada por equipe de servidores do Incra no dia 11/12/2023, quando não
se localizou o destinatário no endereço cadastrado nesta Superintendência, NOTIFICA:
MÁRCIO ANDRÉ BRAÚNA REZENDE da decisão do Conselho Diretor do INCRA, que,
através da Resolução nº 06, de 12 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União nº 115, de 17 de junho de 2019, anexa, julgou improcedente o recurso
administrativo impetrado por vossa senhoria, apensado aos autos do Processo
Administrativo nº 54230.000431/2007-76, referente
à regularização do território
quilombola Santana e São Patrício, localizado nos municípios de Santa Rita e Itapecuru-
Mirim/MA .
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Adesão que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o Município de
Jupi/PE - CNPJ Nº 10.140.978/0001-02, para manutenção da Unidade municipal de
Cadastramento no município, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data
da sua publicação. Processo INCRA Nº 54000.037355/2024-69. Givaldo Cavalcante Ferreira
- Superintendente Regional e Antonio Marcos Patriota - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 205/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e a Associação de Moradores das Comunidades Piçarra, Jaboti do Município
de Brasileira - Piauí, CNPJ Nº: nº 02.469.803/0001-15, Processo Nº 54000.022461/2024-48
- Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico
e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado
do Piauí, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua
publicação no DOU, podendo ser prorrogado, a critério da Administração. Assinatura:
13/08/2024. Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí
e Ana Cassia Silva Medeiros, Presidente da Associação de Moradores das Comunidades
Piçarra, Jaboti do Município de Brasileira - Piauí.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Caiçara do
Rio do Vento/RN. CNPJ: 08.351.819/0001-05. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.044790/2024-40. Assinatura: Natal/RN, 15 de agosto de
2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita de Caiçara do Rio do Vento/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2311/2024 - UASG 373062
Número do Contrato: 1489/2024.
Nº Processo: 54000.094816/2024-09.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado:
29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: A cláusula segunda "da vigência"
passa a ter seguinte redação:
o prazo de vigência do contrato será a partir da data de sua assinatura, iniciando em 08
de agosto de 2024 e encerrando em 08 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização
formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp
n.º 05/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:
o início da execução dos serviços será a partir do dia 29 de agosto de 2024.. Vigência:
29/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.848,00. Data de
Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal, criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29
de março de 1.989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Rondônia, o senhor Luís Flávio Carvalho Ribeiro,
brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº ***8561 SSP/GO e do CPF nº
***.522.706-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE SANTA FÉ -
ASQSANTAFE, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.190.396/001-30, com sede na
vila Santa Fé, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, CEP-76.937-000, neste
ato representada por sua Gestora máxima, Senhora Mafalda da Silva Gomes, brasileiro,
viúva, portadora da Carteira de Identidade nº ***.660 - SSP/RO e do CPF nº ***.498.202-
**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 81/2024 e em
seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova
de assim haverem ajustado, foi assinado o presente Termo.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Superintendente Regional
MAFALDA DA SILVA GOMES
Representante da Associação Quilombola de Santa Fé - ASQSANTAFE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/08/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/08/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação (servente de limpeza), para atender as necessidades da Sede da
Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina e da Unidade Avançada do Incra
em Chapecó/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 15/08/2024) 373070-37201-2024NE800001