DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 001/2024. Processo nº 21200.002480/2024-42 - Contratante: COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB e a INTERBRAS[ILIA MEDICINA E SAÚDE DO
CORAÇÃO LTDA, CNPJ 27.701.278/0001-42 - Objeto: Prestação de Serviços para
intermediar e administrar o serviço de cobrança dos Honorários Médicos, áreas de
Cardiologia
e Hemodinâmica
Intervencionista,
decorrente
da assistência
à saúde
prestada, pelos profissionais e/ou entidades integrantes do quadro associativo da
CONTRATADA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Vigência: 06/08/2024 a
05/08/2029 - Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº
086347. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 0100000000. Assinam pela CONAB: Nilda
Maria Domingos Mendes - Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento
de Pessoas e Jorge Luiz Cezar de Andrade - Gerente da Gerência de Serviço de
Assistência
à
Saúde.
Assinam 
pela
Contratada:Evandro
Cesar
Vidal
Osterne,
Representante Legal.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Nº 21200.008001/2023-11 - Acordo de Cooperação Técnica n° 20/2024. Partícipe 1:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Partícipe 2:
BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91. Objeto: estabelecer um
programa de cooperação e intercâmbio de informações técnico-científicas entre a CONAB
e o
BANCO, abrangendo
atividades de
pesquisa, desenvolvimento,
treinamento,
transferência de tecnologia para elaboração e divulgação de informações agropecuárias e
realização de ações promocionais conjuntas em feiras e eventos que os PARTÍC I P ES
definirem como estratégicas, sem prejuízo da ação individual e independente de cada um
dos participantes. Fundamento Legal: Lei n.º 8.171, de 17/01/91; Artigos 37, I, a) e b), e 41,
I e II, do Regimento Interno da Conab - NOC 10.104. Data da Assinatura: 14/08/2024.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de Termo Aditivo assinado por ambos os PARTÍCIPES. Assinam pela CONAB:
João Edegar Pretto - Diretor-Presidente, Sílvio Isoppo Porto - Diretor de Política Agrícola e
Informações e Aroldo Antonio de Oliveira Neto - Superintendente de Informações da
Agropecuária. Assinam pelo BANCO DO BRASIL: Everton Luis Kapfenberber - Diretor de
Agronegócios e Agricultura Familiar e Ketlin Sfair Antunes - Gerente Executiva Diretoria de
Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil.
COMUNICADO MOC Nº 22, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa o5u do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2024 A 31/08/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.8,9500
.-
.8,4720
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.2,0738
.2,1683
.2,0738
.1,9792
.2,5833
.2,5833
.2,5833
.2,5833
.2,5833
.2,3182
.2,1688
. .Farinha de Mandioca
.4,6000
.-
.2,3000
.6,8000
.-
.5,6340
.-
.2,2932
.2,3402
.-
.2,2000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.2,9809
.-
.-
.-
.-
.2,9856
.3,1165
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,6167
.3,5043
.3,3708
.3,8333
.4,1667
.3,7597
.-
.3,6677
.3,2202
.4,1282
.3,4288
. .Milho em Grãos
.0,7833
.0,7728
.0,8190
.0,6308
.1,0333
.0,8830
.0,9304
.0,8750
.0,8352
.0,9235
.0,9600
. .Soja (3)
.2,0500
.1,9808
.2,0930
.1,9995
.-
.2,1017
.-
.2,0763
.2,0475
.2,0228
.2,0857
. .Sorgo
.0,5833
.0,6615
.0,6273
.0,5003
.-
.0,6888
.-
.-
.-
.0,7542
.-
. .Trigo
.1,3333
.1,3000
.1,2167
.-
.-
.1,4325
.-
.1,4500
.1,2755
.1,1608
.1,1385
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.2,0000
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,5690
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,7865
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/08/2024 A 31/08/2024
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
.N O R D ES T E
.NORTE
. .
.AL
.BA
.CE
.MA
.PB
.PE
.PI
.RN
.SE
.AC
.AM
.AP
.PA
.RO
.RR
.TO
. .Algodão em Pluma
.-
.9,1850
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (2)
.2,2360
.2,2360
.2,1000
.2,3503
.2,2360
.2,2360
.2,2577
.2,2360
.2,2360
.1,9200
.2,1502
.2,1502
.2,1972
.2,1502
.2,1502
.2,3333
. .Farinha de Mandioca
.3,6000
.5,0666
.3,6000
.6,6300
.6,3000
.1,8000
.2,3000
.3,3000
.3,8333
.3,2000
.5,6000
.-
.7,4722
.-
.-
.4,2300
. .Feijão Comum
.-
.3,6530
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.4,2500
. .Juta/Malva
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,1000
.-
.5,1000
.-
.-
.-
. .Milho em Grãos
.1,0652
.0,9337
.1,2268
.0,8778
.1,0652
.1,3013
.0,9180
.1,0652
.1,1333
.1,3000
.1,0510
.1,0000
.0,9427
.0,7467
.1,4000
.0,9167
. .Soja
.-
.1,9917
.-
.2,0182
.-
.-
.1,9917
.-
.-
.-
.-
.1,9167
.2,0417
.1,7167
.-
.2,0833
. .Sisal - Tipo 2
.-
.4,2400
.-
.-
.3,4000
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Trigo
.-
.-
.-
.1,8867
.1,8867
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 4,8716 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3067 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3167 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.000042/2023-19. 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31219742/2023 .
Contratante:
Companhia 
Nacional
de
Abastecimento
- 
CONAB,
CNPJ
nº
26.461.699/0475-78. Contratada: TERLIZ RODRIGUES DE MORAIS DEDETIZAÇÃO EIRELI-
ME, CNPJ nº 21.162.634/0001-10. Objeto: prorrogação da vigência contratual da
prestação dos serviços de aplicações fitossanitárias para as Unidades Armazenadoras de
Maceió e Palmeira dos Índios. Fundamento legal: artigo 416 do Regulamento de
licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura: 15/08/2024. Assinam pela
Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira -
Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Terliz Rodrigues de Morais
- Diretor-Técnico.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21443.000604/2023-11 - Contrato nº 013/2024, MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n.º 90003/2024 - Menor Preço Global. Contratada: Defensiva Freitas Segurança
Ltda. CNPJ - 16.649.674/0001-51. Objeto: serviços de vigilância armada, diurna e noturna,
compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de
equipamentos necessários para execução dos serviços. NOTA DE EMPENHO N.º 2024NE1058,
de 14/08/2024. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab,
Dec. N.º 5.450/2005 e Lei n.º 10.520 de 17/07/2002. VALOR MENSAL: R$ 142.744,20(Cento
e quarenta e dois mil, setecentos quarenta e quatro reais e vinte centavos) e VALOR ANUAL:
R$ 1.712.930,40 (Um milhão, setecentos e doze mil, novecentos e trinta reais e quarenta
centavos). Vigência do Contrato: 12/08/2024 a 12/08/2025. Assinam pela CON T R AT A N T E :
CARMO INÁCIO DA SILVA, Superintendente Regional - Conab e LORENA MARIA AIRES DE
CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente de finanças e Administração/GEFAD e pela
CONTRATADA: WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/BA/GPI/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 09/2024. Partes: CEASAMINAS e MOREIRA RIVELLI IRMÃOS
LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 70m2, mais mezanino com área de 48m²,
constituída pelas lojas 09 e 11, Pavilhão GPI, localizada no Entreposto da Ceasaminas em
Barbacena/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel
cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 09/2024,
ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU
Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de
Uso - TU, no valor de R$21,27 por m²/mês e, conforme itens descritos na Cláusula Terceira
do presente instrumento. Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/L/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 16/2024. Partes: CEASAMINAS e WF FRUTAS LTDA. Objeto:
Concessão de uso de uma área de 180m2, constituída pelos boxes 05 e 06, módulos 25, 26,
27 e 28, Pavilhão L, localizados no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O
presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3
e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 16/2024, ficando ajustado que, após o
efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de
25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de
R$25,58 por m²/mês e, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente
instrumento. Data da assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/G/002-2018.
Partes: CEASAMINAS e AMARAL ARAÚJO EIRELI. Objeto: 1.1 - Devido à constituição de
empresa no endereço, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "Amaral Araujo
Hortifruti Ltda, CNPJ nº 31.888.284/0001-28, Inscrição Estadual nº 003306928.00-05, com sede
na Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, Boxes 01 e 02, Pavilhão G, Bairro Kennedy, Contagem/MG,
representada por Leonardo Araújo do Amaral". 1.2 - Em função de erro material o item "3.4"